Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração da aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Economia, do Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Pedido para que o referido PL seja colocado em pauta para votação.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Mulheres, Remuneração:
  • Comemoração da aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Economia, do Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Pedido para que o referido PL seja colocado em pauta para votação.
Publicação
Publicação no DSF de 01/06/2023 - Página 43
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, CRITERIOS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA, CRIAÇÃO, GARANTIA, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, o dia de hoje é um dia para mim histórico no Parlamento. V. Exa. é testemunha, porque nos ajudou muito, nós já tínhamos aprovado, por duas vezes, a questão dos direitos iguais, salarial, para homens e mulheres. Felizmente, o Presidente Lula, o Ministério das Mulheres e o do Trabalho fizeram um grande entendimento. Chegou a esta Casa e foi aprovado, por unanimidade, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Economia, a votação para que, realmente, tenhamos uma lei neste país – a Câmara já aprovou e está aqui agora – que garanta ao homem e à mulher, na mesma função, o mesmo salário.

    O pedido que quero fazer a V. Exa., como essa matéria está em urgência constitucional, encaminhada pelo Presidente da República, é se V. Exa. poderia, porque é uma luta, Sr. Presidente, de mais de 80 anos das mulheres – está na CLT, na sua origem, e até hoje não se consagrou de fato –, o pedido que a gente gostaria de fazer, embora as três Comissões tenham votado, simbolicamente, por unanimidade, é se essa matéria poderia vir a voto, hoje ou amanhã? Esse é o apelo que eu faço a V. Exa., em nome de todas as mulheres, da Ministra Cida, do Ministro Marinho e de tantas mulheres que estiveram aqui em Brasília.

    Esse é o pedido, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/06/2023 - Página 43