O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Eu, em primeiro lugar, queria cumprimentar o Deputado Isnaldo Bulhões, que fez um trabalho de extremo diálogo. Ele buscou a todo instante contemplar, com muito jogo de cintura, de forma muito republicana, uma solução para que a gente votasse na Comissão, e eu fui titular nessa Comissão Mista com relação à MP da reestruturação dos ministérios. Votei contra, e expliquei a situação. Nós estamos aumentando aí de 23 para 37 ministérios, algo que, com todo o respeito a quem pensa diferente, é absurdo num momento como este. Não tem como você dizer que não vai gastar. É claro que vai! São diárias, são espaços, mais foro privilegiado sem necessidade. Mas o Deputado atendeu às demandas, às emendas, inclusive a das comunidades terapêuticas, que beneficia esse trabalho de resgate humanitário, e a ele eu agradeço profundamente.

    Sr. Presidente, o que me deixa profundamente constrangido como Parlamentar nesta Casa é como se deu o processo na Câmara dos Deputados ontem. O Brasil todo acompanhou de forma atônita. Ontem – e o brasileiro está cada vez mais acompanhando a política, gostando – o que a gente viu não tem outra palavra para se colocar: foi negociata, de todas as esferas possíveis.

    E nós temos obrigação aqui, com muito respeito, de discordar disso que está acontecendo com o nosso país. Nós estamos vivendo uma crise, sim: uma crise econômica, uma crise social, uma crise política, mas a maior de todas as crises que permanece e que se agrava neste momento é a crise moral.

    Ficou ontem a Câmara de Deputados parada desde 9h da manhã até 9h da noite, em reuniões fechadas. Eu vi matérias, divulgadas pela grande imprensa brasileira, em que Parlamentares diziam que tudo isso estava acontecendo... Olha a que ponto nós chegamos! Se isso não é mais o fundo do poço, eu não sei mais o que é. Os Parlamentares disseram, com todas as letras: "Ah, mas o Governo não está liberando as emendas". E aí o Presidente da Câmara, numa entrevista, já à noite, diz que está faltando articulação no Governo, que é sofrível a articulação do Governo, e todo mundo está vendo. Articulação quer dizer emendas parlamentares, porque, segundo Deputados, disseram com todas as letras que eram as emendas que estavam pegando, dinheiro. Se isso não é toma lá dá cá, barganha, aquela velha prática de uma política apodrecida, que o brasileiro não tolera, eu não sei o que é.

    E aí, para completar, no meio desse rolo todo, o nosso Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Dias Toffoli, libera para julgamento um recurso de Lira contra denúncia por corrupção passiva. Aí fica aquela pergunta: a base do Governo agora é o Judiciário? É isso o que dá para a gente entender? Faz parte do jogo se utilizar do Judiciário para conseguir os objetivos de votação de uma medida provisória?

    Então, eu confesso que fiquei assustado com relação a isso. E aí, dentro de uma sequência – isso tudo no dia de ontem –, veio a notícia da Folha de S.Paulo: "Lula bate recorde e libera R$ 1,7 bi ["b" de "bola"; "i" de "índio"] em emendas sob risco de maior derrota no Congresso". E foi aprovado ontem à noite. Está tudo muito explícito, o que está acontecendo.

    Eu não posso, com todo o respeito – repito – a quem pensa diferente, concordar com esse tipo de coisa.

    Meu voto será "não" nesta matéria não apenas por esse bastidor sujo, demonstrado pelas matérias da Folha, do G1, por entrevistas de Parlamentares, falando que o que estava pegando eram emendas, mas porque esse aumento de ministérios não tem a menor necessidade.

    Não se vai deixar de cumprir compromisso social, compromisso de campanha porque se vai ter mais ou menos 14 ministérios. Isso poderia ser acomodado dentro de uma estrutura mais enxuta, sem necessidade de acomodar aliados, sem necessidade de se criarem gastos que, ao fim, ao longo do Governo, vão ser bilionários, com o aumento dessas despesas.

    Eu voto contra, com muita convicção, nesta matéria e espero que o Senado possa dar um exemplo diferente ao Brasil do que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados, rejeitando esta medida provisória que reestrutura, mas, em outras palavras, incha a máquina pública, com mais 14 foros privilegiados a ministros e um custo maior para o brasileiro pagar.

    Então, Sr. Presidente, eu quero deixar este meu registro já de um voto contrário.

    Agradeço ao senhor o tempo, a disponibilidade, aqui nesta sessão.

    Muito obrigado.