O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, todos que nos assistem, eu tenho muito respeito pelas opiniões divergentes, e me permita, Senador Carlos Viana, divergir profundamente daquilo que V. Exa. acabou de colocar aqui.

    Não há de se falar em reserva de mercado – vejam bem, reserva de mercado – em um país que forma mais de 30 mil médicos a cada ano. Nós temos 389 escolas médicas no nosso país, um dos países que mais tem escola médica no mundo. Nós precisamos, sim, fazer uma distribuição mais simétrica dos médicos pelo Brasil, e isso demanda políticas públicas que realmente remunerem adequadamente o médico. Não é pagar R$12 mil para o médico ir lá para o interior do Pará, para o interior do Amazonas, do Acre. Não é assim. O médico tem que ter cenário de prática, um plano de cargos e salários; tem que ter um cenário adequado para praticar medicina, meu querido colega Frederico.

    Então, quando se fala em reserva de mercado, não; nós temos reserva de segurança à saúde do povo brasileiro. Nós não podemos admitir que o médico venha para o nosso país e pratique medicina sem ser devidamente avaliado pelo nosso marco legal, que foi aprovado por esta Casa. Nós não podemos desrespeitar aqueles que nos antecederam aqui e que votaram a lei do Revalida. Nós não somos contra que ninguém venha trabalhar no nosso país, desde que seja absolutamente qualificado.

    E veja bem, Presidente, olhe que risco: o Ministério da Saúde acaba de publicar um edital, conferindo autorização aos municípios brasileiros para que eles contratem médicos para a atenção básica, dentro do programa, e o município fica responsável por avaliar a veracidade do diploma!

    Presidente, hoje, a Polícia Federal deflagrou uma operação chamada Catarse II, no Rio de Janeiro, que trata de investigar diplomas falsificados com QR Code, Presidente. Muitos médicos que são formados no exterior não passam no Revalida, compram esses diplomas falsificados e – pasmem, agora mesmo, tivemos reunião com o Conselho Federal de Medicina – alguns desses diplomas foram, inclusive, registrados em alguns conselhos do Brasil, por conta da perfeição da sua falsificação.

    Imagine, Presidente, a gente passar essa responsabilidade para municípios que têm uma estrutura absolutamente incipiente e insuficiente para avaliar, com critério, com seriedade, com profundidade, a veracidade de um documento que vai dar salvaguarda para se cuidar das pessoas, cuidar do nosso maior bem, da nossa saúde e da nossa vida.

    E eu pergunto a vocês: algum aqui de vocês, quando estão doentes, Senadores, Senadoras, procura um médico sem Revalida? Quem procura levante o braço! Quem procura levante o braço! Ninguém!

    Então, nós não podemos fazer isso com o povo brasileiro! O que nós não queremos para nós não podemos fazer para os outros.

    Vamos aprovar o projeto, mas que fique consignado que o marco legal aprovado no Congresso Nacional é o Revalida, em duas etapas, com prova prática, porque só prova de habilidades é que mostra que o médico está apto para cuidar das pessoas.

    Muito obrigado, senhoras e senhores.