Pela ordem durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1162, de 2023, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Habitação:
  • Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1162, de 2023, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022".
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2023 - Página 84
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, FUNDOS, ARRENDAMENTO, RESIDENCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, RETOMADA, BENS, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS CIDADES, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, CONTRATO, CLAUSULA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, OBRIGATORIEDADE, CUSTO, PAGAMENTO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REGISTRO, TITULO, PARTICULAR, DISPENSA, TESTEMUNHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITO IMOBILIARIO, CELEBRAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, EQUIVALENCIA, ESCRITURA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, ASSINATURA ELETRONICA, Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), NORMAS, PROMOÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA URBANA, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRIORIDADE, ORIGEM, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, DESTINAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, LOCAÇÃO, COMODATO, VENDA.
Texto integral

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro cumprimento V. Exa. e o nosso eminente Relator, Senador Efraim Filho, pela luta que o Senado Federal travou no início desta legislatura, cuja importância é comprovada no dia de hoje, em defesa das comissões mistas para o debate e a construção de um relatório sobre medidas provisórias. Foi graças à Comissão Mista que conseguimos, num programa tão relevante, de alcance social tão grande...

    Seis milhões de famílias brasileiras neste momento aguardam, Senador Efraim, a aprovação desse relatório na tarde de hoje, que vai à sanção do Sr. Presidente Lula, para restabelecermos o Programa Minha Casa, Minha Vida e fazê-lo de forma mais moderna e mais humana. E fizemos isso de forma consensual: aprovamos o projeto por unanimidade na Comissão após discuti-lo e debatê-lo em seis audiências públicas com os mais diversos setores da sociedade brasileira, com os mais diversos movimentos populares envolvidos com a construção da moradia, com os mais diversos setores empresariais envolvidos com a construção civil. Hoje chegamos aqui no Plenário para votar o relatório do Senador Efraim e do Deputado Fernando Marangoni, construindo esse consenso. Aprovamos por unanimidade esse relatório, entregando ao povo brasileiro o maior programa de moradias habitacionais.

    E não é por acaso, Sr. Presidente, que hoje o Presidente Lula anunciou em uma live que está imaginando expandir o projeto Minha Casa, Minha Vida já para a classe média, tendo em vista que essa é a forma, a metodologia do programa que está comprovadamente sendo eficiente para a construção de milhares, e milhares, e milhares de casas para o povo que precisa.

    Portanto, parabéns ao Senado da República e parabéns a V. Exa. por essa luta institucional!

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2023 - Página 84