O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Na primeira parte do meu pronunciamento nesta tarde, eu gostaria de apresentar um requerimento de inserção de voto de aplausos.

    Agora, dia 3 de junho, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Ciadseta, em Conceição do Araguaia, minha cidade de origem, vai celebrar 70 anos de existência. Uma grande festa para comemorar e agradecer a Deus, celebrando todas as lutas que passamos ali, mas que também vencemos ali.

    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Conceição do Araguaia, Ministério Ciadseta, pela comemoração do seu jubileu de platina, no próximo sábado, dia 3 de junho, data em que a Assembleia de Deus de Conceição do Araguaia completa 70 anos de história.

    Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados anexos.

    Rapidamente aqui. Presidente, um trecho da história daquela igreja.

    No dia 3 de junho de 1953, o Pastor Jairo Saldanha de Oliveira iniciou, na minha cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, os primeiros trabalhos da igreja evangélica Assembleia de Deus. Nessas sete décadas de história, a igreja tem se destacado tanto no trabalho de promover a fé cristã como também na assistência e inclusão social de pessoas carentes, como distribuindo cestas básicas, fazendo acolhimento, trabalhando na educação infantil e no ensino médio, em parceria, naturalmente, com o Poder Público local. Destaco ainda, Presidente, a dedicação desse grande homem, desbravador daquela região, o Pastor Jairo Saldanha, em fazer levar, naqueles primeiros anos, a fé pentecostal pela cidade de Conceição. Chegou ali jovem, solteiro e se entregou de corpo e alma àquela cidade na sua evangelização. Seu trabalho de evangelização acendeu, no peito de muitos conceicionenses, o fogo do Espírito Santo, ajudando a espalhar e a proclamar as boas novas do Evangelho de Jesus Cristo.

    Quero aqui me congratular com todos os membros da Assembleia de Deus, Ministério SETA, lá em Conceição do Araguaia, com o Pastor Moacir e todos os pastores auxiliares, todos os membros da igreja, congregados, enfim, porque, realmente, precisamos celebrar com alegria. Se Deus quiser, pelo menos na abertura, no dia 2, na sexta-feira, faremos tudo para estar presente.

    Quero aqui ainda, Presidente, trazer uma palavra sobre o trabalho que a Câmara dos Deputados conseguiu realizar ontem, votando o PL 490 que assegura a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

    Ontem, 30 de maio, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 490, de 2007, por 283 votos contra 155. Após 16 anos de discussão na Câmara. o projeto foi aprovado. Propõe o fim da insegurança jurídica ao estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.

    Sem o marco temporal para servir de parâmetro para a demarcação de terras indígenas, há risco de que grupos autodeclarados indígenas possam reivindicar terras que, hoje, têm dono, têm escritura e são produtivas. Há, pelo menos, 303 processos de solicitação de demarcação de terras indígenas em andamento no governo, principalmente na Funai e Ministério da Justiça. Se promulgada da forma como está, a lei vai paralisar todos esses processos.

    Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas. As terras indígenas são cerca de 14% do território nacional. Se todos os processos de demarcação em curso fossem concluídos, esse percentual de 14% passaria para 30% de todo o território nacional. Para se ter uma ideia, na produção agrícola no Brasil todo, nós temos de agricultura 8% e em torno de 13% com a pecuária. Quer dizer, nós temos um potencial enorme ainda a explorar e teríamos... se o marco temporal fosse alterado no Supremo quebraríamos pelo meio o agronegócio brasileiro.

    Todos nós sabemos que a questão indígena nacional, aqui no Brasil, não é um problema de terras. País nenhum do mundo já destinou tanta terra aos seus indígenas, Presidente. Nós temos hoje, morando na zona rural, nas aldeias, nas áreas indígenas, menos de 500 mil índios, mas temos 14% do território nacional destinados aos índios.

    Mas aí isso virou bandeira política, bandeira política de partidos, bandeira política de ONGs e de outras organizações. Principalmente, para possuir terras onde se tem um grande projeto. Por exemplo, o projeto Belo Monte, a construção da hidrelétrica Belo Monte. Pensa numa novela interminável que é aquilo! Toda hora aparece um grupo dizendo que também já morou ali, que também viveu naquela região. Mas quando a empresa e o Governo passaram para... era um grupo pequeno, um grupo de 150 famílias mais ou menos. Desapropriou-se tudo, entregou, pagou, deu casa na cidade, enfim. Mas hoje nós temos uma grande questão em que o Ministério Público e o Instituto Socioambiental (ISA) querem arrancar mais de oito milhões de hectares de terra para construção ou instalação de um território ribeirinho. Que coisa!

    Então, a gente viu que se está criando uma indústria, a indústria da terra indígena, a indústria do território A, do território B, que não estão no arcabouço legal do Brasil. Quem é que faz parte lá? Terra indígena. Quem é que faz parte lá? Quilombos. São naturais. Agora, outros e outros e outros que estão pintando por aí não têm cobertura legal.

    Mas, na onda política da questão ideológica, quando a ONG entra no meio e tem o apoio do Ministério Público, a gente não sabe onde vai parar, não sabemos.

    Vem aí a CPI das ONGs, pela qual a gente precisa trabalhar com muito afinco, porque cria-se no Brasil, especialmente na Região Amazônica, um poder paralelo, financiado por capital externo, que são contra o avanço da produção no Brasil, não é? Vem aqui para dentro do Congresso Nacional, usam os partidos esquerdistas como parceiros para apertar a legislação, para querer aumentar as terras indígenas como está aqui sendo proposto.

    Mas que quero aqui tirar o chapéu para os nossos Deputados Federais. É uma Casa muito grande, já estive lá por três mandatos e sei como é difícil. O trabalho que o Presidente Arthur Lira está fazendo ali merece o respeito e a consideração de cada brasileiro, porque ele tem pautado, votado e feito acontecer aquilo que realmente defende o Brasil dessa onda toda que nos cerca por todos os lados, querendo impedir o avanço, manter o Brasil no atraso.

    A Amazônia, Presidente, é uma região que tem um potencial extraordinário, mas é a região que tem mais gente pobre, carente, onde os estados têm um percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, para não falar na miséria, não é? Tem um nome técnico bonito: abaixo da linha de pobreza. Abaixo da linha de pobreza é miséria.

    Então, ali você assiste ao espetáculo da pobreza convivendo sobre a riqueza. Até então, o poder público ainda não teve condições de transformar esse limão em limonada, que seria fazer com que todo aquele colosso fosse transformado em qualidade de vida.

    Os piores IDHs do Brasil estão ali – e não era para ser assim.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – E aí aquilo que já está ruim hoje pode ficar pior amanhã se esta Casa não se comportar como a Casa que representa os interesses maiores deste país e da sociedade brasileira.

    Eu espero que o Senado Federal possa debater o 490 e, tal qual fez a Câmara dos Deputados, possamos votar e assegurar a questão jurídica para o Brasil, principalmente para aqueles que são empreendedores, porque país sem segurança jurídica, país sem que o empreendedor tenha certeza de que vai avançar com o seu negócio não se fortalece economicamente. Então, segurança jurídica é preciso.

    E a questão indígena aqui faz parte: vamos cumprir o que está na Constituição. Nada mais do que aquilo que em 1988 foi consagrado na Carta Magna.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Muito obrigado.