Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Cargos e Funções Públicos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 16
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero dizer a V. Exas. que o Senado da República, infelizmente, tem sido constrangido a votar, de afogadilho, projetos importantes.

    A mudança, como foi consignado por aqueles que me antecederam, é uma prerrogativa de quem administra, é uma prerrogativa de quem quer implantar a sua agenda e desenvolver as políticas públicas que defende. Nós temos as nossas diferenças, nós temos as nossas discordâncias, nós temos uma forma diferente de encarar o mundo, mas acreditamos, sim, que a iniciativa de proposição de uma nova estrutura organizacional pertence ao Poder Executivo.

    Porém, Sr. Presidente, nós deploramos a forma como essa discussão é estabelecida aqui nesta Casa. Eu tive a oportunidade de fazer parte da Comissão Mista que discutiu o assunto. Quero aqui, inclusive, saudar a presença, entre nós, do Deputado Isnaldo Bulhões, que, como Relator da matéria, fez o trabalho possível, diante, eu diria, do amontoado de ministérios que foi oferecido para tocar a máquina pública brasileira, a forma desconexa em que as ações estão elencadas por cada ministério, em que houve a necessidade de uma intervenção, por parte do Relator, para, minimamente, restabelecer a funcionalidade dos órgãos que estão sendo oferecidos à nação brasileira.

    Mas nós não podemos nos calar, Sr. Presidente. Por isso, inclusive, apresentamos um requerimento de adiamento de discussão, de votação – desculpe-me – para as 4h da tarde, para que a gente tenha condição de se debruçar, com mais vagar, sobre o assunto, para que o Senado da República – que é a Casa revisora, que equilibra o Parlamento brasileiro, que, necessariamente, tem a visão da Federação, dos estados, e que tem a responsabilidade, junto com a Câmara dos Deputados, de referendar esse novo organograma – tenha a oportunidade de discuti-lo com vagar, discuti-lo com propriedade, para que nós possamos contribuir para o aperfeiçoamento desse tão importante instrumento gerencial.

    Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos aceitar, inertes, o fato de que isso tem se tornado, infelizmente, uma rotina. Conclamo, inclusive, que V. Exa., junto com aqueles que fazem a Mesa Diretora do Senado da República, estabeleça essa negociação necessária, para que o Senado tenha o tempo para se debruçar sobre a matéria, a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados.

    No mais, é deplorável também o fato de que políticas públicas importantes ficaram fracionadas, Sr. Presidente, de que a visão que o Presidente da República tem a respeito da forma como vai conduzir a nação brasileira está caracterizada pelos 37 ministérios, que, em vez de caracterizar um projeto de país, um projeto de Estado, um projeto de nação, demonstra, cabalmente, que há, na verdade, um projeto de poder, de perpetuação de um partido político à frente dos destinos da nação brasileira. Isso, certamente, não contribui para o progresso, para o desenvolvimento do nosso país.

    Dito isso, Sr. Presidente, eu espero, sinceramente, que, ao longo do dia de hoje, nós possamos ter a maturidade e a compreensão de poder nos debruçar sobre as modificações que estão sendo propostas aqui pela Oposição e por alguns Senadores para que possamos aperfeiçoar o projeto que aí está, mas nós não podemos, infelizmente, Sr. Presidente, colocar a nossa digital nesse modelo que está sendo apresentado, porque nós acreditamos que ele não vai ser benéfico para a nação brasileira, que não vai ser benéfico para o Brasil.

    Agradeço a V. Exa. a oportunidade de discutir o tema.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 16