O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senador Randolfe, uma boa tarde para os senhores. Servidores da Casa, demais Senadores, amigos aqui, todos os nossos visitantes, sejam muito bem-vindos. O Senado Federal é a Casa dos senhores e contem com este Senado para o que precisarem. Estamos aqui para servi-los.

    Sr. Presidente, eu trago aqui na verdade um apelo e um alerta porque nós, provavelmente entre hoje e amanhã, vamos aprovar a medida provisória do Governo Federal sobre a estrutura dos ministérios. E eu queria fazer um relato. A Sudepe, que era o órgão que controlava aquicultura e pesca no Brasil, foi extinto em 1980. E, de lá para cá, nós vemos que o Brasil teve um grande insucesso na gestão dos seus recursos aquáticos, e falo aqui de criação de peixe, de pesca, de aquicultura, de carcinicultura, de malacocultura, que são produções de mariscos, camarões, etc.

    E queria também fazer uma reflexão às Sras. e Srs. Senadores. Comparem o que era o agronegócio do Brasil em 1980 e o que é o agronegócio hoje. Praticamente – Senadora Zenaide, seja bem-vinda ao nosso Plenário –, 30% do nosso produto interno bruto é graças ao agronegócio, que se desenvolveu, que cresceu e que hoje é a grande riqueza do nosso país.

    Enquanto o agronegócio hoje exporta para praticamente todas as nações do mundo, nós estamos falando de 180, 200 países, 180, 190 países, nós antagonicamente, vergonhosamente importamos 60% dos pescados para consumo do nosso povo brasileiro. E também quero destacar que nós aqui no Brasil, senhoras e senhores, somos a quarta maior costa do Oceano Atlântico. Temos a maior ictiofauna, ou seja, espécies de peixes, algas, moluscos do mundo. E também a maior reserva de água doce, além dos maiores rios do mundo.

    Então, não é possível que, com 8,5 mil quilômetros de costa, com esse potencial todo, com a maior reserva de ictiofauna do mundo, o Brasil seja importador de pescados. Isso é vergonhoso e antagônico. Não há como se explicar algo como isso. E isso demonstra e denota, comparando, por exemplo, com o agronegócio, Senadores, que realmente foi uma falha do Estado brasileiro na gestão da pesca e da aquicultura.

    E por que eu trago esse relato e esse apelo para o Sr. Presidente Rodrigo Pacheco? Nós vamos aprovar agora a medida provisória do Governo Federal retornando o Ministério da Pesca e Aquicultura, hoje muito bem-criado pelo Presidente Lula e muito bem gerido pelo ex-Deputado André de Paula, para o compartilhamento com o Ministério do Meio Ambiente. Não funcionou, desde década de 80 quando esse processo se iniciou.

     Só comparativamente, no Governo do Presidente Bolsonaro, de que eu tive a honra de ser o Secretário Nacional de Pesca, nós crescemos o acumulado de quase 17% na produção de pescados no Brasil por um simples ato: tiramos o compartilhamento da aquicultura e da pesca com o Ministério do Meio Ambiente. A pasta andou. As políticas andaram. Deram o ministério para o Ministro André de Paula e não deram tinta para a caneta dele. Ele, hoje, vai ter que pedir benção ao Ministério do Meio Ambiente para tudo.

    E, talvez, as senhoras e os senhores me perguntem: "Mas, Senador Jorge Seif, e a sustentabilidade? Não está ameaçada se o Ministério do Meio Ambiente não fizer parte da gestão da aquicultura e da pesca?". Eu lhes afirmo, com tranquilidade, que não.

    Inclusive, nós, durante a nossa gestão, atendemos a todos os acórdãos do TCU sobre sustentabilidade na gestão da pesca e da aquicultura. Então, o simples movimento, em 2019, que foi, realmente, a separação da gestão da pesca e da aquicultura do Ministério do Meio Ambiente, fez o Brasil produzir muito mais pescados para a nossa população e para a exportação.

    Mais uma vez, Senador Styvenson, compare o agronegócio, que nunca teve gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente... O que é o agronegócio para o Brasil e o que a aquicultura e a pesca, hoje, representam? Ínfimo, nada, praticamente nada. Nós não nos desenvolvemos e precisamos importar peixe do Chile, da Noruega, da Rússia, da Argentina, porque não produzimos para o nosso próprio consumo. E isso é um antagonismo dado às potencialidades e às bênçãos que Deus nos deu sobre rios, mares e espécies marinhas e aquáticas, de água doce e água salgada.

    Aonde eu quero chegar, Sr. Presidente? Eu fiz um destaque pedindo que fosse suprimido o inciso IV, art. 39, do PLV, justamente para que o Ministro André de Paula, do recém-criado Ministério da Pesca e Aquicultura, do Governo do Presidente Lula, possa trabalhar, possa gerir e possa continuar a boa gestão que nós iniciamos lá atrás, num ritmo de crescimento aproximadamente de 5% ao ano.

    Mostrem-me qualquer atividade do agronegócio brasileiro, ou de qualquer atividade, inclusive de bancos, que tenha crescido mais de 5% ao ano. Foi o que nós conseguimos fazer com essa libertação da gestão da aquicultura e da pesca do Ministério do Meio Ambiente.

    Eu estou demonizando, eu estou falando mal do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente? Não, mas uma pasta é de fomento, outra é muito mais de fiscalização, de controle, de proteção e, quando essa caneta é dividida entre dois ministros, nós sabemos que vai prevalecer a caneta do Ministério do Meio Ambiente, da Ministra Marina Silva, e o Ministro André de Paula, nós entregamos o ministério, o Governo Presidente Lula entregou o ministério à sua mão, mas o algemou, o engessou e o concretou dentro de um barril em que ele não pode fazer absolutamente nada na gestão, no fomento das atividades de aquicultura e pesca no Brasil, sem pedir a benção do MMA.

    Para finalizar, Sras. e Srs. Senadores, recentemente, já com esse retorno da gestão compartilhada, no meu estado, Santa Catarina, foi reduzida a quota de pesca de tainha em 50%, justamente por medidas do Ministério do Meio Ambiente. É uma pesca tradicional, uma questão cultural, gastronômica, turística. O Ministério do Meio Ambiente determinou – e fui lá conversar com o Ministro André de Paula – que 50% da quota fosse abandonada e que a pesca industrial, da qual eu sou oriundo, não tivesse nenhum quilo de quota, ou seja, é a gestão, a força do Ministério do Meio Ambiente sobre a pesca e a aquicultura já...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... já trazendo resultados desastrosos para a evolução, para o desenvolvimento econômico. Acima de tudo, lembro às senhoras e aos senhores: aquicultura e pesca também são agronegócios.

    Nós gostaríamos – assim como o Ministério da Agricultura tem a sua autonomia, respeitando as leis e as determinações do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente – que o Ministério de Pesca e Aquicultura tenha essa mesma autonomia.

    Então, Sr. Presidente, peço que o senhor possa analisar, em tempo oportuno, esse destaque que nós fizemos para que continuemos a produzir muitos pescados para o Brasil e para o mundo.

    Muito obrigado, senhoras e senhores. Uma excelente tarde para todos nós.