O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem.

    Só quero apenas registrar aqui que hoje nós tivemos uma reunião conjunta entre a CI e a Comissão de Desenvolvimento Regional, com as presenças do Ministro Rui Costa e do Ministro Jader Filho, Ministro das Cidades. Ela foi muito proveitosa, sobretudo, esclarecedora, em relação ao marco do saneamento do Brasil.

    E ali, naquela oportunidade, uma das preocupações minhas foi quando eu vi na exposição de motivos que alguns municípios do Brasil, algo parecido em torno de 1,2 municípios, poderão ficar excluídos de receber, inclusive, recurso do Governo Federal, pelo fato de que têm que ter os projetos de lei aprovados pelos estados. Mato Grosso, até hoje, não conseguiu aprovar, Senador Plínio. No total de 26 estados mais o Distrito Federal, só 17 aprovaram. E eu disse a ele que esses municípios não podem ficar, em hipótese alguma, desguarnecidos, sobretudo porque são municípios pobres que, muitas vezes, dependem de investimento, de emendas orçamentárias de Parlamentares, seja Deputado Federal, seja Senador da República. Isso, com certeza, vai trazer sério transtorno na medida em que em muitas comunidades – particularmente, pelo Mato Grosso, posso me referir – ainda precisam ter pequenas estações de tratamento de água, de esgotamento sanitário, perfuração de poços artesianos para atender à demanda; caso contrário, nós não vamos fazer com que o Brasil tenha a universalização, até 2023, de água tratada para população brasileira.

    Por outro lado, eu disse a ele que uma das maiores preocupações nossas, Senador Rodrigo, que preside esta sessão, é a questão do lixo. Fala-se muito em saneamento. Na verdade, é muito preocupante que 16% dos casos de morte desconhecida no nosso país, dado da Organização Mundial de Saúde, é o fato de não termos saneamento básico. Todavia, também nós temos um problema de lixo. O lixo é mais grave. Já tivemos, por várias e reiteradas vezes, com certeza, a determinação, projetos aprovados, de que nós tínhamos que acabar com esses lixões que existem no Brasil. Todavia, se não tiver também a mão amiga por parte do Governo Federal – sobretudo, do Ministério das Cidades, que tem muito a ver; do Ministério da Integração; e do Ministério do Meio Ambiente –, vai continuar da mesma maneira que está, na medida em que a maioria dos municípios deste país – e V. Exa. sabe – vivem do FPM. Grande Senador Plínio Valério, vivem do FPM; poucos têm receita de IPTU, de alvará, de ISS. É preciso o Governo Federal colocar como uma política pública de Estado – não é de governo, mas de Estado –, para nós resolvermos os inúmeros problemas que nós temos no Brasil em relação à destinação do lixo, não só domiciliar, mas, sobretudo, também outros lixos que temos: lixo hospitalar, etc.

    Portanto, estou fazendo esse alerta aqui, essa fala para saber que nós temos que ficar muito atentos em relação a esses problemas que ainda temos neste imenso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela paciência, Senador Plínio Valério.