O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Querida – permita que assim eu me dirija à senhora – Senadora Ivete da Silveira, é uma satisfação usar da palavra na tribuna sob a Presidência de V. Exa. Eu confesso que sinto um misto de alegria e de emoção, porque me lembro também do nosso sempre querido e inesquecível Luiz Henrique da Silveira.

    Eu vou para 40 anos de Parlamento e posso testemunhar que ele era um Parlamentar de visão ampla, dialogava com todos, todos o respeitavam, não importando se fossem de centro, de esquerda ou de direita, de situação ou de oposição. Era um homem de diálogo. Muitas vezes eu me sentei ali e ouvi ele dizer: "Paim, vai devagar, porque por aí tu não vais a lugar nenhum." E ele falava com carinho, sugerindo que, por um outro caminho, talvez se chegasse a um entendimento.

    Então, hoje a senhora na Presidência do Senado é motivo de orgulho para todos nós, para sua família, para os seus amigos, para o seu estado. Lá do alto, tenho certeza, ele está olhando para cá. A emoção toma conta de nós... É uma alegria para ele ver a senhora aqui.

    Senador Girão, feita esta pequena introdução, entro no tema que vou abordar no dia de hoje.

    Primeiro, Presidenta, eu quero registrar que Pureza Lopes Loyola, que inspirou o filme Pureza, do Diretor Renato Barbieri, recebeu prêmio internacional nos Estados Unidos, em Washington, por sua contribuição à luta contra a escravidão e o tráfico de pessoas.

    Esse filme conta a história de uma mãe que resgatou o filho do trabalho escravo contemporâneo. Nascida no Maranhão, ela é a primeira mulher brasileira a receber a honraria. Não há momento melhor para fazer este registro do que agora, quando uma mulher ocupa a Presidência do Senado.

    Na próxima segunda-feira o filme será exibido no Tela Quente da Rede Globo, depois da novela. Acho importante esse registro porque todos nós lutamos contra o trabalho escravo. Este Senado assim se comportou sempre toda vez que vinha aqui um tema que envolvia trabalho escravo, que remontasse ao tempo da escravidão, a chamada escravidão moderna, este Senado sempre se posicionou de forma positiva. Tudo, tudo o que foi aqui apresentado foi aprovado, e por unanimidade, é bom que se diga isso.

    Mas, Sra. Presidente, eu faço também um registro e sei que V. Exa. concorda, eu tenho uma visão de que nós chegaremos ao meu sonho de ser uma país de primeiro mundo se soubermos sempre dialogar entre capital e trabalho, dizendo diretamente, empregado e empregador. Eu dizia ontem num evento com sindicalistas, digo aqui neste momento, que para mim o melhor sindicalista não é pelo número de greves que ele fez, mas o número de bons acordos, positivos, para a categoria, que ele construiu no diálogo. Eu achei bonito que todos bateram palmas, porque havia uma época em que só era lembrado quem fazia mais embate e combate. O bom combate pode ser também com diálogo.

    Então, gostaria de começar a minha fala louvando a capacidade do diálogo, que voltou a ser exercida neste país. É sempre importante manter a capacidade de ouvir, de debater respeitosamente, de criar pontes e desenvolver saídas que contemplem todos e todas, todo o povo brasileiro. A promoção do diálogo permite um caminho em que todos serão vitoriosos. Não haverá vencido nem vencedor. Nós, como representantes de uma nação tão plural, rica e diversa, precisamos exercer, cada vez mais, diariamente, esse caminho a ser percorrido.

    E aí, Senadora, lembro mais uma vez que aprovamos aqui, na semana passada, por unanimidade, homem e mulher, na mesma função, com o mesmo salário. Alguns diziam: "Não, fulano e beltrano vão votar contra". Ninguém votou, foi aprovado por unanimidade, pelo diálogo que nós todos construímos.

    Um claro exemplo disso foi quando conseguimos chegar a um consenso no embate que se criou em torno da aprovação do PLV 9, de 2023. No texto aprovado na Câmara foram inseridos dois artigos – estou falando de outro tema já – que destinavam parte da arrecadação do Sesc e do Senac, ou seja, do Sistema S, para a Embratur. O Plenário estava dividido. Uns querem investimento no turismo, outros...

    Eu venho do ensino técnico, eu tenho um amor indiscutível, eu sou um apaixonado pelo ensino técnico, que dá possibilidade de setores mais vulneráveis chegarem a uma empresa já com curso profissionalizante e galgarem um bom salário. Eu ganhava um salário mínimo, depois que me formei no Senai, de imediato, passei a ganhar cinco salários mínimos.

    A Embratur, que presta um serviço de excelência e tem um importante papel na promoção do Brasil e do turismo, precisava de recursos para manter suas atividades e impulsionar ainda mais sua atuação aqui e no exterior. Contudo, a mesma excelência eu identifico nos serviços realizados pelo Sesc, pelo Senac, pelo Senai, ao longo das últimas sete décadas, em todo o Brasil. A retirada desse recurso, sem sombra de dúvida, seria um impacto às ações já realizadas pelas instituições e frearia uma oferta de serviços essenciais à população, como educação, qualificação profissional, saúde e bem-estar. Eu sempre digo que é a educação que nos liberta.

    Considerando a importância e relevância das instituições, uma não deveria ser favorecida em detrimento da outra. A discussão envolveu diversos Senadores e Senadoras, mobilizou a população, levantou pontos pertinentes apresentados de forma tranquila, equilibrada e democrática por ambos os lados. Sobre isso, eu gostaria de chamar atenção aqui para o respeito com que foram tratadas essas divergências. Em um ambiente polarizado, é preciso reconhecer e louvar aqueles que têm a capacidade de sentar e discutir. O Presidente Rodrigo Pacheco ajudou muito, o Presidente da Casa é um homem de diálogo, e demonstrou, mais uma vez, ouvir e estar disposto a chegar a uma solução.

    E foi isso o que aconteceu neste Plenário. Através do diálogo estabelecido entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara, do Senado, o Presidente da CNC, foi possível chegar a um acordo com a Embratur, sem ameaçar os serviços prestados à população do Sesc e do Senac.

    Federações e confederações de trabalhadores, centrais sindicais, todos se envolveram nesse debate, empresários de todo o setor se envolveram. Destaco aqui a importância do Governo Federal na pessoa do nosso Líder, o Senador Jaques Wagner, que contribuiu muito, porque alguém teve que fazer a ponte entre o Plenário e o Governo na mediação e na proposição de uma saída que beneficiou ambos os lados.

    Eu participei com muito carinho e muito respeito. Quando me apontaram que o caminho seria para não voltar para a Câmara, para votar como estava, e o Presidente Lula teria que vetar uma parte... Alguns setores de empresários, que conhecem, que eu tenho orgulho de dizer que dialogam com todos: "e aí, Paim, e se não cumprirem o acordo, lá, de vetar?". Se o Presidente Lula disse que ele vai vetar – já aconteceram casos em que participei –, ele vai vetar aquela parte que traria um prejuízo e que não ficaria dentro do acordo. E aconteceu: ele cumpriu o combinado, e o acordo, hoje, é uma realidade aplaudida por todos.

    Relato aqui: durante a votação do PLV nº 09/23, afirmou-se da tribuna desta Casa que o Governo Federal se comprometia a vetar os arts. 11 e 12, que citavam o corte ao Sesc e Senac, e ali estava o grande ponto de discussão da matéria. Eles teriam um prejuízo, se não fosse o acordo, de mais de R$400 milhões por ano.

    Em contrapartida – aí vem a contrapartida –, o Sesc e o Senac se comprometeram a apoiar a Embratur na realização de ações que estão dentro do escopo da atuação das instituições e que podem ser usados como viés internacional para contribuir com a promoção turística do Brasil. Dessa forma, não haveria entraves para que a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.

    O compromisso assumido foi cumprido pelo Presidente da República e por todos aqueles que participaram desse debate, trabalhadores, empresários e Parlamentares. E, assim, a publicação da Lei nº 14.592, de 2023 – divulgada no Diário Oficial da União, dessa terça-feira, 30 de maio –, é uma prova clara e evidente de que podemos seguir um caminho de diálogo sem travar pautas extremamente importantes para o país, como será o arcabouço fiscal, que eu acredito que será votado na semana que vem.

    Fiz ontem uma audiência pública com setores de todo o Brasil. Vieram aqui líderes sindicais. Alguns diziam que ia ser uma guerra naquela audiência pública. Não foi guerra coisa nenhuma, todos souberam respeitar o momento por que o país passa.

    E claro que apresentaram demandas, como, por exemplo, tirar o Fundeb do arcabouço. E eu quero aqui cumprimentar o Senador que é o Relator do Fundeb, que é o Senador Omar Aziz. O Senador Omar Aziz anunciou ontem ainda, para alegria de todos, e eu anunciei então, mediante o que foi publicado nos principais jornais, TVs e rádios, foi anunciado que ele vai tirar o Fundeb, como também o Senador Omar Aziz disse: "Eu vou tirar o Fundeb do arcabouço fiscal e também os fundos correspondentes a Brasília". Porque se esse fundo de Brasília não fosse mantido... Claro que estamos tratando não é de Brasília como mais uma capital, é a capital do Brasil. E por isso que tem que haver um tratamento personalizado. Atendeu a nossa capital Brasília, atendeu a demanda de inúmeros setores que queriam que o Fundeb não estivesse dentro do arcabouço.

    Mas, enfim, não podemos deixar que discussões vãs vençam e derrubem o que realmente estamos para fazer. O melhor para o nosso povo, para o nosso país tem que ser visto com esse olhar fraternal, solidário, equilibrado, democrático, entre todas as instituições, seja o Executivo, seja o Judiciário e também o Parlamento.

    Presidenta, como eu tenho ainda alguns minutinhos, se V. Exa. me permitir, farei a última parte do meu pronunciamento nestes seis minutos.

    Presidenta Ivete da Silveira, é positivo que a Comissão de Direitos Humanos tenha realizado, e eu comentei antes, uma audiência pública para discutir o arcabouço fiscal e seus impactos na área social. A participação de entidades sindicais – foram mais de 20 –, movimentos sociais, especialistas demonstrou a importância e o interesse público nessa questão.

    A defesa da exclusão dos recursos orçamentários destinados à educação e à saúde dos limites impostos pelo novo regime fiscal sustentável foi uma preocupação levantada e legítima. Essas áreas são essenciais para a promoção da cidadania, dos direitos humanos, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Portanto, crucial.

    Quanto ao Senador Omar Aziz, mais uma vez aqui eu digo, é louvável o trabalho do Relator, Senador Omar Aziz, ao se posicionar ontem, para toda a imprensa nacional, a favor da retirada do Fundeb e do Fundo do Distrito Federal do arcabouço fiscal, como eu tinha improvisado aqui. Reconhecer a importância desses fundos para a educação é um passo importante para assegurar os recursos necessários para essa área.

    Todos os países do mundo que apostaram no investimento, porque a educação é investimento, não é custo, não é gasto... A votação da Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente no Plenário, é um momento crucial para se decidir sobre essas questões.

    Mais uma vez aqui, eu cumprimento o trabalho do Relator.

    É necessário encontrar o equilíbrio entre o arcabouço fiscal, que é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento do país, e a proteção dos direitos sociais e trabalhistas.

    A primeira emenda apresentada pela Senadora Professora Dorinha Seabra foi para retirar os recursos da educação do arcabouço fiscal. Demonstra uma preocupação específica para a proteção da educação, que não estava no projeto original do Governo. A Professora Dorinha é uma referência para todos nós e sempre, sempre, defendeu essa questão tão importante dos recursos da educação.

    É importante que os debates de deliberações considerem os impactos sociais, busquem promover mudanças com justiça social, valorizando os agentes do serviço público. No contexto da discussão sobre o arcabouço fiscal é fundamental garantir a participação ativa da sociedade civil ouvindo diferentes perspectivas, considerando os impactos nas áreas sociais.

    A CDH tem pensado dessa maneira e, por isso, realizamos inúmeras audiências públicas. Senador Girão, que está no Plenário, às vezes, há discordâncias porque algumas Comissões fazem muitas audiências. Eu digo, Presidenta Ivete, que, se eu consegui, ao longo desses anos – permita-me dizer isso – aprovar o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, da Juventude, e participei ativamente, não como autor nem como Relator, nesse caso, do Estatuto da Criança e do Adolescente, nós fizemos centenas, para não dizer milhares, de audiências públicas pelo Brasil todo e aqui na Casa. A audiência pública para que é importante? Para deixar o povo falar, nós somos representantes do povo. Claro que somos. Por que nós temos, por exemplo, o orçamento participativo, o orçamento aqui mesmo do Congresso, onde a Comissão de Orçamento vai aos estados para ouvir o povo. Então, é fundamental.

    Vi, na audiência de ontem, que a preocupação dos que estavam lá como convidados não era bater no Governo nem se colocarem como oposição ao Governo, era debater o tema. E assim foi feito. Quando eu li as duas medidas que o Relator já anunciou que vai retirar do arcabouço, fui aplaudido exaustivamente. Claro que o debate continua. O projeto será votado na semana que vem. Eu espero, sempre, democraticamente, que a gente respeite a opinião dos que pensam diferente e que se vote, porque a vida é assim: quando não há um acordo final, se decide no voto.

    O Congresso, para mim, é o coração da democracia. Aqui é o coração da democracia. Aqui estão 81 Senadores e Senadoras, estão 513 Parlamentares, todos eleitos democraticamente nos seus estados. Vieram para cá para representar a voz do povo. Alguns me dizem que o Senado representa a voz dos estados. Não, o Senado representa a voz do povo do seu estado, o Senado representa a voz do povo brasileiro. Um projeto que é aprovado aqui tem que passar pelas duas Casas. Aprovado nas duas Casas, vai para a sanção do Presidente da República.

    Com essas considerações, nesta última fala, eu apenas queria dizer, querida Presidenta Ivete da Silveira, esposa do nosso querido e inesquecível Luiz Henrique da Silveira, que para mim foi uma honra, muito mais do que a minha fala, falar sob a Presidência de V. Exa. V. Exa. e Luiz Henrique, permita-me que diga, são daquelas pessoas que fazem o bem sem olhar a quem. Assim, eu espero que caminhe toda a humanidade.

    Obrigado, Presidenta.