Pela ordem durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação de Projeto de Lei de autoria de S.Exa. que pune profissionais que discriminarem ou permitirem, sob sua responsabilidade, a discriminação de pessoas com transtorno do espectro autista.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde Pública:
  • Satisfação com a aprovação de Projeto de Lei de autoria de S.Exa. que pune profissionais que discriminarem ou permitirem, sob sua responsabilidade, a discriminação de pessoas com transtorno do espectro autista.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2023 - Página 19
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Indexação
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PUNIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria falar aos amigos e amigas de minha satisfação com a aprovação, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, de projeto de lei de minha autoria com o objetivo de punir profissionais que discriminarem ou permitirem, sob sua responsabilidade, a discriminação de pessoas com transtorno do espectro autista.

    Sabemos das dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo em todas as esferas da vida em sociedade: trabalho, lazer, educação e cidadania. Na escola, desvelam-se os contornos dramáticos do apagamento que essas pessoas vivenciam. São pais que não conseguem matrícula para seus filhos autistas; crianças e adolescentes que não recebem atendimento individualizado, já previsto em lei; e crianças excluídas da própria cerimônia de formatura, entre outros fatos, atos discriminatórios que não podem passar impunes.

    Expresso aqui o meu agradecimento, que já era esperado, ao amigo e irmão imortal Romário Faria, autor do substitutivo que resultou em aprimoramentos significativos no texto de minha proposição. Ele que é, sabidamente, um ferrenho defensor da causa dos autistas e de outras causas.

    Por fim, o projeto agora vai para a CCJ em caráter terminativo.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2023 - Página 19