Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Cargos e Funções Públicos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 12
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Com relação a essa medida provisória, evidentemente que quem ganha a eleição monta a estrutura. Agora, eu sempre disse, em todos os Governos – e vou repetir aqui –, que não é a quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Se você tem, às vezes, um número menor e tem políticas eficientes, é muito melhor. O que a gente percebe, não só nessa gestão, mas em outras também do Presidente Lula, é que há realmente um prestígio muito grande para a quantidade. Nós temos quantidade demais, mas se não tiver foco, se não tiver programas... O Brasil precisa é de política de Estado e não de governo. A gente percebe que a cada ano essas questões estão se tornando irrelevantes, e o Brasil cada vez mais com dificuldades.

    É óbvio, é evidente que a gente fica decepcionado, indignado até de receber uma medida provisória no dia do vencimento. É uma coisa, assim, absurda. Eu sei que teve a transição, essa foi a primeira medida provisória, estávamos discutindo ainda a questão da tramitação Câmara e Senado, mas nós não podemos continuar, Presidente, votando matéria sem poder sequer ler. Eu não sei nem se tem relatório.

    O Senador Jaques Wagner leu o relatório? Nem vi. Não existe, porque chegou de madrugada. Agora, dá para aperfeiçoar? Não dá. Por quê? Porque nós não temos os prazos para fazer. Então, é muito ruim para nós, para esta Casa, ficar carimbando as coisas sem sequer ler e discutir a matéria. Esse é o tipo da matéria que poderia ir para a CAE, poderia ir para outras Comissões de mérito para ver se justifica realmente a criação de tantos ministérios.

    Então, eu lamento muito a forma, o prazo, mas a gente precisa mudar isso, Presidente, e exigir que a gente possa ter tempo, inclusive de colaborar, de ajudar a aperfeiçoar. Tem muitas medidas em que estamos sendo apenas uma Casa carimbadora, e eu não fui eleito para carimbar nada – senão, teria feito concurso recentemente para o cartório, e não fiz. Então, quero registrar aqui essa questão, porque é antiga, Presidente. Tem projeto, tem PEC, como aquela... que já aprovamos aqui e não se aprovam na Câmara. Mas a forma de aprovar na Câmara é resistir no Senado, porque, se o Senado não reagir, não vão aprovar na Câmara nunca, e a gente vai continuar carimbando aqui os projetos da Câmara.

    Essas são as minhas considerações, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 12