O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Obrigado, minha querida Senadora Zenaide Maia, pela oportunidade e por compreender o pedido que faço a V. Exa., tendo em vista este instante no qual me valho, mais uma vez, do uso desta tribuna para um importante registro, tendo, ao longo desses últimos dias, podido receber, através de mensagens e de outros meios, apelos que nos foram remetidos, direcionados em nome de interessados Brasil afora, pequenos acionistas que se preocupam com a situação da empresa de telecomunicações Oi S.A.

    Por essa razão, juntando informações e tomando as provenientes desses acionistas, seus temores, as ansiedades naturais de quem pode ver-se perdendo dinheiro, portanto tendo prejuízos materiais, eu me senti cogentemente instado a fazer este pronunciamento que agora dirijo a V. Exas. e a todos os que, no Brasil, porventura possam também ter situação igual.

    Como é do conhecimento de grande parte de V. Exas., senão de todas e todos aqui presentes, a empresa Oi telecomunicações S.A. iniciou seu segundo processo de recuperação judicial. Apesar das dificuldades que a companhia vem enfrentando desde o ano de 2016, quando se submeteu, pela primeira vez, à supervisão do Poder Judiciário, a Oi ainda é, sem dúvida, uma empresa importante e, mais do que isso, uma empresa estratégica no mercado de telecomunicações e num panorama econômico nacional.

    A companhia emprega diretamente cerca de 5 mil pessoas e indiretamente, por meio de suas empresas controladas, é responsável por outras 20 mil pessoas com postos de trabalho. Levando-se em conta fornecedores e prestadores de serviços que dependem dela, Presidente Zenaide Maia, são mais de 30 mil as pessoas ou empresas afetadas no Brasil inteiro pelas operações da Oi.

    Nos últimos três anos, a empresa pagou mais de R$12 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais. Em mais de 3 mil municípios brasileiros, a Oi é a única prestadora de serviços de telecomunicações presente. O bom funcionamento das nossas eleições depende, em grande medida, em larga escala, da rede e dos serviços prestados pela empresa, que tem entre seus clientes o próprio Tribunal Superior Eleitoral.

    Então, Sras. e Srs. Senadores, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico, ou mesmo a partir do ponto de vista estratégico, estamos, sim, falando de uma empresa gigante, uma gigante cuja eventual falência, se um dia vier a ocorrer, terá impactos profundos, ex-Governador, Senador, querido amigo, companheiro de MDB, Presidente da nossa Comissão de Infraestrutura, Senador Confúcio Moura, impactos desastrosos no sistema econômico nacional. O que me traz a esta tribuna, no entanto, não é a sua grandeza, nem a possibilidade de uma falência possível – tomara que não! –, mas nossa preocupação é mais específica, diz respeito a um dos pontos do novo plano de recuperação judicial da companhia, publicado há poucos dias.

    Entre essas medidas que a empresa pretende tomar para controlar sua dívida e voltar a ser sustentável, há a possibilidade de, nos termos do plano divulgado – abrimos as aspas devidas –, "promover a alienação de bens que integram o seu ativo permanente não circulante" – fechamos aspas. Uma listagem desses bens consta de documento anexo ao plano de recuperação. Mas, logo depois dessa fala, logo depois desse trecho que acabamos de mencionar em "promover a alienação dos bens que integram o seu ativo permanente não circulante", em seguida, vem algo que nos incomoda – e vale salientar que foi isso que nos chegou como informação de alguns pequenos acionistas –, vem uma formulação que é, para dizer o mínimo, estranha – e a estranheza coloco eu. O texto segue imediatamente assim, na referência que fazemos às alterações – abro aspas –: "bem como [além daqueles bens aos quais me referi] de outros bens, móveis ou imóveis, integrantes de seu ativo permanente".

    Confesso ter dificuldade para entender essa fórmula. Pode vender os bens que estão identificados em uma lista, bem como outros bens? Pode vender tudo então? De que vale, de que adianta apresentar uma lista fechada se, logo depois, vem essa carta branca para alienações misteriosas de outros bens, móveis e imóveis, que não constam de nenhum anexo, que não estão sendo identificados em nenhuma outra lista? Que bens são esses? É imprescindível que a empresa seja clara, que a empresa identifique expressamente quais seriam esses ativos, até porque muito do patrimônio da Oi, que ainda é uma concessionária, e nós grifamos, tem origem em bens reversíveis da União, ou seja, bens que podem voltar ao controle da União.

    Se a empresa quer alienar, se a empresa precisa vender ativos para pagar dívidas, isso é perfeitamente admissível nesse universo mercadológico, isso está dentro do que é esperado de uma empresa em recuperação judicial. Mas essas alienações sem as devidas explicações têm de ser feitas de forma correta, de forma transparente, dentro dos limites da lei e sem oferecer riscos ao interesse público.

    Pois bem, um dos ativos que a Oi pode colocar à venda é parte – ou a totalidade – da participação de 34% que ela, a Oi, detém na empresa V.tal, a rede neutra de telecomunicações controlada por fundos de investimento do BTG Pactual. A Oi estima que essa empresa de rede neutra, a V.tal, valerá quase R$100 bilhões em 2026, daqui a três anos. Em 2022, o maior fundo de pensão canadense, o CPP, adquiriu 9,7% da V.tal por R$ 2,5 bilhões. Trata-se de uma projeção estratosférica de quem compra por 2,5 bilhões e pode, daqui a alguns poucos anos, em 2026, vender por 100 bilhões.

    A matemática aqui é simples, senhoras e senhores, simples e, ao mesmo tempo, incompreensível.

    Explico: se a empresa V.tal valia R$25 bilhões no ano passado, quando os canadenses compraram 10% dela por R$2,5 bilhões e, logo ali, em 2026, ela vai valer R$100 bilhões, o valor dela vai quadruplicar, vai de 25 bilhões para 100 bilhões. É de se perguntar, então: qual é o sentido de a Oi vender essa verdadeira galinha dos ovos, falando coloquialmente, e buscar, como vem sendo noticiado, financiamento emergencial de meros R$4 bilhões no curto prazo? Será que vender, será que alienar essa participação de imenso potencial de crescimento seria mesmo a melhor maneira de garantir os interesses dos seus acionistas minoritários? E aí por que me exigi fazer esse pronunciamento, os interesses dos seus credores e dos usuários dos serviços? Claro que não. Por fim, por que a Oi venderia esse ativo se depois precisará inevitavelmente ser cliente da V.tal para continuar ofertando conexão de fibra ótica a seus clientes.

    O segundo ponto que quero abordar, já indo para a derradeira colocação, Sra. Presidente, diz respeito à possibilidade de a empresa Oi vender seu cabeamento de cobre como sucata. No novo plano de recuperação da empresa está escrito, na p. 19, que a Oi recebeu da V.tal uma oferta de aquisição de sua infraestrutura metálica obsoleta em troca de descontos na dívida que a Oi, ela mesma, tem junto à própria V.tal. Ocorre, senhores e senhoras, que há outros interessados na compra, entre aspas, "dessa sucata" da Oi.

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Para quem olha de fora, pode parecer que está em curso um leilão extraoficial dessa condição, sempre aspeada, "sucata". Circulam notícias de que pelo menos um outro interessado, que se autodefine como empresa focada em solucionar esses casos complexos, fez não apenas uma, mas duas ofertas sucessivas para comprar esse material de cobre da Oi. O valor das ofertas, ao que nos consta como informação, não foi revelado, mas é sabido que, da primeira para a segunda oferta, houve um acréscimo de 50% no valor que o interessado teria colocado sobre ela. Ao final do ano de 2022, a Oi ainda tinha quase 2 milhões de clientes de telefonia fixa e cerca de 800 mil clientes de banda larga, com tecnologia de cabo metálico. Em 2022, então, quase 3 milhões de clientes ainda usavam os serviços que se baseiam na rede de cobre, na chamada sucata da Oi. Entre esses 3 milhões de clientes da rede de cobre, há terminais bancários...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... Sra. Presidente, casas lotéricas, pequenas e médias empresas e prestadores de serviços essenciais. A prestação desses serviços, portanto, tem de ser revestida de cuidados operacionais, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade dos acessos telefônicos e de internet.

    Não é aceitável, por isso tudo, senhoras e senhores, que a rede de cobre da Oi seja simplesmente vendida como sucata, como se tem dito.

    É imprescindível que o Poder Judiciário – já nos últimos três derradeiros parágrafos – realize, sob sua fiscalização, também do Ministério Público, um procedimento competitivo para a possível alienação da rede de cobre da Oi.

    O que não pode é haver esse aparente leilão extraoficial que parece estar ocorrendo, com sucessivas ofertas sendo apresentadas: ofertas de compra, repito, senhoras e senhores, ofertas para aquisição de uma rede de telecomunicações que, se por uns é vista como sucata, para outros é o único meio de acesso ao serviço essencial de telecomunicações.

    Resumindo, é preciso mais clareza, mais transparência, mais precauções, mais atenção à lei, mais responsabilidade e mais respeito ao interesse público nos processos de venda de ativos dessa empresa de telecomunicações...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... a Oi S.A., agora em sua segunda recuperação judicial. Clareza, transparência, precauções, responsabilidade e respeito, que beneficiarão não apenas os credores, acionistas minoritários e clientes da Oi, mas também toda a sociedade brasileira, que é, em última instância, a proprietária dos bens da União.

    Era o que tinha a dizer.

    Como disse, Sra. Presidente, senhores aqui presentes, é uma preocupação recorrente, nesses últimos dias, de muitos que se apresentam como pequenos acionistas – e, quando eu falo "pequenos acionistas", falo com a preocupação de saber que quaisquer perdas de ordem material terminam por ser as mais sentidas. Foi essa a razão principal para que nós pudéssemos elaborar esse pronunciamento e trazer a todas as senhoras e senhores essa preocupação.

    Obrigado, Presidenta Zenaide Maia.