O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sra. Presidente, Senadora Ivete da Silveira, a quem eu tive a honra e a alegria de dar posse. Olha como é que são as coisas na vida hoje, estou sendo liderado pela senhora nesta sessão. Estou muito feliz.

    Senador Paulo Paim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão nos assistindo, nos ouvindo, por esse pool extremamente atencioso e eficiente da Casa revisora da República, nossa comunicação.

    Nesse dia 16 de junho, Sra. Presidente, gostaria de dedicar a reflexões do momento que o Brasil está vivenciando. Ontem foi um dia, aliás, essa semana, não tem semana mole aqui, e a gente está vendo no Brasil uma escalada autoritária muito grande que tem assustado os brasileiros, tem deixado... O brasileiro, que é um povo feliz por natureza, é um povo alegre e que acolhe todo mundo...

    Você percebe que no planeta inteiro o brasileiro é amado. Quando se fala em Brasil, as pessoas lá fora, em outros países, já começam logo a relaxar porque é um povo especial. Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, além da evangélica praticamente chegando na maior também do mundo. Todo mundo se dá bem, mas o brasileiro está perdendo o sorriso, que está enferrujado, como dizia aquela música do Legião Urbana, música Há Tempos. A gente vê o brasileiro hoje com medo.

    Vou falar uma coisa para vocês: eu tenho 50 anos de idade – eu sei que eu aparento mais, mas eu tenho 50 anos de idade – e eu nunca vi isso em toda a minha existência. Para mim, a nossa democracia está em frangalhos, se é que a gente pode chamar de democracia o que a gente tem hoje no país.

    Eu faço uma reflexão aqui: eu sou de direita, sou conservador, mas respeito profundamente quem pensa diferente de mim. E tem até pautas de outras correntes partidárias, ideológicas, que eu abraço, mas eu fico profundamente constrangido, como democrata, com o que está acontecendo no Brasil hoje. E tem algumas coincidências que vão nos mostrando a gravidade da situação.

    Na quarta-feira, um influenciador digital, youtuber, que tem programas, que é conhecido, que tem recorde de audiência, por mais que eu não concorde com algumas falas dele – e eu não concordo –, ele tem o direito de se manifestar, ele foi derrubado de novo. Chama-se Monark.

    E se eu for falar a lista de pessoas no Brasil que estão com a liberdade de expressão cassada eu ia ficar aqui mais do que esses 15 minutos que ainda me restam falando nomes, nomes, nomes. Sejam pessoas de orientação religiosa, sejam empreendedores que geram empregos para o Brasil, divisas, sejam Parlamentares, hoje nós temos presos políticos no Brasil. Isso não pode estar normal. A gente não pode achar isso correto.

    Agora, tem a coincidência também: é tudo do mesmo lado. Todas essas pessoas que hoje são perseguidas, intimidadas no Brasil são conservadoras.

    Aí fica aquela questão: "Ah, mas..." Há 2 mil anos, mais de 2 mil anos, nós cristãos éramos jogados, por seguir o mestre Jesus, nas arenas, às feras, aos leões. Éramos ali torturados, a população vibrando – a população ali naquela arena, era um festival –, porque seguíamos o Cristo.

    Hoje, teve um avanço, claro, mas eu ainda vejo a gente com muito atraso, especialmente neste momento, dando passos aqui no Brasil inimagináveis até há pouco tempo. Hoje, o avanço é o seguinte: nós somos censurados pelo que a gente pensa, pelas posições que temos, e a tortura não é física, mas é psicológica. O brasileiro está com medo, e a gente precisa entregar a verdade, precisa jogar luz nesses tempos sombrios em que nós estamos.

    Então, o Monark foi cassado na quarta-feira, foi censurado na quarta-feira; no dia seguinte, um Senador da República.

    Já tinha vários Deputados, tem Deputado até preso. Eu repito: discordo do que o Daniel Silveira falou, acho que tem que ser processado – e tem no Código Penal que injúria, difamação sejam punidas. Agora, prender, tirar suas redes sociais, encarcerar é algo surreal. O Deputado lá de Santa Catarina, o Zé Trovão, com tornozeleira eletrônica até ontem, anteontem. Deputados que estão num inquérito chamado de o fim do mundo, em que aquele mesmo que é o juiz é o promotor e é a vítima; é o dono da bola, o dono de tudo! É um inquérito que não tem fim, que não obedece ao devido processo legal. Ele está lá um monte de gente nele, com a espada na cabeça, "a espada da Justiça", entre aspas. E ontem foi o dia do Senado Federal.

    Eu quero aqui ler uma matéria; uma matéria não, uma manchete de um jornalista brasileiro, muito corajoso, chamado Silvio Navarro, que, na Revista Oeste, coloca assim: "Caso Marcos do Val: Moraes cruza a linha do Senado. Ministro do Supremo avança pela primeira vez contra um senador e deixa Casa moderadora do STF em alerta". Aconteceu aqui. Eu não quero entrar no mérito. Absolutamente. Eu não quero defender ninguém, porque eu acho que temos, sim, que tomar medidas com relação às prerrogativas da Casa. Por que isso aconteceu?

    Todos sabem, historicamente, que, na hora em que vem um Poder invadir o outro... E isso aqui está acontecendo semanalmente, posso dizer assim, aqui no Senado Federal, quando as Cortes do Brasil, especialmente o Supremo, legislam em nosso lugar. E o que não me deixa mentir é a lei sobre drogas no Brasil, o art. 28, que vai ser votado na próxima semana. Ele está na pauta da próxima semana. Nós o votamos duas vezes: tanto no Governo Lula, lá atrás, há 20 anos, como no Governo Bolsonaro, e mantivemos a lei. E o Supremo agora está questionando a inconstitucionalidade do art. 28, que é para descriminalizar o porte de droga, algo que mais de 80% da população brasileira é contra. Mas o Supremo não quer saber. E o Senado nada faz. Quantas gerações nós vamos perder com essa medida? Está lá a Califórnia e está lá o Uruguai mostrando o que está acontecendo hoje, com medidas similares.

    E o aborto, que também oitenta e tantos, quase 90% dos brasileiros é contra, o STF está querendo pautar este semestre. É algo sobre o que a gente delibera, discute, faz audiência pública, legislação, na Câmara e no Senado. Marco temporal, marco do saneamento, em tudo o STF invade a competência desta Casa. Mas invadiu agora até fisicamente, de novo, depois de um longo e tenebroso inverno. E uma operação dessas tem que ter a anuência – historicamente sempre foi assim – do Presidente desta Casa.

    É muito triste ver um Senado que – antes, estava até de joelhos, quando eu cheguei aqui nunca deliberou – sobre pedidos de impeachment, sobre CPIs do Judiciário, de abuso. Tantas outras medidas são engavetadas, sistematicamente.

    A sociedade não acredita mais. Nosso conceito está lá embaixo.

    E eu sou apenas um Senador aqui. E respeito todos. Aprendo com todos.

    Quero pedir desculpas à população brasileira por uma Casa quase bicentenária como a nossa assistir, de camarote, um Poder usurpar a competência do outro e criar este caos constitucional em que vive o país.

    Então, eu vou fazer aqui a leitura rápida para a gente entender do que se está tratando, sobre o que aconteceu ontem com um Senador que está numa CPMI, como eu também estou, Presidente, Senadora Ivete.

    É uma CPMI que quer fazer autópsia de um cadáver que está na sala. Só que o Governo que não queria essa CPMI, o Governo Lula – todo mundo sabe que não queria de jeito nenhum –, sabotou, boicotou até a última hora, quando não deu mais, quando aquelas imagens foram vazadas pela CNN, mostrando o general do Lula, junto com a sua equipe, quase sendo anfitriões das pessoas – imagens de um fotógrafo –, quase encenando, me parece: "vamos quebrar de novo; vamos fazer; não, o ângulo tem que ser esse". Como se entende isso?

    E esse cadáver está na sala. Só que o Governo Lula quer fazer a autópsia sozinho, antes de enterrar.

    Uma CPMI, que é um instrumento da minoria, da oposição – sempre foi isso – foi sequestrada por este Governo, para sabotar, para blindar, blindar as investigações amplas e irrestritas. A sociedade precisa saber, a sociedade toda, de direita, de esquerda, de centro. Por que essa blindagem?

    Só quer autópsia de um lado. Os legistas do outro lado têm que estar juntos.

    E esse Senador Marcos do Val, colega nosso, que entrou conosco aqui, é titular e estava confrontando, fazendo o seu trabalho. Se ele exagerou em alguma posição, que tenha investigação, mas não com usurpação de artigos constitucionais.

    Querem calar? É isso, Senador Marco do Val? Por quê? Por quê?

    Pela revelação de um documento da Abin, baseado no que a própria Folha de S.Paulo disse: que o Governo Federal, lá atrás, sabia que o objetivo dos vândalos, que entraram aqui, na Câmara, no Palácio do Planalto e no STF, era destruir fisicamente as instituições?

    O que o Governo Lula fez? O Senador Marcos do Val está diariamente questionando isso. Onde estava a guarda presidencial, que foi desmobilizada horas antes do ataque? E por quê? Se o Governo sabia, pelo relatório de agências, de 48 alertas, que o objetivo era esse... Onde estava a Força Nacional de Segurança?

    Por que não deixam a gente ver as imagens do Ministério da Justiça, externas e internas? Por que esse medo? Não é para fazer autópsia do cadáver? Não tem que ver se foi envenenamento, se foi alguma outra coisa?

    E o Senador revelou – até outros Senadores, como o Senador Esperidião Amin – que o próprio STF foi alertado também sobre esse relatório da Abin dois dias antes dos ataques.

    É a pergunta que fica.

    Por que foi tão fácil adentrar na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, se eu mesmo tive dificuldade aqui para vir trabalhar nesta Casa? Aliás, esta Casa que foi violada ontem, aqui, no gabinete interno de trabalho de Senador.

    Eu mesmo tive dificuldade de entrar, no final do ano, porque a barreira era grande, era proteção para todo lado.

    Será que tinha essa proteção no dia 8 de janeiro, como deveria ter: força máxima para evitar? Será que houve omissão do Governo Federal? É isso que não estão querendo que a população veja, uma investigação?

    Porque eles recusaram todos os requerimentos nossos, da oposição, para investigar tudo. E nós, da oposição, aprovamos todos os deles, todos. Será que ninguém está vendo isso? Não está muito claro?

    Então, Sra. Presidente, conforme a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001 – olha como é claro como o Sol –, em seu art. 53, diz: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."

    Já o art. 102 da nossa Constituição define como prerrogativa fundamental do Supremo Tribunal Federal a guarda da própria Constituição.

    O Brasil assistiu, sim, estarrecido, e continua assistindo, mais uma arbitrariedade vinda da nossa Corte Suprema, ao mandar a Polícia Federal fazer busca e apreensão no escritório, residência e no próprio gabinete aqui, desta Casa, o Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Marcos do Val, Senador. Foram bloqueadas – e isso é gravíssimo também – as redes sociais e tomado o seu celular pela segunda vez, porque ele já tinha dado depoimento, lá atrás, há meses, e, por uma determinação do Supremo, o celular de um Senador da República ficou retido. Enquanto ele estava indo espontaneamente como testemunha, retiveram o celular dele. Tem devido processo legal para reter celular de Senador da República? Foi retido, foi tomado novamente.

    A justificativa da medida é que estaria havendo uma obstrução das investigações sobre o dia 8 de janeiro. A questão do Senador toma contornos ainda mais dramáticos se falarmos da apreensão do seu celular, aparelho esse que revelaria...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... segundo inúmeras matérias dos meios de comunicação, conversas do Parlamentar com gente poderosa da República. Ocorre que esse celular já tinha sido apreendido e devolvido quando Marcos do Val tinha ido no primeiro momento prestar depoimento à Polícia Federal. Por que a nova apreensão? Estamos todos perplexos! Obstrução depois de tanto esforço para instalar uma CPI destinada a expor para a população toda a verdade. O que pode ter mais legitimidade perante a nação?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sra. Presidente, meu tempo já foi, a senhora está sendo muito benevolente, mas eu quero me ater à questão da Constituição brasileira, que está sendo rasgada, vilipendiada, de diversas maneiras jamais vistas. E o Senado da República é corresponsável por isso. É inadmissível o silêncio nosso ou qualquer tipo de chacota. Nesse momento é hora de se posicionar para defender esta Casa, que vai completar 200 anos no ano que vem e que tem uma péssima imagem, cada vez pior, perante a população brasileira.

    O Senado vegeta e ele só tem uma chance, no meu modo de entender, nessa letargia, nessa inércia a que nós estamos submetidos, de soerguer com altivez: é a população, de forma ordeira, responsável, pacífica, se manifestar. Eu sei que tem muita gente com medo: "Mas eu vou me manifestar, com essa sanha de perseguição do Poder Judiciário?" O que resta para os nossos filhos e netos? O que nos resta mais? Assistir à derrocada geral, assistir à perseguição de um a um que pensa diferente? Já tem aí jornalista, Parlamentar, religioso, empreendedor. O que mais a gente vai esperar para não deixar o Brasil caminhar vigorosamente para uma ditadura, porque os sinais estão aí. Até um dos maiores ditadores da atualidade, sanguinário, que levou seu povo à miséria, à fome, à humilhação, à violência, inclusive sexual, de opositores, o Maduro, foi recebido com honras de Estado por este Governo que está aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ontem, o Governo Lula, para completar, é tão sem noção que ainda flerta com a ditadura da Nicarágua, do Daniel Ortega, sustenta, faz acenos. E tudo isso foi proibido de se dizer na campanha presidencial, a relação de Lula com a Nicarágua e a relação de Lula com a Venezuela, com essas ditaduras. Porque os países, as pessoas não têm culpa disso, mas os autocratas, os tiranos, sim, e o Brasil dá esses sinais péssimos para o mundo de que está num caminho totalmente contra valores e princípios do povo brasileiro, que são da paz, que são do diálogo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que são de uma relação afetuosa, democrata – apesar de ser jovem a nossa democracia, mas hoje nós a estamos vivendo.

    E eu encerro aqui num momento muito difícil. Eu quero terminar com uma frase de um estadista irlandês chamado Edmund Burke. Ele dizia o seguinte: o mal só triunfa quando os bons cruzam os braços.

    Que os brasileiros possam dar as mãos, com muito amor, com muita fé, com muita esperança. Quem está no comando... Alguns pensam que são deuses, mas quem está no comando é Jesus. Deus está no controle de tudo e vai libertar esta nação com ação de boa vontade e com oração. É momento, também, de oração, de todas as religiões, pelo nosso amado Brasil.

    Deus abençoe esta pátria.

    Obrigado.