A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Bom dia a todas, bom dia a todos!

    Cumprimento o Presidente desta sessão, Senador Fabiano Contarato. Além de ser o autor desta premiação, hoje é o aniversário dele. É bom... (Palmas.)

    ... a gente comemorar o aniversário em meio a uma causa, uma causa que a gente abraça, em que acredita e que pratica, não é Senador?

    Cumprimento também a Senadora Damares Alves, que fez um bonito depoimento. (Palmas.)

    Cumprimento as crianças do coral e seu regente, todas as autoridades aqui presentes. Cumprimento os agraciados e as agraciadas.

    Vou falar um pouquinho do processo e um pouquinho do meu estado. Eu sou de Pernambuco.

    Hoje, no Brasil, temos mais de 32 mil crianças e adolescentes acolhidos em instituições. Dessas, mais de 4 mil estão aptas para adoção. O perfil mais comumente procurado pelos pretendentes à adoção é de meninas brancas de até dois anos de idade.

    Apesar de se considerar a adoção tardia, quando a criança tem mais de três anos de idade, existem outros casos de difícil colocação em família substituta. É o caso de: crianças com mais de sete anos de idade, crianças com deficiência física ou intelectual, crianças com doença infectocontagiosa, crianças pretas e pardas, crianças que compõem grupos de irmãos.

    No ano de 2019, o Tribunal de Justiça do meu estado, que eu indiquei para receber o prêmio, foi pioneiro ao criar a primeira política de busca ativa de pais para filhos adotivos com alguma característica que os enquadrava como de difícil colocação. Corroborando esse movimento pioneiro de busca ativa, em 2022, o Conselho Nacional de Justiça editou portaria que estabelece que as pessoas habilitadas tenham acesso a fotografias, imagens e até vídeo de depoimento pessoal de criança ou adolescente que deseja ser adotado, estabelecendo, portanto, um primeiro vínculo, mesmo que à distância, mas um primeiro vínculo.

    No estado de Pernambuco, o Projeto Família - Um Direito de Toda Criança e Adolescente obteve êxito em 55% dos casos cadastrados em busca ativa, concluindo mais de 300 adoções entre 2009 e 2022 por meio desse programa. O que se constata é que muitas famílias que antes não tinham pensado em adotar crianças e adolescentes com esse perfil se sentem abertos e encorajados a fazê-lo apenas por ver a imagem da criança. É como disse a Senadora Damares: olho no olho, mesmo que ainda não seja o toque pele a pele. Sendo assim, uma política de inclusão que vise a garantia de direitos e um ambiente favorável ao desenvolvimento dessas crianças começa por nascer, devagarinho, mas sempre em escala ascendente.

    Esse é o objetivo de programas de busca ativa como o Projeto Família, que criam formas de os pretendentes conhecerem crianças e adolescentes que não estavam inicialmente no perfil indicado na sua habilitação para a adoção, conforme dados tanto registrados por mim como pelo Senador Contarato.

    É por meio da visibilidade dessas crianças e adolescentes e de suas histórias contadas por elas próprias com a inocência, com a espontaneidade, com a verdade com que as crianças nos falam, que muitas famílias se aproximaram delas.

    O Sport Clube do Recife, não por acaso o time pelo qual eu torço, por exemplo, promove a campanha Adote um Pequeno Torcedor, já fruto dessa iniciativa do Tribunal de Justiça, que leva crianças e adolescentes aptos para a adoção para aquela entrada em campo junto aos jogadores, pegando na mão, com a camisa do clube. É um momento apenas, mas é um momento que tem marcado e que tem dado visibilidade a essas crianças.

    Já o Tribunal de Justiça de São Paulo promove o Adote um Boa-Noite, que tem por lema "um boa-noite é a certeza de que nunca estamos sozinhos".

    São iniciativas que se agregam, iniciativas que se somam a um movimento que nós desejamos seja um movimento nacional e cada vez mais forte.

    Em razão, portanto, do impacto positivo do projeto de execução pioneira do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, inclusive, inspirou outros estados, eu o indiquei para receber esse prêmio, premiação de grande valor, de iniciativa do nosso colega, Senador Fabiano Contarato.

    O Brasil segue evoluindo, criando campanhas para promover adoções tardias que merecem ser reconhecidas por este Senado Federal, por transformarem a vida de crianças e adolescentes, por transformarem também a vida dos adultos e das famílias que os acolhem, garantirem o direito de conviver em família e em sociedade, garantirem o direito de ter uma infância e adolescência dignas, de crescer e se desenvolver com afeto de um lar.

    Por mais crianças adotadas, por mais adolescentes adotados, pela prática cada vez mais permanente e crescente da adoção tardia, por mais amor, por mais afeto entre as famílias.

    Muito obrigada. (Palmas.)