A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, saúdo o Ministro Paulo Teixeira, a Ministra Cida Gonçalves, todos aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes sociais e as representantes do Conselho da Mulher e de outras instituições que vieram acompanhar o debate, sobre o qual eu vou falar um pouquinho agora.

    Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a escolha para ser Relatora desse projeto, junto à Senadora Zenaide, que foi Relatora na Comissão de Direitos Humanos, e eu, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Gostaria de agradecer a atuação firme da bancada de mulheres do Senado. Falo do projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres. Numericamente, aqui no Plenário, ainda somos poucas, mas somos grandiosas em nossos compromissos com a luta das mulheres e nossa capacidade de trabalho.

    Também agradeço aos Senadores, que eu chamo de homens de boa vontade, Senador Paim. Agradeço aos Senadores que são aliados na luta por igualdade entre mulheres e homens. Esperamos contar sempre com essa parceria. A democracia reside muito nisso.

    Hoje, eu venho ao Plenário convidar os colegas e as colegas para uma reflexão. Será que as sufragistas enfrentaram resistências para conquistar o direito ao voto? Será que as mulheres que lutaram pelo direito à educação também não enfrentaram resistência? Será que a luta para que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar foi questionada? Os senhores e as senhoras sabem as respostas. Sim, todas elas, todas nós, mulheres, em qualquer das nossas lutas por igualdade, sempre enfrentamos resistências para conquistar aquilo que hoje é garantia.

    Não importa em qual sistema, em qual espaço histórico, nós, mulheres, enfrentamos resistências cada vez que lutamos por igualdade de direitos. Difícil, Senadores e Senadoras, é ser mulher em uma sociedade que discrimina mulheres.

    Hoje, nós lutamos por um dos pontos que pode oferecer igualdade real entre mulheres e homens. Amanhã, serão nossas filhas, nossas netas, que aprendem, hoje, o valor da democracia com este Plenário, com esta Casa, com este Congresso Nacional, eleito pelo voto de mulheres e de homens, que lutarão, certamente, por novas conquistas em busca de igualdade.

    O projeto de lei em questão dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou de exercício da mesma função.

    Dados do Dieese referentes ao primeiro trimestre de 2023 apontam que, em todos os níveis de escolaridade, as mulheres recebem salários menores do que os dos homens. No caso de quem possui ensino superior completo, apesar de as mulheres serem maioria nesse nível de ensino, elas recebem 37% a menos do que os homens. Essa é mais uma razão, inclusive, para observarmos os critérios remuneratórios para além da contratação salarial, nos quais se pode verificar se as formas de consideração sobre o mérito, o desempenho, a titulação acadêmica, o tempo de exercício na função, entre outras variáveis que resultam na composição do rendimento nominal, possuem ou não critérios iguais.

    Adriana Marcolino, socióloga do Dieese e pesquisadora da USP, analisa: "A regra é que, em qualquer ocupação, em qualquer setor econômico, em qualquer faixa salarial ou nível de formação, as mulheres, infelizmente, vão receber menos que os homens mesmo nos setores considerados tipicamente femininos, como saúde ou educação".

    É isto que nós queremos mudar. Por isso que o projeto hoje foi aprovado nas três Comissões e amanhã virá a voto deste Plenário. A regra, Senadores e Senadoras, não pode continuar sendo a regra de desvalorizar o trabalho das mulheres, porque a regra, para nós, é a jornada dupla, tripla, é a sobrecarga, é a invisibilidade. Portanto, estamos aqui tratando de uma legislação que busca reduzir desigualdades, desigualdades históricas, e, enfim, a igualdade de direitos no mundo do trabalho.

    O projeto de lei, fruto de ampla negociação nesta Casa, como Relatoras, tanto eu quanto a Senadora Zenaide recebemos e analisamos 14 emendas com todo o cuidado, com toda a atenção, verificamos que não eram emendas que poderiam ser agregadas ao projeto sob pena de modificá-lo, mas chegamos ao acordo de uma emenda de redação, Sr. Presidente, uma emenda de redação que a Mesa, certamente, avaliará e que foi amplamente debatida, discutida com as duas Relatoras, discutidas com o Líder do Governo, discutida com a Ministra das Mulheres, discutida com o Ministro do Trabalho, e eu tenho certeza de que todos os Senadores que votaram plenamente nesse projeto amanhã farão o mesmo.

    Este projeto propõe que, caso seja identificada desigualdade salarial em empresas privadas com mais de cem funcionários, elas poderão apresentar e implementar planos de ação para mitigar essa desigualdade com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregadores nos locais de trabalho.

    Concluindo, Sr. Presidente, é verdade, senhoras e senhores, é verdade que a CLT já diz isso, mas a CLT, Senador, tem 80 anos e passou a ser uma lei onde a reclamação se dá a posteriori. Depois que o fato é consumado, aí se busca a Justiça do Trabalho. Ela é apelidada, inclusive, de lei dos desempregados, de lei dos desassistidos, quando deveria ser uma lei preventiva, uma lei que evitasse as desigualdades, uma lei que evitasse o impedimento e que evitasse o desrespeito às regras do mundo do trabalho.

    Então, como a gente pode esperar, nesse contexto, que mulheres busquem pela igualdade salarial enquanto exercem a mesma função que homens se não há transparência, se não há uma lei direcionada especificamente para as mulheres? Este é o mérito principal desse projeto, que foi mandado a esta Casa, que foi anunciado pelo Presidente Lula no dia em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher.

    A partir desses instrumentos disponibilizados pela lei, as mulheres poderão obter o conhecimento necessário à sua emancipação e cidadania plena.

    O projeto de lei da igualdade salarial, cuja Relatora na Câmara também aqui esteve presente, a Deputada Jack, forma um conjunto de estímulos ao tratamento igualitário. Nesse sentido, Sr. Presidente, o PL 1.085, de 2003, de autoria do Poder Executivo, insere na legislação diversas medidas práticas e protocolos que, no seu conjunto, formam uma política pública de combate à odiosa discriminação por razões descabidas, só por ser mulher, um compromisso deste tempo presente que se estende ao futuro.

    Saúdo o Senador Paim pelo seu pedido de inserir na pauta amanhã e saúdo mais ainda, Presidente Pacheco, a sua boa vontade, a sua aceitação para que amanhã a gente possa concluir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com certeza o futuro das meninas, nossas filhas, nossas netas, nossas sobrinhas, nossas alunas, o futuro dessas meninas, que olharão para essa conquista de hoje com o mesmo estranhamento que as jovens mulheres de hoje olham para direitos de cidadania básicos conquistados com muita luta por nossos antecessores e as fará reconhecer que a história é dinâmica, que os ciclos históricos se fazem cada vez melhores com participação popular, com igualdade, com inclusão social, buscando a afirmação da democracia plena.

    Viva o nosso PL que iremos aprovar amanhã! Viva a luta das mulheres!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.