Como Relator durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Cargos e Funções Públicos:
  • Como Relator, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 11
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) – Bom dia, Presidente; bom dia a todas Senadoras e Senadores. Presidente, nós ficamos premidos pelo tempo. Não era da nossa vontade, mas eu digo que a vida é como ela se apresenta e, portanto, não há muito o que relatar pelo fato de que a medida provisória depende de o seu projeto de conversão ser sancionado pelo Presidente da República para que esteja no Diário Oficial da União, num extra hoje ou, no máximo amanhã, sob pena de que toda a estrutura administrativa – que foi construída e depois submetida à votação na Câmara dos Deputados – caia.

    Quero aproveitar, inclusive, e parabenizar o Deputado Federal Isnaldo, que está aqui conosco, pelo trabalho – eu diria assim – de garimpo que fez, e a matéria realmente só foi aprovada ontem, depois da meia-noite.

    Então, eu quero pedir aos colegas vênia. Eu sei que isso nunca agrada aos Srs. e às Sras. Senadoras o fato de recebermos uma matéria com o tempo praticamente esgotado para que se pudesse fazer qualquer discussão ou, pior ainda, aceitar qualquer modificação proposta por algum colega, porque aí nos obrigaria a voltar à Câmara e, seguramente, caducaria toda.

    Eu quero fazer um pedido especial aos colegas Senadores e Senadoras da Oposição – estou vendo o Líder Rogerio Marinho, com quem já tive a oportunidade de conversar – porque eu entendo que é uma prerrogativa do Presidente da República, pela legitimidade do voto, organizar a forma que ele entende a sua equipe melhor. E, evidentemente, ao longo do teste que é submetida a estrutura ministerial, modificações podem ser feitas. O Governo anterior pensou de um jeito, o Governo atual pensa de outro.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero apenas fazer esse apelo pela votação da matéria que veio da Câmara dos Deputados. Quero agradecer-lhe por estar reabrindo a sessão. E, repito, pedir aos colegas Senadores... Alerto que um dos pontos que tinha muita controvérsia aqui também dos Senadores, que era a extinção da Funasa, acabou, por acordo na noite de ontem, sendo acolhido pelo Relator, a pedido do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, portanto a extinção foi retirada. É apenas o que eu tinha a comentar e, mais uma vez, fazer esse apelo aos colegas. E me dirijo também aos colegas de Oposição, evidentemente que o voto é de cada um, da sua consciência, a favor ou contra, para que a gente pudesse, até pensando no país, deixar que essa estrutura possa funcionar como já vem funcionando desde o dia 1º de janeiro.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 11