Pronunciamento de Jorge Kajuru em 14/06/2023
Pela ordem durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação com a aprovação de Projeto de Lei de autoria de S.Exa. que pune profissionais que discriminarem ou permitirem, sob sua responsabilidade, a discriminação de pessoas com transtorno do espectro autista.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde Pública:
- Satisfação com a aprovação de Projeto de Lei de autoria de S.Exa. que pune profissionais que discriminarem ou permitirem, sob sua responsabilidade, a discriminação de pessoas com transtorno do espectro autista.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2023 - Página 19
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PUNIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Eu queria falar aos amigos e amigas de minha satisfação com a aprovação, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, de projeto de lei de minha autoria com o objetivo de punir profissionais que discriminarem ou permitirem, sob sua responsabilidade, a discriminação de pessoas com transtorno do espectro autista.
Sabemos das dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo em todas as esferas da vida em sociedade: trabalho, lazer, educação e cidadania. Na escola, desvelam-se os contornos dramáticos do apagamento que essas pessoas vivenciam. São pais que não conseguem matrícula para seus filhos autistas; crianças e adolescentes que não recebem atendimento individualizado, já previsto em lei; e crianças excluídas da própria cerimônia de formatura, entre outros fatos, atos discriminatórios que não podem passar impunes.
Expresso aqui o meu agradecimento, que já era esperado, ao amigo e irmão imortal Romário Faria, autor do substitutivo que resultou em aprimoramentos significativos no texto de minha proposição. Ele que é, sabidamente, um ferrenho defensor da causa dos autistas e de outras causas.
Por fim, o projeto agora vai para a CCJ em caráter terminativo.
Obrigado.