O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para esclarecimento iniciais, a primeira MP trata da reestruturação do Governo Federal. A da segunda, qual é a ementa, por gentileza?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – A primeira, exatamente a 1.154, que expira hoje, Senador Rogério Marinho, é da organização do Governo, dos ministérios da Presidência da República. A 1.164 é a que institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei 8.742, de 7 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e a Lei nº 10.820, de 2023, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.

    Portanto, é a da reestruturação dos ministérios e a do Bolsa Família, ambas já votadas na Câmara dos Deputados.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente, pela ordem ainda.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, Líder Rogério Marinho.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós vamos discutir daqui a pouco as matérias, mas, antes de adentrar nessa discussão – e V. Ex. vai, evidentemente, declarar o processo de discussão –, quero dizer a V. Exa. que anteontem nós tivemos aqui no Brasil a presença do Presidente da Venezuela, o Maduro. Naquela oportunidade, nós assistimos a declarações feitas pelo Presidente Lula que foram na contramão do bom senso, ao afirmar que o que era dito em relação a atos ditatoriais, à perseguição que existia à população da Venezuela... Fato é que nós termos 28 milhões de habitantes, e quase 7 milhões de venezuelanos se evadiram, fugiram da Venezuela em função de perseguição política, falta de medicamentos, erradicação do direito da liberdade de expressão. O Brasil, que tem uma operação lá em Pacaraima, Estado de Roraima, já recebeu, ao longo desse período, quase 800 mil venezuelanos fugitivos daquele país.

    Então, nós entendemos a necessidade, a exemplo do que aconteceu na Câmara Federal, de apresentarmos uma moção de repúdio à visita do ditador venezuelano, que não consegue sequer sair do seu país em função de expedição de mandado de prisão contra ele por associação com o narcotráfico.

    Então, nós estamos protocolando junto à Mesa Diretora da Casa e gostaríamos que V. Exa., ato contínuo, inserisse na Ata da sessão de hoje e desse publicidade a essa moção que está sendo assinada por, acredito que, duas dezenas de Senadores.

    Obrigado, Sr. Presidente.