O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito bem, Presidente Chico Rodrigues. Tentarei não usar os dez minutos.

    Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, Senadores, Senadoras, eu venho falar hoje de uma medida provisória que tem um apelo social fundamental. É o projeto da Medida Provisória 1.162, de 2023, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida. O nome, para mim, é muito simbólico. Qual brasileiro não gostaria de ter a sua casa? Por isso Minha Casa, Minha Vida.

    Será votado, já foi votado na Câmara dos Deputados, e tenho certeza de que no Senado também será aprovado.

    Esse programa habitacional popular havia sido extinto no Governo anterior. Essa MP é uma – na minha avaliação – das mais importantes do terceiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

    O novo Minha Casa, Minha Vida vai garantir, em primeira etapa, em torno de 2 milhões de moradias populares. É apenas o início, já que os desafios que o país tem pela frente, em matéria de moradia, são enormes.

    O nosso déficit habitacional cresceu muito nos últimos anos. Um estudo da Fundação João Pinheiro aponta uma falta de 5,8 milhões de residências no país, sendo 5 milhões em área urbana e cerca de 800 mil na área rural. As mulheres compõem 60% do déficit habitacional. Elas são as mais afetadas por falta de moradias, moradias adequadas e custo excessivo do aluguel.

    Portanto, é com satisfação, é com alegria, que eu vejo a retomada desse que é considerado um dos programas habitacionais mais importantes do mundo – extremamente necessário para o bem-estar da nossa gente, que, nós sabemos, passa enormes sacrifícios.

    As pessoas têm o direito de morar sob um teto digno, com água potável, luz. Isso faz parte da vida de cada um de nós, para podermos dizer que moramos num lugar decente: ruas calçadas, creche próxima, posto de saúde...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Escola.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Escola – escola é fundamental, Senador.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Hospital.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu falei posto de saúde, porque eu não acredito que eu vou conseguir botar um hospital em cada centro de moradias.

    Enfim, Senadores, para os senhores e senhoras terem uma ideia, o Brasil hoje tem mais de 300 mil moradores em situação de rua – 300 mil pessoas que moram em situação de rua! É muita crueldade.

    A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida é urgente, é necessária. É política humanitária. Por isso, ele chegou. Vai levar dignidade às pessoas, principalmente aos mais necessitados, aos mais pobres, aos que não têm condição de comprar a casa própria. Vai gerar emprego, aquecer a construção civil. A economia, assim, há de girar.

    Junto a isso, o país terá que investir em saneamento básico, urbanização, transporte público, planos diretores, meio ambiente. Portanto, é um conjunto de medidas de reconstrução do Brasil, de crescimento e desenvolvimento sustentável, social e econômico.

    Para lembrar, pois considero importante, o Minha Casa, Minha Vida foi criado em março de 2009, pelo então Presidente Lula. Foram construídas mais de 5 milhões de moradias. Foram criados 3,5 milhões de empregos diretos, desde o início até dezembro de 2018, cerca de 390 mil empregos por ano, em média, segundo dados da própria Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Foram gerados 105,6 bilhões em tributos diretos e outros 57,8 bilhões em impostos indiretos, somando, assim, 163,4 bilhões, de maio de 2009 a junho de 2018, segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas para a Abrainc.

    E para lembrar ainda mais, pois é mais que necessário, o art. 6º da Constituição brasileira – eu fui Constituinte, eu estava lá, ajudei na construção da Carta Magna –, o art. 6º da Constituição brasileira garante o direito à moradia. Já o Estatuto das Cidades, que regulamenta o art. 182 e também o 183 da nossa Carta Cidadã, estabelece diretrizes gerais da política urbana, traz consigo instrumentos urbanísticos capazes de conferir eficácia ao direito à moradia.

    O Brasil tem leis. Temos de cumpri-las, e isso, senhores e senhoras, é decisão política, é decisão humanitária, é uma decisão de defender a vida. E queremos vida decente para todos, todos os brasileiros, brancos, negros, índios, migrantes, imigrantes, refugiados, todos que estão aqui a desfrutar deste país magnífico, que tem tudo, tudo para dar certo. Este país, eu sonho ainda que um dia, talvez não mais nesta tribuna, esteja onde estiver, eu poderei dizer: o Brasil se tornou um país de primeiro mundo!

    Senador Chico Rodrigues, muito obrigado.

    Prometi que não falaria os dez minutos; falei oito.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Concedido o aparte ao nobre Senador Kajuru, mas V. Exa. sempre com uma precisão cirúrgica quando usa a palavra. Às vezes, se prolonga mais, mas sempre com um assunto com conteúdo importantíssimo.

    Com a palavra, o Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Na verdade, amigo Chico – velho novo Chico –, é um driblador, não é? Isso aprendeu com o Garrincha, não é? (Risos.)

    Mas, querido Paim, além de aplaudi-lo em todas as suas palavras, eu tenho dito ao Brasil inteiro aonde vou, especialmente no meu Estado de Goiás, que preferia até trocar a expressão "Minha Casa, Minha Vida" por "parceria". Por quê? Porque eu fui ver as casas de perto. No estado que represento com o maior orgulho, Goiás, as casas antigas do projeto original Minha Casa, Minha Vida, muitas delas, estão localizadas em um verdadeiro pombal – desculpem a expressão. As de hoje... Isso porque eu já entreguei 226 com o Prefeito de Rio Verde, que foi a primeira cidade do Brasil, junto com o Ministro Jader Filho, porque a prefeitura ajudou...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... e respeitou todas as regras exigidas pelo Ministério das Cidades.

    Agora, em julho, eu entrego mais 2,3 mil casas em Goiás e, até o final do ano, mais 4.864. No ano que vem, passaremos das 10 mil casas em todo o Estado de Goiás. A casa tem até varanda, ou seja, a casa é maior, como o senhor bem colocou, ela é próxima de tudo, como exige o novo Ministério, nesse novo projeto. Portanto, ele está agora up, mas põe up nisso! Não sei quantas vezes mais valoroso e mais emocionante você ver cada morador de uma casa dizer a você que não tem nada mais importante na vida dele do que essa conquista, Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso Minha Casa, Minha Vida... (Falha no áudio.) ... eu acredito nas suas palavras, na amplitude do programa sobre o qual você traz dados e números do seu estado.

    Eu lhe digo que, há poucos dias, discutindo emendas parlamentares... Eu mandei as minhas emendas parlamentares – em torno de 100 – para as comunidades quilombolas. Sabe, Senador, tu ficares sabendo que, em cidades do Rio Grande do Sul, comunidades quilombolas não têm um banheiro, que fazem as necessidades no mato, que não têm água para tomar... Quando querem chegar no rio, o dono da fazenda não deixa. Eu mandei, então, para as comunidades quilombolas, no mínimo, R$500 mil para cada uma.

    Alguns perguntaram: "Mas por que os quilombolas? Eu acho que eles nem votam em ti". Eu não me interesso se votam ou se não votam; eu quero fazer aquilo que eu acho que é justo. "Mas e a outra quantidade das emendas o que tu fazes?" Peguei as cem prefeituras mais pobres do Rio Grande e mandei também o valor que eu tinha. "Ah, e os outros?" Para os outros, eu faço um rodízio. São 497 prefeituras. Não pergunto de qual partido, não pergunto se votou em mim ou se não votou. Eu mando e, porque tem o sistema de computador, os primeiros são os últimos, os últimos são os primeiros.

    Estou falando aqui para o Brasil, mas, se no Rio Grande do Sul tu encontrares uma única prefeitura, uma única, de quase 500, que não recebeu duas, três emendas de Senador, é por causa do rodízio que eu faço. Por isso que agora eu lhes peço: esperem um pouquinho, vou mandar para os quilombolas e vou mandar de imediato para as cem prefeituras mais pobres. E o rodízio volta normalmente a partir do orçamento. Era isso.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Gostaria de parabenizar o pronunciamento do Senador que tem uma visão macro do Brasil, em todos os segmentos.

    V. Exa., como dizem todos os colegas Senadores, é uma grande referência neste país, na área social, na área econômica. Mas a esse tema de hoje, que é habitação, nós temos absoluta certeza dessa dedicação que V. Exa. tem, assim como o Senador Kajuru, que anunciou números gigantescos aqui para o seu querido Goiás.

    E temos certeza de que o Rio Grande do Sul lhe tem devolvido todas as vezes que seu nome é submetido ao escrutínio das urnas, porque sabe que tem um representante, além de extrema legitimidade, com um compromisso inarredável com o povo gaúcho.

    Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento. É um assunto que, na verdade, é muito caro a todos nós Parlamentares, que é a questão da habitação, que dá realmente às famílias que precisam, por simples que seja, esse teto que se chama abrigo, que é praticamente um santuário onde vive toda a família.

    Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento, nobre Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela grandeza de V. Exa. e generosidade, com o...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Senador Kajuru. Eu peço que os dois pronunciamentos se incorporem ao meu.

    Obrigado, Presidente.