A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, aqui, nesta Casa, a gente fala muito de desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem a gente reduzir as desigualdades sociais deste país, que são tão gigantescas que é difícil de se falar em desenvolvimento. São desigualdades que abrangem o mais importante para uma sociedade, que é saúde, educação, segurança pública, assistência social e formação de emprego e renda. Então, não tem como se falar nisso sem se falar em juros.

    O povo brasileiro continua sendo extorquido pelo sistema financeiro, pelos bancos. Temos uma taxa de juros anual para cartões de crédito, cheques especiais e outras transações de 450% ao ano, gente! Olhe o absurdo de você comprar um celular desse! Se você financiar pelo seu cartão de crédito e pagar a parcela mínima, você paga no mínimo mais quatro. Não é possível que o Parlamento brasileiro se cale diante disso. Não tem como desenvolver.

    Nós estamos vendo aí não só as micros, as pequenas e as médias empresas também, todas prejudicadas pelos juros praticados neste país. Isso é um absurdo! A gente vê empresários de médio porte que, há um ano ou dois, tomaram emprestados recursos no banco, para todos entenderem, a duas vezes a taxa Selic, que, à época, era 2%. O pior é que tem essa taxa Selic, mas os bancos não praticam só a taxa Selic, eles sempre botam os juros muito acima disso, não são só 13,75%. A prova está aí nos cartões de crédito e cheques especiais.

    O que acontece? Esse empresário, hoje, não tem como pagar, porque o contrato dele foi feito duas vezes a taxa Selic, que, à época, era 2% ao ano e, agora, é 13,75%. Como é que ele vai pagar duas vezes a taxa Selic atualmente? Inadimplência!

    E eu não entendo que pensamento em desenvolver um país pode ser assim. A desculpa é a dívida pública. Podemos sentar, sim, com os senhores dessa dívida pública, porque não pode, na décima economia do mundo, quase 50% do orçamento deste país ficar para pagamento de serviços e juros de uma dívida que nunca foi auditada, quando a própria Constituição diz que sim. A gente pode, sim!

    Passamos, para quem faz parte da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o ano todo debatendo sobre onde vamos empregar o orçamento deste país, o dinheiro do nosso povo, o dinheiro do povo brasileiro que pagou impostos. No final do orçamento, a gente fica ali mendigando 4% para a educação pública deste país, mesmo sabendo que a educação é a prevenção da violência, é o que desenvolve. O país que quis desenvolver de todas as maneiras investiu em educação pública em tempo integral. São 4%, gente, olhe o orçamento!

    São 4% para a saúde pública! Como pode se destinar 4% para a saúde pública de um país que tem hoje e que já vem tendo, de anos anteriores, 1 milhão de homens, mulheres e crianças numa fila para fazer uma cirurgia eletiva. São milhares de homens e mulheres que não têm condições de fazer uma cirurgia de catarata. Não podemos nos calar diante disso!

    E pasmem, porque eu sei que tem muitos defensores da segurança pública: menos de 0,5% para a segurança pública deste país. Apesar de termos um Sistema Único de Segurança Pública, que eu digo até aqui que o saudoso Major Olimpio ajudou a construir, de que adianta ter um Sistema Único de Segurança Pública se não tem recursos garantidos para esse sistema?

    Então, vamos olhar por que não sentamos e pedimos para negociar com o mercado financeiro, com os bancos. Vamos diminuir pelo menos 10%, vamos pagar 30% do nosso orçamento, deixem 10% para investir em gastos primários e essenciais para a vida do povo brasileiro e também para investimento.

    Eu estou falando disso aqui porque a saúde pública é uma coisa muito, muito importante, Confúcio. A saúde pública salva vidas! Essa história de você deixar as pessoas morrerem, de evitar mortes por falta de recursos, isso altera até o luto das pessoas. Uma grande parte dos psicólogos hoje vê dois lutos: aquela pessoa, aquela família que perdeu o seu familiar, mas que teve acesso a tudo que a ciência apresenta para salvá-lo; e aquela mãe ou pai de família que perdeu o seu filho, ou alguém que perdeu sua mãe, que sabia que, se tivesse recursos, seu ente querido não morreria. Como lidar com isso? São dois lutos diferentes.

    Então, por favor, eu peço aqui misericórdia por esse povo. Por favor, nós precisamos de recursos para tirar essas pessoas da fila do SUS. Nós temos obrigação de dar o direito, pelo menos, de ver este país maravilhoso, de que se fala tanto, mas, com catarata, não se vê. E depende disso aqui.

    Por isso que eu aqui faço um apelo ao povo brasileiro, mulheres e homens: não digam que não têm nada a ver com a política. Todos têm tudo a ver. Quem define o seu salário é decisão política. Quem define quantas horas você vai trabalhar é uma decisão política. Quem define com que idade vamos nos aposentar é, sim, uma decisão política. E mais, quem define, no orçamento, quanto vai ser destinado para a educação pública de seu filho, para a saúde pública do seu filho e para a segurança pública do povo brasileiro é, sim, uma decisão política.

    Então, brasileiras e brasileiros, as decisões são políticas. Então vamos participar, gente.

    Obrigada, Sr. Presidente.