O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, cumprimento V. Exa., que decidiu que a medida provisória iria ser analisada por uma Comissão. Talvez seria muito mais desgastante a votação se fosse decidido monocraticamente quem ia ser o Relator da medida provisória na Câmara e, depois, no Senado.

    Felizmente, V. Exa. cumpriu a regra das Comissões, porque nós não estamos numa excepcionalidade, como estávamos na pandemia.

    Primeiro, parabenizo-o por essa postura, que, talvez, tenha salvado essas medidas provisórias, porque houve uma discussão ampla nas Comissões por membros do Senado e da Câmara dos Deputados, com votos igualitários ali, com discussão igualitária, com todos eles.

    Segundo, quero aqui parabenizar o Relator da matéria, o Deputado Isnaldo Bulhões, que, com certeza, fez um esforço muito grande para que nós chegássemos a esse denominador comum.

    Mas aqui, Sr. Presidente, eu queria falar sobre o que é uma eleição de um cargo majoritário. Quando o cara é eleito Governador, é eleito Presidente da República, Prefeito, a população, Senador Cid, dá uma procuração para aquela pessoa. E diz: "Olha, eu estou lhe dando uma procuração em meu nome para que você possa montar o melhor ministério, com os melhores nomes, para melhor servir à sociedade brasileira". Eu fui Governador, o Cid foi Governador, o Esperidião Amin foi Governador, o Nelsinho foi Prefeito, outros foram Prefeitos, Governadores; é dada a nós uma procuração, e depois a população vai avaliar se você está fazendo a coisa correta ou não.

    Agora, não temos o direito de passar por cima da população brasileira e dizer o que é melhor para o Governo Lula ou não. Ele tem o direito de acertar, e vai errar também, não tenha dúvida de que vai se equivocar, vai errar, mas sempre no sentido de acertar. Os novos ministérios que foram criados... A descentralização do Ministério da Economia, de um super-homem que tinha no Brasil, e deu no que deu; porque, se tivessem sido aprovados os ministérios e a forma como foi montada a estrutura de governo, o ex-Presidente teria sido reeleito – e não foi reeleito, porque não foi aprovado.

    Então, veja bem, essa procuração foi dada a uma pessoa que se chama Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que monta os ministérios a seu critério. Se cabe a nós fazer crítica ou não, isso é outra coisa. Agora, querer cercear o Presidente de exercer plenamente aquilo que foi outorgado pelo povo brasileiro é a gente querer se intrometer no Executivo.

    Por isso, Sr. Presidente, eu espero que a gente possa hoje acabar com essa celeuma toda, dar condições para o Presidente governar plenamente, porque nós vivemos num país democrático e o Presidente tem essa procuração do povo brasileiro.

    Digo isso para V. Exa. porque eu pedi a palavra para dizer que, se V. Exa. não tivesse tomado a decisão de que houvesse as Comissões para analisar as medidas provisórias, talvez hoje nós não estaríamos aqui votando essa medida provisória. Apesar de não podermos fazer nenhuma modificação, apesar de a gente só referendar o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, é um avanço para que o Brasil possa voltar a dar esperança ao povo brasileiro.