O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) – Presidente, eu vou respeitar, evidentemente, sua orientação. Só vou registrar aqui que o fato relatado pelo Senador Esperidião é escandaloso e precisa ser aprofundado na CPMI em outra oportunidade.

    Em relação à medida provisória, eu, particularmente, vejo que o correto, o mais correto seria tratar com deferência as escolhas feitas pelo Poder Executivo. Já que se vai governar, e o Presidente tem o direito de formar o seu time, de pensar na estrutura com a qual ele vai trabalhar, o mais razoável seria o Congresso agir com deferência em relação a essas escolhas. Eu sei disso, já estive no Poder Executivo, e, em circunstâncias diferentes, também houve intromissão do Congresso sobre a medida provisória de estruturação dos ministérios no início do Governo Bolsonaro.

    Embora fosse esse o caso, Presidente Pacheco, aqui há uma particularidade, porque nós vivemos um contexto em que é muito clara a necessidade de uma contenção fiscal, para que nós possamos, com isso, não só impedir uma trajetória de crescimento da dívida pública, mas também gerar uma redução dos juros para reativar a nossa economia e crescer através do investimento privado. E, quando se vai olhar essa reforma que foi apresentada pelo Governo Lula, o que nós temos é um aumento exponencial do total de ministérios, de 23 vamos para 37, e a gente não consegue vislumbrar, nessa construção, qualquer ganho de eficiência administrativa.

    Paralelamente a isso, embora seja um tema não idêntico mas correlato, o que nós temos visto é um loteamento político-partidário das estatais, dos órgãos da administração pública que é ilustrado, inclusive, pelo ataque feito, pelo Governo Federal e por partidos satélites, à Lei das Estatais.

    Então, muito embora a minha posição usual nesse caso seria agir com deferência em relação às escolhas do Poder Executivo sobre sua própria estrutura, eu não posso ignorar que existe um contexto de expansão administrativa em um momento em que nós precisamos de uma redução de custos. Que o Presidente pudesse reconfigurar a Esplanada dos Ministérios substituindo um ministério por outro ou até realizando uma expansão, mas uma expansão modesta, isso seria de todo razoável e creio que não encontraria nenhum óbice pela grande maioria do Congresso ou até pela totalidade do Congresso.

    Agora, da forma como foi feita, e nesse contexto que demanda, ao contrário da expansão, a redução da máquina, a redução as despesas, para que nós possamos voltar a trilhar os caminhos da responsabilidade fiscal, eu sou obrigado a me posicionar contrariamente a essa reforma administrativa e a essa reestruturação dos ministérios, e o faço com pesar, porque gostaria de poder votar, nesse caso em particular, com o Poder Executivo, embora registre aqui que sou oposição ao Governo.