O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Veneziano.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero falar sobre a adoção de crianças em nosso Brasil.

    No último dia 25 de maio, celebramos o Dia Nacional da Adoção, porém, não há muito o que se comemorar e ainda temos muito a avançar na proteção e, naturalmente, no apoio àqueles que querem adotar uma criança à espera de uma família em nosso país.

    Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente, existem 4.382 crianças à espera de uma família. No meu Estado, Minas Gerais, são 572; em São Paulo, 1.082; numericamente, os maiores, seguidos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

    Quanto a processos em andamento, Minas Gerais tem 697 e São Paulo 1.603. No país, são aproximadamente 8 mil processos em andamento, a grande maioria iniciados em 2019, e até agora sem uma decisão transitada em julgado.

    Nos dias atuais, no Brasil, o processo de adoção tem se mostrado falho em relação à lentidão da Justiça que, devido à burocracia excessiva em alguns pontos, faz com que esse processo dure anos, tornando-se exaustivo, tanto para aqueles que pretendem adotar, como para as crianças que ficam na expectativa de ganhar um lar. Naturalmente, temos casos e exemplos de comarcas da infância e da juventude, onde o processo é mais célere.

    Há juízes e juízas que têm no coração o desejo de fazer com que as famílias recebam logo as crianças. Aqui, o nosso reconhecimento; mas não é assim na maioria. A adoção é um ato solene em que existe o desejo de adotar entre o adotante e o adotando. É um desejo de firmar uma família, de dar e receber carinho, amor e afeto; é um filho, uma filha, como todos os outros não consanguíneos, mas que possuem os mesmos direitos.

    Não há distinção quando uma criança é recebida em uma família. O processo de adoção hoje, em nosso país, ainda é dolorosamente demorado.

    Existe em nossa legislação processual o princípio da celeridade processual, em que diz que todos os processos devem ser céleres, rápidos, para que, só assim, não sobrecarreguem a Justiça e também para não causar o desgaste entre as partes.

    Com o procedimento da adoção não é diferente, necessita dessa celeridade, dessa rapidez, pois estão lidando com crianças e adolescentes, seres frágeis, que ficam durante muito tempo à espera de um lar, de alguém que os recebam e os amem.

    Tal princípio orienta que devem ser seguidos os prazos que são estabelecidos, determinados por lei.

    Quanto mais demora o processo da adoção, mais prejudicadas ficam as crianças, que, por muitas vezes, são colocadas na fila para esperarem outras pessoas desejarem adotá-las, porque há desistência por parte daqueles que desejam adotar, isso tudo porque, muitas vezes, o processo é lento e burocrático.

    No processo de adoção, o estágio de convivência inicia-se quando os pais levam a crianças, o filho, a filha, o adolescente que pretendem adotar para casa, e os profissionais da equipe multidisciplinar da Justiça passam a avaliar a adaptação da nova família que está se formando.

    Atualmente, o prazo do estágio de convivência é definido pelo juiz ou pela juíza, observadas as peculiaridades do caso, sem, contudo, que haja na lei previsão de prazo máximo para que o processo de adoção termine.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Pois, não. Perfeitamente, Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Peço-lhe um aparte como pai adotivo. Sou pai de duas crianças. As minhas filhas são negras. Eu sou pai de uma filha negra adotiva também e tenho um filho adotivo com síndrome de Down. Digo a V. Exa., que é cristão, e aos cristãos que nos veem, que nos ouvem, que, independente da sua confissão de fé, são cristãos, que a experiência mais significativa para um homem, depois de conhecer Deus, é a adoção. O meu sonho, Senador Carlos Viana, é que o Brasil um dia seja a pátria que adota e não a pátria que aborta.

    As pessoas que adotaram são aquelas que descobriram que o coração tem útero. Eu sempre afirmei a mim mesmo que a adoção é a única chance que o homem tem de dar à luz. V. Exa. sobe a essa tribuna e toca... (Manifestação de emoção.)

    ... num dos assuntos mais sensíveis para a minha vida. As pessoas que adotaram não fizeram caridade; muito pelo contrário, elas trouxeram anjos e vida às suas vidas.

    Por que tanta dificuldade? A gente não entende. Num país onde tem mais gente querendo adotar do que criança para ser adotada, por que as dificuldades da lei que V. Exa. está colocando aí?

    Eu passei um ano para que o juiz me entregasse a guarda da minha primeira filha adotiva. Assistente social ia à minha casa saber o tamanho do quarto, o tamanho do guarda-roupa, o tamanho da cozinha da casa para uma criança que dorme em beliche, que come pão com margarina no abrigo, se tem lugar para correr. Nós temos que ficar atentos.

    Eram quatro irmãos. Eu fiquei com uma, Senador Hiran, mas eram os quatro que estavam vendidos para a Itália. Os outros três passaram 30 dias com um casal italiano. Levaram os outros três irmãos da minha filha para um casal de pedófilos.

    E eu convido V. Exa., que está tocando nesse assunto, porque eu estou me movimentando...

    Minha filha, aos 22 anos, descobre os irmãos abusados na Itália. Uma delas saltou do quarto andar para se livrar do abuso, vive num abrigo, na Itália; outra, mais velha um ano, vive num hospital de pessoas com deficiência mental, dado o abuso; e o garoto, Jayson, aqui, ali, aqui, ali. Foi tanta bolsa de gelo na cabeça, tanto espancamento e abuso sexual que eles esqueceram até o idioma.

    Eu pretendo, Sr. Senador, que o Ministério da Justiça deste país faça uma coisa boa, porque eu estou me movimentando, porque essa indignidade, esse crime ocorre pelo Brasil inteiro. Crianças brasileiras são entregues para o abuso e outras, para serem desmontadas, para lá fora tirar as córneas, tirar rim, tirar medula. Nós temos, realmente, que fazer uma legislação que privilegia a criança, como V. Exa. está colocando.

    Essa tal de fila mesmo. A fila é para beneficiar o adulto, não é a criança. Ah, o primeiro da fila é um casal da Paraíba, e tem uma criança para ser adotada aqui, no Gama. Eles vêm ver: "Ah, não quero, não. Não parece com a minha família, os olhinhos não são... o cabelinho... Não, não quero, aí é uma bicicleta". Agora vem o segundo casal, o segundo da fila: "Ah, não gostei. Eu quero mais novinho". Vem o terceiro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – A criança faz 11, 12, 13, 14 anos e começa a ter complexo, porque viu os outros serem adotados, e ela não foi. Outros saltam o muro e vão embora, vão para o tráfico de drogas.

    V. Exa. está tocando num assunto sobre o qual nós temos que nos debruçar. Eu sou pai adotivo. Essa é uma causa pela qual eu sempre lutei. Que bom ver V. Exa. tocar neste assunto. Quando a criança faz 18 anos, a legislação do Brasil diz que ela tem que ir embora do abrigo. Mas ir embora para onde, se não tem família? Morar onde?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Há um projeto meu, Senador, parado, que agora foi para as Comissões, que permite a esses jovens e a essas jovens ficar no abrigo até os 24 anos ou enquanto estiverem estudando em universidade, e dar para elas, inclusive, preferências nas bolsas de estudo e financiamento.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É muito importante...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Sim.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... mas tem o meu, em que, a partir dos 16 anos, se não foi adotado, ele faz...

(Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a partir do curso técnico, naquilo em que ele ou ela se formar, ao fazer 18 anos, que se tenha uma política, já na lei, em que a Caixa Econômica financie o apartamento dele – ele começa a história fora do abrigo – e financie aquilo no que ele se formou no curso técnico. Se um menino fez o curso de torneiro, ele é torneiro mecânico, que a Caixa financie o torno. Ele começa a vida como patrão e com um lugar para morar com dignidade.

    Parabéns a V. Exa. por tocar no assunto.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Vamos dividir esse assunto. Tenho isso no coração.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Perfeitamente, Senador.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E o que V. Exa. já colocou aí é de grande valia.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E, certamente, o Brasil que nós precisamos não é o do futuro, porque criança nunca foi futuro – esse discurso é mentiroso –; criança é o presente. Se cuidarmos do presente, teremos futuro. Se não cuidarmos do presente, não teremos futuro. Porque nós temos duas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... gerações perdidas no Brasil, porque não cuidaram do presente. (Fora do microfone.)

    Desculpe-me este aparte tão longo.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Eu agradeço.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É porque essa coisa toma conta da minha alma. Eu sou pai adotivo. É uma luta de vida que eu tenho, sabe?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Amém!

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E aquelas pessoas que são pais e mães adotivos por este Brasil...

    Encontrei ali a cantora Cristina Mel, que V. Exa. conhece tanto. Ela veio ao meu gabinete, veio se filiar ao PL. Há 15 anos, ela me procurou aqui nesta Casa, desesperada, no Rio de Janeiro, porque tinha se apaixonado por uma criança num abrigo, e a criança – Isabella – se apaixonou por ela, mas eles não entregavam a criança para ela. E eu fui ao Rio de Janeiro procurar todos os meios de poder ajudá-la. Ela conseguiu ficar com a criança, e, este mês, ela faz 15 anos. E ela me contou com emoção que a menina disse para ela: "Mãe, eu gostaria que meu irmão" – que ela nunca viu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... "estivesse no meu aniversário". Porque cordão umbilical é cordão umbilical.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Sim.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um dia ela vai ter desejo é de ver a mãe – a mãe. Porque Deus fez tão bem feito, o cordão umbilical, o umbigo dá essa identificação.

    V. Exa. está de parabéns mesmo, de coração.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Obrigado, Senador Magno.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Muito obrigado por ter me concedido este aparte.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – E V. Exa. está convidado a nos ajudar a melhorar o projeto.

    Senador Girão...

    Permite-me aqui, Presidente Hiran?

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Pois não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito rapidamente, Sr. Presidente, porque...

    Parabéns pelo seu pronunciamento...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... por trazer esse tema, jogar luz sobre um tema que é de tanta compaixão, de tanto amor, e a gente não pode deixar de fazer isso.

    Semana passada, mais precisamente dia 26 de maio, nós fizemos uma sessão de debates, aqui no Plenário do Senado Federal...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... justamente sobre o tema, justamente para ver como se pode agilizar o processo de adoção no Brasil. E o senhor, que tem valores e princípios bem definidos – contra aborto, por exemplo... Esse tema é o antídoto; a adoção é como se fosse o antídoto do aborto.

    Nós trouxemos diversas entidades aqui que apresentaram seus trabalhos de resgate humanitário de mulheres, que estavam sendo pressionadas – muitas vezes pelos companheiros, pela família – para abortar, e elas encontraram abrigo em entidades que deram essa guarida até a criança nascer. E o interessante do que eu ouvi aqui: em 90% dos casos, Senador Carlos Viana, em 90% dos casos, a mulher até diz: "Não, eu não vou fazer mais uma violência...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Eu não vou fazer um aborto. Eu vou deixar acontecer a gravidez e depois eu vou colocar para adoção". Só que, ao longo do processo, a mulher vai se apaixonando pela criança. Ela vai ouvindo batida, vai conversando com a criança e, em 90% das vezes, ela desiste e continua. E essa criança é a razão da vida dela hoje...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... muitas vezes é quem lhe dá alegria e até o sustento.

    Então, queria cumprimentá-lo e dizer que, no momento em que o nosso Supremo Tribunal Federal, como se não bastasse a questão do porte de drogas que eles estão deliberando lá ... Está marcado. Você está pensando que saiu de pauta? Saiu não, eles insistem; mesmo com esta Casa fazendo apelo ao Presidente do Senado, continua na pauta, deixaram na pauta, ou seja, a gente e nada é...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eles colocaram o aborto nesse final de semana. Não sei se o senhor viu...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Vi.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eles colocaram a legalização do aborto, que esta Casa debate há tanto tempo, com projetos aqui que já caminharam. É que o lobby é muito poderoso, Senador Carlos Viana!

    E fica o apelo ao Presidente desta Casa, que no ano que vem completa 200 anos, para que levante este Senado, pelo amor de Deus! Levante este Senado para que as nossas prerrogativas sejam respeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, porque assim não dá! Colocar aborto e droga num momento de polarização, num momento em que o Brasil está dividido, é, no mínimo, irresponsabilidade, e o Senado precisa se dar ao respeito e fazer esse pedido. É pedido? É o que você entender, mas tem que chegar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e que não pode ser judicializado como um ativismo flagrante de militância política. Inclusive, nesses dois temas, com ministros fazendo palestra. Tem Ministro do STF – eu já entrei com pedido de impeachment de um deles – que fez palestra sobre liberação de droga e de aborto lá nos Estados Unidos e em outros países. Como é que não se declara suspeito para votar uma matéria como essa? É tão claro isso!

    Então, Senador Carlos Viana, parabéns por trazer o tema da adoção a esta Casa.

    Nós estamos aqui vigilantes, acreditando que este Senado vai se levantar.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Obrigado.

    Presidente, preciso apenas de três minutos para encerrar.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Pois não, Senador.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Apresento, portanto, o Projeto de Lei nº 2.959, deste ano, em que buscamos estabelecer um prazo máximo de 18 meses para a conclusão do processo de adoção após o início do estágio de convivência.

    É interessante que a Justiça cobra dos advogados, cobra de todos nós prazos para a apresentação de respostas e documentos, mas a própria Justiça não tem prazos. Precisamos discutir isso, especialmente nessa questão da adoção.

    Nesse prazo, há um tempo bastante razoável – 18 meses – para que a equipe multidisciplinar avalie a convivência da nova família.

    O maior benefício do prazo, contudo, é impor que os serviços judiciários se organizem, de forma que o atendimento às famílias seja realizado em tempo adequado, evitando-se, assim, que os processos se arrastem além do prazo estritamente necessário para a avaliação da adaptação familiar.

    Após toda a espera e dificuldades, o desfecho da ação de adoção é um momento muito aguardado pelos pais, filhos e filhas que passaram pelo processo.

    Mais do que uma alegria e um alívio, a finalização da ação de adoção em um prazo razoável deve ser um direito previsto na nossa Constituição.

    Não podemos mais permitir tamanho sofrimento para aqueles que estão envolvidos no processo de adoção. Por essa razão, peço o apoio dos nobres pares, Senadores e Senadoras, para a aprovação e melhorias, como sugeridas pelo Senador Magno Malta e outros Senadores, do Projeto de Lei 2.959, de 2023.

    Inclusive, Sr. Presidente Dr. Hiran, tocando na fala do Senador Magno Malta, eu por várias vezes tive a oportunidade de encontrar com brasileiros que foram adotados por famílias norte-americanas e que lá, por um motivo qualquer, cometeram algum tipo de ilícito ou de crime, que são devolvidos ao Brasil. Um adotado nos Estados Unidos não pode ter cidadania americana, só tem o Green Card, e, se ele comete qualquer deslize, eles o devolvem. Então, eu encontrei em abrigos em São Paulo brasileiras e brasileiros que não sabiam falar nem português, foram adotados por famílias e acabaram devolvidos.

    Então esse assunto da adoção...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... merece uma discussão muito mais ampliada, muito mais profunda e com a experiência que nós já temos dos últimos anos.

    Eu agradeço a paciência de V. Exa., agradeço os apartes dos Senadores.

    E vamos na defesa da infância, da juventude, de dias melhores para os nossos mais jovens.

    Muito obrigado.