Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Cargos e Funções Públicos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 22
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, obrigado.

    Primeiramente, eu quero registrar aqui minha indignação. Santa Catarina não me elegeu, tampouco Minas Gerais elegeu o senhor, nem o Ceará elegeu Cid Gomes para nós sermos casa retificadora da Câmara dos Deputados. Deixar o último dia para nós discutirmos? Tenho um monte de coisas para colocar, várias questões, inclusive da pesca, como aqui o Senador Cid Gomes acabou de falar. Então, eu quero registrar a minha indignação, porque esta é a Casa dos Lordes, segundo a democracia do século XVI, inventada na Inglaterra. Então, esse é o meu primeiro registro.

    Sr. Presidente, falei com V. Exa. na residência oficial, falei com o Líder do Governo, falei com o Líder do Partido dos Trabalhadores: sou oposição ao Governo, sim, mas não farei oposição irresponsável. E quem me deu essa orientação foi ninguém mais, ninguém menos que Jair Messias Bolsonaro e Rogerio Marinho, que para mim são duas lideranças do país. Então, não concordo. Concordo com muitas coisas que o Senador Cid Gomes falou com muita sabedoria – e quero parabenizar o senhor –, com muita sabedoria! Não todo esse expansionismo, afinal de contas o país hoje está rediscutindo a questão fiscal por conta do rombo no nosso Orçamento, mas ele tem muita razão.

    E quero falar algo para o senhor. Dentro do próprio Governo do Presidente Bolsonaro, do qual tive a honra de participar, nós discutíamos isto: que o Ministério da Economia estava inchado, estava ineficiente, que tinha conflitos. O senhor saiba disso, Senador. O Ministério da Agricultura, da Pesca, o MDA podia, mas também tínhamos questões orçamentárias. E o Presidente Bolsonaro fez um compromisso com a população brasileira de que reduziria os ministérios, e assim o fez. Mas concordo, parcialmente, sim, com algumas questões que o Senador Cid Gomes colocou com muita sabedoria.

    Então, Sr. Presidente, quero dizer ao senhor que entendo que é de autonomia e gestão do Presidente eleito a criação de mais ou menos ministérios, secretarias, etc. Quanto a isso, o que nós podemos fazer, enquanto Parlamentares, é melhorar, é sugerir, é alterar alguma questão, e esse foi justamente o meu voto de protesto no início da minha fala. Mas não estamos aqui para prejudicar, acima de tudo. Não é Lula nem Bolsonaro. Não estamos aqui para prejudicar o Brasil. Porque entendo que a queda desta medida provisória e a desorganização do que o Presidente Lula acha que é correto não vai prejudicar Lula, vai prejudicar o Brasil e parar o Brasil. Então, nós temos que ter responsabilidade, apesar de discordar, apesar de discordar de vários nomes. O Presidente Bolsonaro, Sr. Presidente, colocou pessoas técnicas. Infelizmente... Logicamente existem alguns méritos neste Governo, mas existem pessoas que... pelo amor de Deus!

    Infelizmente, eu lamento, mas eu não fui eleito Presidente da República, fui eleito Senador da República. E por isso peço ao senhor, peço ao Presidente Arthur Lira que tenha mais deferência com o Senado Federal. Tem duas proposições nossas que hoje provavelmente não poderão avançar porque nos mandam isto aqui à meia-noite do dia 31 de maio.

    Então, Sr. Presidente, quero dizer ao senhor, confirmar o que já lhe falei, falei com o Senador Jaques Wagner, falei com o Senador Rogerio Marinho e com o Presidente Bolsonaro: estamos aqui para fazer oposição às questões que sejam anti-Brasil, antipopulação, que sejam realmente na contramão de uma economia liberal, naquilo que for na contramão dos costumes judaico-cristãos. Isso eu vou defender com unhas e dentes e veemência.

    Mas não estamos aqui, não fomos eleitos para prejudicar o Brasil nem o povo Brasileiro.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 22