O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores.

    O tema da minha fala de hoje é uma reflexão sobre a tarifa zero no transporte público. Ela tem sido discutida e implementada em várias partes do mundo. Consiste em fornecer serviços gratuitos para os usuários, eliminando a necessidade de pagamento de tarifas.

    Os benefícios são vários:

    - Acessibilidade aos mais vulneráveis: a tarifa zero torna o transporte público acessível para pessoas de todas as classes sociais. Pessoas de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos, todos poderão se deslocar mais facilmente, o que promove a inclusão social e o acesso a mais oportunidades. A população negra, por exemplo – de cada dez, no mínimo sete são negros, segundo dados oficiais –, que está em situação vulnerável, seria contemplada, como serão contemplados brancos, índios, migrantes, refugiados. Todos os mais vulneráveis serão beneficiados. Presidente Veneziano, ontem eu falei aqui que a fome atinge duas vezes mais famílias chefiadas por mulheres negras.

    Prossigo:

    - Redução do tráfego e congestionamento: ao tornar o transporte público gratuito, é esperado que mais pessoas façam a opção por utilizar esse meio de transporte em vez de veículos particulares. Isso pode levar a uma redução do tráfego, menos congestionamentos, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.

    - Benefícios ambientais: menos carros nas ruas significam menos emissões de gases de efeito estufa, melhoria da qualidade do ar e redução do consumo de combustíveis fósseis.

    - Estímulo à economia local: ao fornecer transporte público gratuito, mais pessoas têm acesso às áreas comerciais, estimulando o comércio local e impulsionando a economia da própria região. Pode aumentar, ainda, a demanda por transporte público, o que pode resultar em mais empregos no setor.

    - Equidade e justiça social: a tarifa zero é uma medida que promove a igualdade de oportunidades, garantindo que todos e todas as pessoas tenham acesso aos mesmos serviços e recursos da cidade.

    Conforme dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, atualmente, 67 cidades no Brasil já adotam a tarifa zero no transporte público, durante todos os dias da semana. São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes. Sete municípios adotam a política – que eu aqui estou descrevendo – de forma parcial, em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, por exemplo, para idosos e pessoas com deficiência.

    Em março de 2023, quatro capitais do Brasil estudavam a possibilidade de adotar a tarifa zero. Nesse estudo entraram São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas – informação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

    Algumas cidades com tarifa zero: Maricá, no Rio de Janeiro; Vargem Grande Paulista, em São Paulo; e Caucaia, no Ceará. São Luís do Maranhão testou o projeto e achou importante, interessante. Florianópolis tem ônibus de graça no último domingo de cada mês. Maceió oferece a gratuidade aos domingos.

    Duas PECs, propostas de emenda à Constituição, sobre o tema tramitam na Câmara, uma do Deputado Jilmar Tatto e outra da Deputada Luiza Erundina.

    A PEC da Deputada busca um modelo de responsabilidade compartilhada entre Governo Federal, estados e municípios. O Idec, já citado aqui por mim, também tem estudos avançados e tem proposta que vai neste sentido.

    Por óbvio, eu diria, isso falado aqui passa por debates aprofundados. É um enorme desafio, mas que é possível. Diversos países no mundo estão nessa trajetória.

    O Brasil tem enormes problemas, transporte precário, cidades sem mobilidade; o mínimo que temos que fazer é a reflexão e olhar para essa alternativa, que pode ser um caminho para diminuir a poluição, a defesa do meio ambiente, mais postos de trabalho, e eu diria que, com isso, toda a humanidade ganha. Eu sempre digo: direitos humanos, o direito à vida não tem fronteira.

    Era isso, Presidente Veneziano.

    Muito obrigado pela tolerância de V. Exa.