O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Senador Rodrigo Cunha, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado – brasileiros de todas as partes do nosso país –, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, semana passada uma repercussão muito boa teve a nossa fala aqui neste Plenário sobre um assunto importante para uma parcela de brasileiros ignorados, que têm um silêncio que marca profundamente a vida dessas pessoas. Eu falo sobre as crianças que aguardam uma família para serem adotadas.

    Nós propusemos, na semana passada, um prazo máximo de 18 meses para que os processos de adoção sejam encerrados. A Justiça nos cobra tantos prazos para os processos, por que também não podemos colocar para a Justiça um prazo para que os processos deles também terminem?

    E hoje trago aqui a abordagem de uma questão de muita importância: a necessidade de aprimorarmos o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito a essa convivência familiar.

    O ECA é uma salvaguarda fundamental garantindo que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de serem criados e educados em suas famílias naturais ou, quando não é possível, em famílias substitutas. No entanto, enfrentamos desafios significativos no sistema de adoção, uma das principais formas de proporcionar essa convivência familiar.

    É lamentável constatar que um número considerável de crianças e adolescentes cresce em instituições, privados do direito básico de ter uma família. Aos 18 anos, são obrigados a deixarem os abrigos sem nenhum tipo de referência ou mesmo uma formação profissional obrigatória.

    Os dados do Cadastro Nacional de Adoção são alarmantes: temos atualmente 7.891 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, enquanto existem 49.123 pretendentes registrados.

    Fica evidente a disparidade entre a demanda e a oferta, nesse caso, de vidas humanas, o que nos leva a questionar por que tantas crianças estão sem um lar, enquanto há tantas pessoas dispostas a serem pais adotivos? Os especialistas apontam que fatores culturais contribuem para essa desigualdade numérica, que é reflexo de um sério problema social.

    Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça concluiu, com base em relatórios estatísticos do cadastro, que o maior obstáculo à adoção é o perfil restrito exigido pelos pretendentes, principalmente em relação à idade das crianças. Surpreendentemente, quase metade dos pretendentes à adoção – 23.976 é o número exato daquela pesquisa – buscam crianças de até três anos de idade, enquanto o número de interessados diminui consideravelmente a partir dessa faixa etária. Até mesmo crianças com 11 anos contam com apenas 198 pessoas interessadas em adotá-las. É importante ressaltar que mais de 90% das crianças e adolescentes disponíveis para adoção estão entre 7 e 17 anos de idade.

    Com base nesse diagnóstico, eu trago uma proposta efetiva, positiva, humana, para ajudar na solução desse problema. Meu objetivo é incentivar a adoção de um grupo específico de crianças que não se enquadram no perfil etário desejado pela maioria dos adotantes, ou seja, aquelas que têm mais de três anos de idade.

    Para alcançar essa meta, estou propondo a criação de um benefício especial no valor de um salário mínimo a ser pago mensalmente após a sentença de adoção ter transitado em julgado, até que o adotado atinja a maioridade. Mas para quem se dirige esse recurso?

    Estabeleceremos a obrigação do ressarcimento integral dos valores recebidos caso a família decida devolver a criança adotada. Essa medida visa a evitar possíveis abusos e garantir que o benefício seja usado de forma responsável.

    Ao implementar esse benefício, podemos aproveitar uma dupla vantagem: além de estimular a adoção de crianças mais velhas, também proporcionará um reforço na renda das famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Nós incentivaremos aqueles que ganham pouco, que dividem com muito sacrifício o seu dia a dia, o seu ganha-pão, a terem incentivados a abrir as suas portas para receberem as crianças mais velhas à espera de uma adoção.

    E, olhe bem, Sr. Presidente, crianças mais velhas, a partir de três anos de idade, Senador Plínio, ficam deixadas ali, muitas vezes, até os 18 anos, sem a menor chance de serem adotadas.

    É crucial lembrar que os objetivos da assistência social, explicitados em nossa Constituição, inclui a proteção à família, à infância e à adolescência, bem como o amparo aos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes carentes.

    Essa proposta não apenas visa corrigir a disparidade entre o número de crianças disponíveis para adoção e o número de pretendentes, mas também busca garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente familiar estável e amoroso, e as famílias mais humildes, de trabalhadores que ganham menos, tenham a possibilidade de adotar uma criança a mais, recebendo uma ajuda mensal do Tesouro Nacional. É uma questão de dignidade. Reconhecemos que a adoção é uma solução alternativa quando se torna impossível manter ou reintegrar a criança ou o adolescente à sua família natural ou extensa.

    Adicionalmente, em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimamos um impacto orçamentário muito pequeno. Nós estamos falando aqui de uma parcela tão pequena de brasileiros que espera uma família e que pode receber, por meio de uma ajuda dos nossos impostos, a solução: uma família.

    Para o primeiro exercício financeiro de vigência da lei e para os anos seguintes, é importante ressaltar que os benefícios, a longo prazo, dessa medida superam em muito os custos financeiros iniciais. É muito mais em conta para nós possibilitar famílias que tenham um salário mínimo de auxílio ao adotarem crianças com mais de três anos do que mantê-las em abrigos, abandonadas, ou mesmo sem a possibilidade de um futuro.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Senador Carlos Viana...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Pois não, Senador Contarato.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Permita-me um aparte?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Perfeitamente, Senador Contarato.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para apartear.) – V. Exa. me toca quando aborda esse assunto, que, para mim, é a razão da minha vida.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Pois não, Senador.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Os meus colegas sabem que às vezes, quando a gente é solteiro, mora só e tem o seu canto, você acha que você tem a sua felicidade ali. Mas a partir do momento em que eu me tornei pai dos meus filhos, Gabriel e Mariana, eu descobri o que é felicidade.

    Eu percorri esses abrigos, Senador. Eu vi efetivamente como essas crianças, os nossos filhos, são tratados e são deixados ali. Porque são muitos episódios de rejeição, rejeição em vários aspectos.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Sim.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Além dos pais biológicos, por questões que eu não entro aqui no mérito, mas também ali, naquele espaço, a cada dia, quando uma criança acorda e não vê aquela que estava ali, porque foi adotada, também é uma perda.

    E o que me tocou, sobre o que eu falei muito com as psicólogas e assistentes sociais, Senador Carlos Viana, foi que, a cada aniversário que essas crianças passam num abrigo, o que deveria ser motivo de alegria passa a ser motivo de repulsa, porque reduz a possibilidade de elas serem adotadas.

    Por isso que, na semana que vem, no dia 20 de junho, eu consegui aprovar aqui no Senado o Prêmio da Adoção Tardia, para pessoas físicas e jurídicas que estimulem... E não é prêmio em dinheiro, mas para efetivamente o Estado brasileiro, as instituições difundirem programas para estimular a adoção de crianças que estão ali. E há um preconceito com relação às crianças mais velhas.

    Eu falo isso como testemunha. Essas crianças têm amor para dar. E o amor não tem idade. O amor não tem sexo. O amor não tem cor da pele. O amor simplesmente existe. E essas crianças estão ali, naqueles abrigos, aptas a serem adotadas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – E eu faço aqui publicamente um apelo, em rede nacional: se você é pai ou mãe ou se você quer ser pai ou mãe, adotem. Você vai ver como isso vai transformar a sua vida.

    Hoje, eu estou aqui. Acabei de olhar a foto de Mariana, que é a alegria da nossa casa. Acabei de olhar a foto do Gabriel, que é a razão da minha vida.

    Como diz o poeta, os meus filhos são meu norte, meu sul, meu leste, meu oeste, minha semana de trabalho, meu domingo de descanso, meu meio-dia, minha meia-noite, minha conversa, minha canção. Eu não seria nada se não fossem meus filhos. E a razão de estar aqui, meu querido Plínio, é isso.

    Às vezes, a vida da gente passa. Às vezes, a gente se apega a cargos, status, funções, mas o que nós estamos fazendo da nossa vida? Qual foi a digital que eu deixei nesta vida? O que eu fiz efetivamente para deixar uma sociedade muito mais acolhedora?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Sim.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – E sobre esse amor, eu volto a falar, se você quer adotar, se você quer ser pai ou mãe, não veja idade, não veja sexo, não veja cor da pele. Essas crianças querem dar amor. E elas têm muito amor.

    E eu me sinto, hoje, um privilegiado por Deus ter me dado dois filhos, que, volto a falar, são a razão da minha vida.

    Muito obrigado.

    Parabéns pela sua fala.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Obrigado, Senador.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – E sua forma como vem abordando este tema.

    Eu tenho certeza de que, neste Senado, a gente tem que aprovar, a gente tem que modificar a lei, para que a destituição do poder familiar ocorra de forma mais rápida, para que as filas para adoção tenham uma celeridade maior.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Celeridade, isso.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Que esses abrigos sejam muito mais acolhedores.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Que o prazo processual tenha um fim.

    O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Os prazos processuais... Que os abrigos sejam muito mais humanizados e acolhedores.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Conte comigo, Senador.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – A adoção, senhores, é um ato de amor e solidariedade que transforma vidas.

    É nossa responsabilidade, como políticos, Senadores e Senadoras, escolhidos pelo povo brasileiro, assegurar que cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente familiar amoroso e propício ao seu desenvolvimento pleno.

    Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de serem felizes e realizarem o seu potencial.

    Agradeço a atenção a todos os presentes. Conto com o apoio de cada um dos senhores para aprovação, discussão, para trazer ideias e inovações, para nós possibilitarmos, a cada criança adotada, para as famílias mais pobres, mais carentes, um salário mínimo por mês, para que essas famílias possam cuidar dessas crianças de uma forma mais digna, para que elas também possam se interessar e participar dessa adoção. Não classe média, alta, esses já têm os seus recursos, Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Mas nós temos que pensar sempre na sociedade que depende, cada vez mais, do nosso esforço.

    Muito obrigado a todos.

    Espero, sinceramente, que a gente possa sempre trazer aqui contribuições para melhorar, cada vez mais, o futuro das nossas crianças. Afinal de contas, são tão poucas. Hoje, no Brasil, a média nossa de fertilidade das mulheres é 1,6 filho, média como na Europa.

    Em 2035, vão morrer mais brasileiros do que nascer brasileiros. Nós vamos fechar a nossa janela demográfica. Nós vamos entrar num momento do país em que a população brasileira vai diminuir sem o acesso à educação necessário, sem o desenvolvimento de uma economia digital, como no mundo. Nós vamos viver num grande desafio, Senador Plínio.

    Ou nós educamos os nossos jovens, impedindo que eles saiam das escolas, que eles tenham evasão escolar, para que os adolescentes jovens saiam formados, como profissionais, ou nós vamos ter que enfrentar um grande problema de ausência de mão de obra no país. Está muito próximo de acontecer. E nós precisamos pensar e planejar.

    Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.