Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento a favor do marco temporal das terras indígenas. Exposição sobre a importância de uma postura mais ativa do Senado Federal frente ao STF. Solidariedade à população de Brasília pela declaração proferida pelo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa. Indignação com a proposta para instituir o dia 8 de janeiro como o Dia Nacional da Resistência Democrática.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Posicionamento a favor do marco temporal das terras indígenas. Exposição sobre a importância de uma postura mais ativa do Senado Federal frente ao STF. Solidariedade à população de Brasília pela declaração proferida pelo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa. Indignação com a proposta para instituir o dia 8 de janeiro como o Dia Nacional da Resistência Democrática.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2023 - Página 46
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Indexação
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, RUI COSTA, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, APOLOGIA, TRAFICO, DROGA, EXCLUSÃO, CAPITAL FEDERAL, BRASILIA (DF), FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
  • CRITICA, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO LEGAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
  • CRITICA, DEFINIÇÃO, DATA NACIONAL, DEMOCRACIA, RESULTADO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CONGRESSO NACIONAL, ESTADO DEMOCRATICO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, o meu pela ordem é para falar sobre esse marco temporal e dizer, sim, que não sei se é de propósito mesmo ou por falta de raciocinar: marco temporal, legalização de droga, legalização do aborto e a indicação do Dr. Zanin para o Supremo, tudo na mesma semana, ou eles estão querendo reprová-lo.

    Porque vejam: marco temporal. Então nós teremos um Brasil mais ou menos do tamanho de Sergipe, porque o país todo vai virar área demarcada, ninguém terá direito a nada, a não ser as ONGs estrangeiras que virão para poder levar as riquezas dessas áreas demarcadas. Qual é a lógica disso? Nenhuma lógica. Este país já está no limiar da desgraça. O marco temporal o levará à desgraça total.

    Tem dois pilares postos e definidos: primeiro, destruir a economia do Brasil. Quem tem o cuidado de ler esse calabouço fiscal, só de ler que o setor de serviços pagará 42% de imposto, não precisa ler mais nada. O Brasil tem um salário mínimo com aumento de R$18, mas os caras querem abaixar preço de carro, mas sobem o combustível primeiro. Tem lógica? Nada bate, nada bate, nada com nada, parece coisa de dois neurônios.

    Legalização de droga, legalização de aborto. Ora, um ministro que advoga para ONG abortista, é o advogado da Marcha da Maconha, tem que se julgar impedido. E essa matéria não pertence àquela Casa; pertence a esta.

    Eu quero dizer uma coisa para o senhor. Sabe por que eu gostava quando o Renan era Presidente? Porque ninguém tirava farinha com esta Casa, ninguém tirava. Hoje tira, hoje tira. Essa matéria é do Legislativo.

    Este país é majoritariamente cristão. Este país não é abortista. Este país é veementemente contra... Eu tenho 43 anos que tiro drogado da rua, Senador Hiran. É o que eu respiro, é minha vida, é o que eu faço.

    Quando nasceram os dentes das minhas filhas, eu já tinha drogado em casa, tirando gente da rua. E eu sei o que significa a maconha na vida de uma pessoa. As pessoas que clamam pelo canabidiol... O canabidiol existe...

    O Ministério da Saúde, junto com a Anvisa, no mandato em que aqui eu estava e o Presidente era Renan, ele tirou uma Comissão... Aliás, só dois, eu e o Senador Cássio, da Paraíba. Nós fomos à Anvisa. Nós fomos ao Ministério da Saúde. Eles davam um número horroroso porque eles queriam plantar maconha medicinal. Não. Chego lá, eram 700 pessoas. O ministério podia muito bem comprar – V. Exa. é médico – e entregar na mão de quem precisa, tem convulsão, epilepsia. É a mesma coisa.

    Não, mas era para uso recreativo. Eles fizeram uma reunião online, como existe hoje, mas naquela época só tinha o YouTube, que era muito fechado. E, nessa reunião, eles decidiram que iam tirar a questão do uso recreativo e também pediam, no mesmo projeto, a soltura de todos os traficantes e que estava tendo audiências públicas com o então Senador Cristovam Buarque, às segundas-feiras, em época de eleição. Não tinha Senador nenhum aqui, só ele e os maconheiros, e era Copa do Mundo.

    Só que eu vim aqui, fui buscado no Espírito Santo por um militante da vida, que eu nem sabia quem era. Um empresário me ligou, chamado Eduardo Girão, foi bater no Espírito Santo, foi no meu escritório, me levou uma camisa do Fortaleza. Eu falei: não, eu torço para o Ceará, eu torço para o Vozão, fique com a sua camisa.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Quase você desiste de vir, não é verdade?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele foi tão simpático, me levou castanha. Mas eu já o via aqui militando. Ele falou: "É a última sessão, o senhor precisa estar lá". E eu vim para cá, e estava ele lá com um cartaz.

    Quando eu chego ao meu gabinete, aquela reunião que eles fizeram secreta, um deles mesmo printou, fez um DVD e foi parar no meu gabinete. E eu vi o conluio dizendo: "Nós acertamos tudo com o Senador Cristovam Buarque". Eu botei no envelope, começou a sessão, eu cheguei de surpresa. Pedi a palavra, sou Senador: estou indo para o Ministério Público, para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Eu tenho um DVD aqui, quero entregar um para o senhor, que lhe compromete profundamente.

    Alguém desses aí que estão gritando, essa raça de maconheiro que está aí gritando copiou a reunião de vocês e está aqui no DVD. Eu acho que o senhor precisa se precaver. Ele fez um relatório pífio, que foi para o lixo. Essa matéria é daqui, não é de lá.

    As pessoas que precisam do canabidiol podem muito bem receber do Governo, um Governo que quer salvar a Venezuela, que quer salvar a Argentina. O BNDES vai abrir as portas de novo para todo mundo, trazendo Odebrecht, JBS, Queiroz Galvão, todo mundo para dentro de novo. Não pode comprar o canabidiol para dar às pessoas que precisam? Pode e entregar na mão.

    Nós não precisamos plantar maconha aqui não. Nós precisamos é de um agro forte e o Brasil tem, de um agro que não dependa, de um agro que resista a esses ataques.

    Aliás, saindo desse tema, quero dizer que esse fundo constitucional que foi traçado incluindo Brasília, no qual agora eles querem mexer para tirar Brasília, com uma declaração estapafúrdia do Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que, como Governador, fez apologia às drogas dizendo que o tráfico é importante, porque o tráfico tem muita capilaridade, que dá muitos empregos, que dá uma moto e que os jovens de 14 anos, de 15, fazem entregas. Fazendo apologia às drogas, um Governador! Não, Governador, as motos são roubadas. Agora, vá o senhor empregar um menino de 13 anos, de 14 anos! É trabalho escravo e você vai preso, mas o tráfico tem capilaridade. Esse Ministro fez um ataque à Brasília.

    Eu quero dizer ao povo de Brasília, não só aos Senadores, que contem comigo. Se depender de mim, ninguém vai fazer essa gracinha de tirar os quatro pneus do carro com o carro rodando, se depender de mim. Está declarado o meu apoio, o meu voto.

    Então, Sr. Presidente, eu precisava, hoje falar sobre a questão desse marco temporal. Aqui se falou que vão votar para que o dia 8 de janeiro fique para a história como o dia antidemocrático, como um dia obscuro na vida do país. Eu vou entrar também instituindo o dia 8 como o dia em que a Irmã Ilda quase foi Presidente da República. Quase Irmã Ilda foi Presidente da República. Houve baderneiro? Sim. Alguém quebrou alguma coisa? Prenda, sentencie, na primeira instância. Não é aqui. Eles não têm foro privilegiado.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não é nesse estômago de elefante que cabe qualquer coisa.

    Houve infiltrados? Prenda. Quem engendrou o golpe? Nós precisamos investigar. Quem engendrou contra? Quem foi que deu a ordem para abrir a Esplanada? Nós precisamos saber o nome da pessoa que deu a ordem para abrir a Esplanada para que as pessoas inocentes, que estão presas... Eu falo isso porque sou um assíduo da Colmeia e da Papuda. Essas pessoas todas precisam ser ouvidas, elas têm voz, e essa CPI é para isso.

    Então, o dia 8 eu vou instituir também o dia em que queimaram a estátua de Borba Gato, mudando o nome, como o dia da democracia. Em 2016, botaram fogo na Esplanada. Eu também vou entrar com um pedido para que esse dia, que queimaram a Esplanada, seja um dia de celebração da democracia. O dia em que o MST entrou no...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu vou instituir também como o dia da democracia. E toda invasão terrorista – isso é terrorismo – que o MST faz em terras produtivas, no Brasil, tem que ser comemorada como o dia da democracia.

    Eles agora zombam, tiram onda, anarquizam pessoas simples, senhoras de idade, uns doentes, outros não, mas perderam tudo, que aqui estavam, no dia 8, e que não vieram aqui cometer qualquer tipo de crime. Vieram dizer que são contra o aborto, contra a ideologia de gênero, que não querem esse regime que aí está instalado, porque não é uma troca de Presidente, é uma troca de regime.

    Então, eu precisava fazer esse registro, Sr. Presidente, para poder fazer o contraponto, para que não falem sozinhos.

    Sabe uma coisa que me chamou a atenção hoje? Todo mundo que dizia: "Ah, porque teve uma bomba perto do aeroporto, e esse sujeito esteve no Governo de Jair Bolsonaro...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... no ministério da ex-Ministra e hoje Senadora Damares". Cinco falaram isso hoje. E o que Damares tem com isso? Damares é adivinha?

    Quando a Ministra Gleisi era Senadora comigo aqui e se tornou Ministra da Casa Civil, V. Exa. se lembra – não sei se V. Exa. tinha mandato já nessa época –, o chefe de gabinete dela foi preso por pedofilia. Ela tem culpa de o cara ser pedófilo? Não. Como ela vai adivinhar? Mas o cara foi preso.

    E qual é a culpa que Damares tem de esse cara ser um mau-caráter? Não tem como adivinhar. Mas colocar a culpa nas costas dos outros eles fazem com muita facilidade.

    Eu tenho jovens na minha casa de recuperação, Sr. Presidente, filhos de pastor, o pai nunca soube de nada, tocando na igreja, cantando e usando drogas. Quando o pai soube, foi quando a polícia prendeu. Então, se isso aconteceu ...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... dentro da nossa casa, como é que nós vamos...

    Eu não sou advogado de ninguém, mas isso é sórdido! Isso não é leal! Quando aconteceu isso com a Ministra Gleisi e o cara foi preso... Eu sou um grande guerreiro disso, eu comandei a maior CPI dessa história, que foi a do narcotráfico, e depois a da pedofilia aqui nesta Casa. Qual é a culpa que ela tinha de esse cara ser pedófilo? Nenhuma. Damares ia adivinhar que esse cara era isso?

    Então, Sr. Presidente, a gente precisa ter um pouco de bom senso. Não sou advogado de ninguém até porque tentei vestibular três vezes para ser advogado e não passei em nenhum. Então, eu tenho pelo menos o direito de falar o que quiser, porque eu não tenho diploma, eu não tenho anel, eu não tenho nada, eu falo o que eu quero. Então, eu tenho pelo menos um senso de justiça e, por isso, essa minha disposição de tomar as dores dos outros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2023 - Página 46