O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo, nos ouvindo, graças ao trabalho sempre muito eficiente do pool de comunicação da Casa revisora da República, os nossos ilustres visitantes do Rio de Janeiro – sejam muito bem-vindos! A gente sempre tem, aqui – eu fico feliz por isso –, recebido caravanas de pessoas interessadas aí, cada vez mais, pela história do Brasil, se aproximando aqui do Congresso Nacional.

    Mas, Sr. Presidente, eu não quero ficar olhando para trás. Eu acho que a gente tem que olhar para frente e para o presente, porque a situação não está legal. Não está legal mesmo. E eu vou trazer dados aqui que me deixam preocupado com essa Gestapo do atual Governo Lula, agindo enquanto a gente acha que vive ainda em democracia. Nós estamos numa pseudodemocracia no Brasil e essa verdade precisa ser entregue à nação.

    Mais uma ação, ferindo a Constituição em seu art. 5º, inciso XI, que garante a liberdade de expressão, e o art. 220, que proíbe a censura, está aqui. Dessa vez não veio através do famigerado inquérito das fake news, aberto há mais de quatro anos, em que o mesmo ministro acusa, investiga, julga e condena, sem obedecer ao devido processo legal. Dessa vez, foi a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, no âmbito da AGU, que acabou de ingressar com uma ação civil pública contra o apresentador, o comunicador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, pleiteando uma indenização por danos morais de R$300 mil.

    Tal ação é motivada em virtude de críticas feitas contra o Ministro Flávio Dino, quando este visitou o Complexo da Maré, no Rio de janeiro. Não se pode mais criticar. Essa é a grande realidade. Pessoal, vá atrás!

    A Procuradoria argumenta, assim como tem feito o inquérito das Fake News, que se trata do combate à desinformação e à notícia falsa, mas todos os perseguidos têm o mesmo ponto em comum, essa é a coincidência que eu queria que quem está nos assistindo agora percebesse: são todos os conservadores que são perseguidos, intimidados, censurados no Brasil de hoje. E essas pessoas combatem o sistema e é por isso que estão sendo perseguidas – corrompido e corruptor –. Querem, a todo custo, intimidar e calar essas vozes assim como fazem todas as ditaduras. Não é por acaso que o Brasil recebeu o Maduro com honras de Estado, no Governo Lula, o Lula, com quem antes a gente não podia fazer associação com o Nicolás Maduro na campanha. Já recebeu e vai ter o Foro de São Paulo esta semana aqui! É um tapa na cara da sociedade, mas a máscara cai. Essa é a verdade!

    Eu quero manifestar o meu repúdio por mais essa perseguição e a minha solidariedade ao corajoso jornalista, que tem tido o aplauso do cidadão de bem do Brasil, que quer a verdade. Mas não fica por isso não!

    Simultaneamente, o Ministério Público Federal pede o cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas. Poxa, um veículo com décadas, tradicional, desde a infância a gente acompanha! O que é que estão fazendo com o nosso Brasil? Sabe aquela coisa do sapo que vai morrendo ali, aos poucos, na panela com água quente? É isso o que estão fazendo com o Brasil! Ou a gente desperta e se manifesta de forma respeitosa, organizada, mas firme, ou vão aprovar o PL da censura, ou vão continuar fazendo esse tipo de aberração contra a liberdade de expressão no Brasil.

    Olha, Sr. Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez, comete uma arbitrariedade com um youtuber chamado Monark, conhecido no Brasil inteiro, que se tornou popular como apresentador do Flow Podcast, onde esteve até 2022, e vinha atuando, ganhando mais alcance, no seu programa Monark Talks, na plataforma Rumble. No dia 14 de junho, agora neste mês, o Ministro ordenou o bloqueio de suas redes sociais, argumentando que ele dissemina fake news sobre o STF, o todo poderoso STF, que manda e desmanda no Brasil, para quem esta Casa é ajoelhada e que fica por isso mesmo.

    Esse tem sido o modus operandi para calar as vozes da sociedade civil que ousam questionar os abusos cometidos por Ministros da nossa mais Alta Corte. Além do bloqueio, o Ministro determinou multa diária de R$10 mil, caso o influencer digital continue se manifestando nas redes sociais.

    A conta de Monark no seu canal do YouTube, com mais de três milhões de inscritos no Brasil, havia sido bloqueada por decisão judicial, em 8 de novembro de 2022, ou seja, é a segunda vez que esse jovem é vilipendiado. Esse é o Brasil do dia de hoje. Na ocasião, ele havia criticado a perseguição sofrida por outro jornalista, o Adrilles Jorge, comentarista, adivinha de onde? Adivinha de onde? Da Jovem Pan, é claro.

    Monark também é objeto de investigação no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro. Para Moraes, ele continuou atuando em novas contas, inclusive no Rumble, desobedecendo decisões judiciais anteriores. Nesse sentido, ele determinou que as empresas Discord, Meta, Rumble, Telegram e Twitter acatem imediatamente as suas ordens. Deu duas horas de prazo para impor multa de R$100 mil. O STF também deu um prazo de cinco dias para que o influenciador preste depoimento à Polícia Federal. Esse é o Brasil de hoje.

    Monark tem um grande alcance entre os jovens. E ultimamente tem feito críticas contundentes ao ativismo judicial, que é flagrante do STF. Críticas essas que se expressam no pensamento da maioria da população brasileira a respeito de como tais abusos vêm sendo cometidos contra lideranças liberais da economia e conservadoras nos costumes – é a coincidência –, penalizando políticos, religiosos, jornalistas, comunicadores, advogados, médicos, professores e tantos outros profissionais, pais e mães de família, cidadãos comuns que defendem a liberdade de expressão e os princípios e valores cristãos.

    O jornal O Estado de S. Paulo, Sr. Presidente, foi assertivo em seu editorial, comentando o caso Monark, dizendo que – abro aspas: "Não se defende a democracia com censura". E destacando que:

[...] o relator do inquérito n° 4.923, [...], afirma que, a depender das circunstâncias, seria possível "o afastamento excepcional de garantias individuais", já que elas "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas". [Ora] Para o Sr. Alexandre de Moraes, esse é o fundamento do bloqueio dos perfis:

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) –

atividades ilícitas não podem prosperar no Estado democrático de direito [...].

    Olhe só. Preste atenção. E conclui o editorial, consciente, coerente, do jornal, também histórico, que tem uma imagem consolidada de democracia, que é O Estado de S. Paulo – abro aspas:

[...] Na aplicação desse raciocínio ao caso, existem dois grandes problemas.

Em primeiro lugar, está a própria compreensão do que seriam "atividades ilícitas". Em nenhum momento o Sr. Alexandre de Moraes explica o motivo pelo qual considera ilícitas as falas de Monark. A ilicitude não é uma ideia abstrata.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) –

É a violação, concreta e específica, de uma norma jurídica [...] é justamente nesse tipo de presunção que regimes autoritários se baseiam para perseguir e prender opositores.

    Falta uma página, Sr. Presidente. Se o senhor me der mais dois minutos, eu concluo.

    Essa grave situação que estamos vivendo em nosso país já deixou de ser excepcional, minha gente. Vamos acordar! Como sapos que estão nessa panela com água quente, tornando-se uma triste – é o que a gente vive hoje nessa rotina – e rotineira realidade. A cada dia mais vozes têm sido caladas pelo Poder Judiciário, constituindo-se numa verdadeira intimidação voltada contra a livre expressão, a livre manifestação do pensamento de direita...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... liberal e conservador.

    Tal ativismo judicial tem sido objeto de muito questionamento da sociedade, pois é causa de grande insegurança jurídica que este país jamais viu, na medida em que compromete direitos constitucionais, não podemos de modo algum, como Parlamentares, nos calar diante de tantos e tão flagrantes abusos de autoridade.

    Eu encerro, mais uma vez, conclamando esta Casa, que, no ano que vem, completa 200 anos, o Senado Federal da República, para sair desse estado injustificável de omissão diante de tantos abusos cometidos por ministros de um Poder que tem como prerrogativa fundamental defender e proteger a Carta Magna deste país, que assegura a liberdade de expressão e as liberdades individuais como condição essencial...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – .... ao bom funcionamento do Estado democrático de direito.

    Sr. Presidente, nesses 53 segundos que me faltam, está aqui o Brasil estarrecido com essas ações da AGU, com o MPF pedindo o cancelamento das outorgas da Jovem Pan, a AGU indo atrás de jornalista, a perseguição ao Monark pelo STF.

    O que vai sobrar? Onde é que vão parar? Eles vão calar um a um, vão perseguir um a um, não é por acaso que este país está recebendo ditador e Foro de São Paulo. Vamos acordar! Vamos acordar para o que está em curso, com esse alinhamento entre o Governo Federal e o STF.

    Que Deus abençoe esta nação e, de forma ordeira e pacífica, conclame as pessoas, o coração e a alma de cada um para as ruas para que a gente possa acordar...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Obrigado, Sr. Presidente.