O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Presidente Lula, em mais uma de suas viagens internacionais, discursou, na última sexta-feira, no encontro da Cúpula em Paris, reunida para tratar do Novo Pacto Financeiro Global.

    Sem deixar de reconhecer a performance pessoal do Presidente no encontro, falando de improviso, eu quero analisar alguns pontos do seu discurso, os quais considero preocupantes à luz do que pensamos em nossa política internacional. Tema, aliás, que é muito caro para todos nós, para todos os brasileiros, mas muito especialmente para o Senado Federal em sua missão constitucional.

    O primeiro ponto que destaco é uma visão reducionista dos problemas reais da Amazônia brasileira. O discurso do Presidente indica uma preocupação exclusivamente com os povos tradicionais, nomeadamente os indígenas. Não restam dúvidas de que as populações originárias precisam da proteção e do apoio do Estado brasileiro, mas a Amazônia não é habitada apenas por indígenas, como se costuma pensar nos países do chamado primeiro mundo, graças à imagem bucólica de nossa região, como geralmente é transmitida.

    A Amazônia tem mais de 30 milhões de habitantes, a absoluta maioria vivendo nas cidades, enfrentando típicas necessidades ambientais de grande proporção, como é o caso da crise do saneamento básico. A capital de Rondônia, por exemplo, Porto Velho, que tem mais de meio milhão de habitantes, está entre as piores cidades do Brasil no ranking do saneamento básico.

    Então é preciso pensar a Amazônia dos povos tradicionais, como os indígenas, mas é preciso pensar também nos ribeirinhos, nos produtores rurais, em todas as populações que vivem no campo e nas cidades, Senador Lucas Barreto. Um desenvolvimento integrado, é isso o que importa para a Amazônia.

    Se os países do primeiro mundo querem realmente investir em sustentabilidade ambiental, como muitos já dizem, precisam investir na Amazônia como um todo, inclusive na valorização da produção que sai de nossa região. A Amazônia quer fazer comércio com o mundo, agregando mais valor aos seus produtos.

    O segundo ponto que quero destacar, Sr. Presidente, é sobre a insistência em se construir uma imagem predatória dos setores produtivos da Amazônia, divulgados para o mundo como inimigos do meio ambiente e, via de consequência, da população do planeta.

    Em seu discurso, o Presidente Lula disse, referindo-se à Amazônia – abrem-se aspas: "Nós enfrentamos muitas adversidades. Nós enfrentamos o garimpo. Nós enfrentamos o crime organizado. E nós enfrentamos, muitas vezes, pessoas de má-fé, querendo tentar fazer com que nessa floresta se plante soja, se plante milho, se crie gado, quando não é necessário fazer isso", fecham-se aspas.

    Essa fala do Presidente Lula dispensa comentários. Essa é a visão que ele tem do homem do campo, da agricultura, da pecuária, do garimpeiro, e, aqui, sem fazer distinção de quem comete crime e daqueles que exploram, dentro da legalidade, dentro de um processo de sustentabilidade... Uma nítida associação dos produtores de grãos e de gado ao desmatamento de matas nativas do Brasil. É isso o que ele faz. Além disso, sem conhecimento de causa, o Presidente declarou que, bastando recuperar as terras degradadas, toda a produtividade do agronegócio estaria resolvida. Não é isso que os números indicam. Basta estudar o mapa das terras brasileiras, incluindo as regiões degradadas.

    E, para que não se tenha dúvida quanto a quem o Presidente estava se referindo, logo em seguida, em seu discurso, emendou, fazendo referência direta aos empresários. Abrem-se aspas: "Os empresários responsáveis sabem que isso é errado e sabem que isso vai causar um problema muito sério aos produtores, que têm que vender para outros países". Ora, Sr. Presidente, admitir que a exploração econômica da Amazônia legitima restrições ou embargos nos mercados externos é impor uma barreira intransponível ao crescimento da Região Amazônica.

    Quem está pregando o boicote aos produtos da Amazônia brasileira é o Presidente da República. Quem está pregando boicote ambiental aos produtos da Amazônia brasileira é o Presidente da República. Se o Presidente não tem o que dizer, quando sai do Brasil para visitas internacionais, feche a boca, cale-se, mas não fale tanta asneira que diminua a importância, a grandeza do agro brasileiro, do agro da Amazônia Legal! Lá, existem brasileiros e brasileiras trabalhando dentro de um modelo que o próprio Estado brasileiro incentivou.

    Então, Sr. Presidente, não dá para aceitar tanta discriminação, tanta mágoa, tanto ressentimento do Presidente contra quem vive na Amazônia e que, das terras daquele rincão brasileiro, retira o seu sustento e retira alimento que hoje abastece o mundo.

    Nosso país já tem uma legislação ambiental suficiente para garantir um desenvolvimento sustentável e isso não pode tornar nossos produtores vilões nacionais. Muito pelo contrário. Como já destaquei desta tribuna, o agronegócio brasileiro continua sendo o diferencial para os resultados positivos de nossas exportações.

    Um terceiro ponto que destaco, Sr. Presidente, e esse talvez seja o mais grave de todos, é a evidente demonstração de uma política internacional de viés entreguista que admite reduzir a soberania nacional nos temas voltados para o meio ambiente.

    O Presidente da República defende, de maneira muito aberta, o enfraquecimento do Estado nacional, mediante a criação de um organismo supranacional, com poderes de influenciar no funcionamento interno da nação brasileira, sem qualquer submissão, por exemplo, ao Congresso Nacional. Não é possível outra leitura da fala do Presidente quando usa do argumento de que é preciso uma governança mundial com força para decidir e impor a sua decisão aos Estados nacionais sem a necessidade de aprovação no âmbito interno. O que quer dizer o Presidente da República? Feche o Congresso Nacional, os temas definidos, nesse espaço de governança mundial, têm aplicação imediata, independente do Parlamento. Onde fica a soberania nacional? É um Presidente entreguista, é um Presidente que prega contra aqueles que produzem na Amazônia e agora atenta contra a soberania nacional. Há algum tempo, quando se falava em internacionalização da Amazônia, era um escândalo, uma heresia. Agora o Presidente da República, nessa andança que faz mundo afora, pregando justamente isso.

    Não desconheço a importância de organizações transnacionais e dos blocos supranacionais para ações conjuntas, em temas comuns, entre grupos de países de pequena ou grande proporção.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não. Existem questões humanitárias comuns para as quais não se pode pensar em nacionalismo ou em fronteiras. Mas mesmo essas cooperações não são feitas, e nem podem ser, à revelia da soberania nacional, que é um dos fundamentos de nossa República, que tem como princípios a independência nacional e a autodeterminação dos povos.

    Nossa Constituição prevê, ainda, a competência exclusiva do Congresso Nacional de resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

    Muito me preocupa que, em nome de compromissos de ordem ambiental – que são importantes –, o Brasil possa, algum dia, perder sua soberania para a defesa de sua população.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – No caso aqui tratado, Sr. Presidente, seria a perda da defesa dos milhões que vivem na Amazônia e que sofrem impactos direto das políticas que travam o desenvolvimento regional e que não trazem alternativa de sobrevivência econômica.

    Já estou caminhando para concluir, Sr. Presidente, mas queria sublinhar, porque a cada missão que o Presidente vai mundo afora, a cada viagem internacional que ele faz, parece que ele está com o foco totalmente voltado para os estados da Amazônia e não para combater crimes, e não para combater desmandos. Uma visão entreguista, uma visão ultrapassada, retrógrada, preconceituosa contra quem trabalha e produz riqueza naquela região.

    Ainda destaco do discurso do Presidente Lula a apresentação de uma solução para o problema...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... das desigualdades sociais que é simplista e de viés meramente assistencialista, que não pensa o futuro do país. Não se combatem as desigualdades sociais apenas pondo os pobres no orçamento, como tenta vender, como tenta verbalizar o Presidente no encontro em Paris.

    As políticas de transferência de renda não podem ser vistas como um fim em si mesmas. Além de não ter um reflexo econômico de longo prazo, dentro do fator produção e sustentabilidade, a prática de pôr os pobres no orçamento funciona apenas como um meio de controle político se implementada de forma solitária. É preciso avançar com consciência e com coerência. E foi este Parlamento que, no momento mais doloroso da vida nacional, garantiu aos brasileiros mais humildes justamente o auxílio necessário...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... no período da pandemia e em todos os outros períodos. Então, não é pregar contra a assistência, mas é pregar contra essa visão, que tenta encabrestar as pessoas a partir de iniciativas como essa.

    Eu falaria ainda alguns outros pontos, Sr. Presidente. Vou voltar a falar, talvez no dia de amanhã, um pouco mais sobre as falas do Presidente Lula nessa viagem que fez e que nos causou muita preocupação, sobretudo no que concerne, no que toca aos interesses daqueles milhões de brasileiros que estão na Amazônia Legal trabalhando, produzindo, gerando riqueza, distribuindo alimento para o mundo. Não aceitamos essa visão equivocada e preconceituosa que Lula tenta vender ao mundo.

    Estamos na Amazônia, trabalhamos, produzimos e exigimos respeito! Amanhã devo seguir com mais algumas ponderações em relação à agenda internacional do Presidente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.