O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Querido amigo, Presidente Veneziano Vital do Rêgo...

    Quero falar hoje, Senador Zequinha Marinho, Senador Kajuru e aquele que estão nos ouvindo nos gabinetes e que, daqui a pouco, estarão no Plenário, sobre um projeto que vai ser votado hoje, de suma importância. E, aqui, o Presidente Veneziano já o citou quando abriu os trabalhos. Vou falar da Medida Provisória 1.165, de 2023, do Governo Lula, que trata do novo Programa Mais Médicos, que será votada hoje neste Plenário.

    O Mais Médicos é compromisso com a vida das pessoas, é política humanitária, é dignidade, é o Brasil indo em frente com o olhar para as pessoas.

    Nessa primeira etapa, são 10 mil vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. Cerca de 2 mil municípios serão beneficiados. Quarenta e cinco por cento das vagas serão ofertadas em regiões da mais alta vulnerabilidade social, onde tenha mais miséria, pobreza, saúde precária: comunidade quilombolas, indígenas e ribeirinhas. Ao todo, o programa prevê contratação de 28 mil vagas.

    Entre as novidades, no novo edital estão: tempo de contrato de três para quatro anos; licença-maternidade, seis meses; paternidade, 20 dias; especialização em Medicina da Família e Comunidade; também a possibilidade de mestrado em Saúde da Família.

    Outra novidade é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação, listadas, claro, pelo Ministério da Saúde.

    Está previsto o pagamento de três tipos de bolsas: bolsa-formação; bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.

    Meus cumprimentos ao Governo de Lula e Alckmin e à Ministra Nísia Trindade, da Saúde.

    O Programa Mais Médicos foi criado em 2013, ainda no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de prover a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.

    Lembro-me de um debate que fazíamos na bancada, em que o Líder, na época, Humberto Costa, médico, dizia: "Nós temos dificuldade, nem pagando R$15 mil para manter o médico na periferia ou mesmo no interior deste imenso país".

    Lembro aqui que, até 2017, o programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em cerca de 4.058 municípios.

    No mesmo ano de 2013, a Organização Mundial da Saúde informou que via com entusiasmo o lançamento do Programa Mais Médicos no Brasil, que agora foi ampliado.

    Segundo a entidade, a medida guardava coerência com as resoluções e recomendações da OMS sobre a cobertura universal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor e a equidade da atenção à saúde a toda a população.

    Presidente, como teve hoje de manhã uma sessão e eu era convidado, mas, como eu estava em outras duas Comissões... Foi aqui neste Plenário, onde o primeiro signatário foi o Senador Contarato. Eu não pude participar, mas estava com o pronunciamento pronto e eu o faço agora, nesses quatro minutos, sobre o Prêmio Adoção Tardia.

    Sr. Presidente Veneziano, Senador Girão, Senador – não está aqui, mas eu ia dizer Marinho –, Senador Kajuru: hoje, pela manhã, foi entregue aqui neste Plenário o Prêmio Adoção Tardia, um reconhecimento a pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas voltadas para a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias.

    Nós sabemos que não querem pessoas, digamos, adultas nem adolescentes; querem quase naquela faixa de um, dois anos; e, infelizmente – é um fato que digo com tristeza –, preferem brancos e até de olhos azuis, se assim for possível.

    Esse prêmio que o Senado dá para a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias foi um grande gesto desta Casa. O prêmio está em sua segunda edição e foi uma iniciativa do Senador Fabiano Contarato. Ele é um defensor da adoção tardia e pai de duas crianças adotadas. São duas crianças que até eu fico feliz de ele lembrar que gostariam muito de me conhecer. Por quê? Não é porque eu sou bonito – esse prêmio eu não ganho –, mas o prêmio é elas quererem me conhecer, porque eu sou negro, e as duas crianças são negras. Então, na verdade, fazendo um elogio aqui, ele tem uma menina e um menino adotados, ambos negros, e eles querem conhecer o Senador Paim, já que falam tanto do trabalho que nós todos fizemos. Se eu aprovo aqui leis que atendem demandas da comunidade negra, é porque todos os senhores apoiam, e aprovamos sempre por unanimidade. Não houve uma lei de combate ao racismo aqui que... E aprovamos acho que umas 14 de 20 que apresentamos – só em época de pandemia, pois, se olharmos o passado, daí são mais de mil projetos, claro, em todas as áreas.

    Presidente, o prêmio é entregue anualmente pelo Senado a cinco cidadãos ou empresas que estejam vinculados a ações voltadas à promoção da adoção tardia, caracterizada como adoção de crianças com idade igual ou superior a dois, três anos; de criança ou adolescente com irmãos – isso também é um bom indicativo, para não separarem as crianças, a família –; de crianças ou adolescentes com deficiência; de crianças com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

    Este ano, foram agraciados Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça; Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária Raízes e Asas; Ewerton Nicoli...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Juiz da Vara da Infância e Juventude de Colatina, Espírito Santo; Juíza Hélia Viegas, TJ de Pernambuco; e Sandra Maria Teodora Amaral.

    Parabéns ao Senado, parabéns pela instituição do prêmio. Parabéns, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que aqui preside esta sessão. Parabéns também ao Presidente da Casa – a quem o senhor muito bem representa –, o Senador Presidente Rodrigo Pacheco.

    Era isso, Senador Veneziano.

    Fiz meus dois registros, mais uma vez elogiando o Senado. Sabem que, uma vez, como eu estou no Congresso há quase 40 anos, me diziam que o Senado é a Casa conservadora. Eu já estou aqui no terceiro mandato, e pode crer no que eu estou dizendo quem está assistindo: não é verdade, não é verdade. O Senado tem mostrado ter uma postura de avanço...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em inúmeros temas que na Câmara não se aprovava – e eu estive lá por quatro mandatos. Aqui aprovamos, e eles foram para lá, alguns se aprovaram, e outros, infelizmente, ficaram engavetados.

    Esse é o termo – não adianta – que eu tenho que usar. Eu sei que V. Exa. dizia: "Não, vai mais devagar. Não é bem assim". É que V. Exa. é um conciliador – no fundo, eu também sou.

    Eu apelo para que a Câmara vote todos os projetos que o Senado aprova. Tem demonstrado o Senado uma visão humanitária, uma visão de solidariedade, de fraternidade, demonstrando que o novo mundo com olhar para todos é possível a gente construir em parceria, sem essa guerra ideológica ou "de nós contra eles".

    Obrigado, Senador.