Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com a política de proteção ambiental adotada pelo Governo Federal.

Lamento pela transferência da sonda de prospecção de petróleo do Estado do Amapá para o Estado do Rio Grande do Norte.

Cobrança da Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da transposição dos servidores do ex-Território do Amapá para o quadro federal.

Autor
Lucas Barreto (PSD - Partido Social Democrático/AP)
Nome completo: Luiz Cantuária Barreto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal, Meio Ambiente:
  • Insatisfação com a política de proteção ambiental adotada pelo Governo Federal.
Minas e Energia:
  • Lamento pela transferência da sonda de prospecção de petróleo do Estado do Amapá para o Estado do Rio Grande do Norte.
Servidores Públicos:
  • Cobrança da Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da transposição dos servidores do ex-Território do Amapá para o quadro federal.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2023 - Página 21
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Meio Ambiente
Infraestrutura > Minas e Energia
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, Amazônia Legal, PRESERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL, AGROPECUARIA.
  • CRITICA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), RETIRADA, EQUIPAMENTOS, PROSPECÇÃO GEOLOGICA, PETROLEO, ESTADO DO AMAPA (AP), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), DEMORA, TRANSFERENCIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo pronunciamento que fez e lembrar que ele se esqueceu de falar que o Presidente Lula disse que quem fez a industrialização foi quem destruiu. Quem destruiu foi quem fez a industrialização. A Amazônia, coitada, ainda estamos na Idade da Pedra, não é? E posso falar isso, de cadeira, pelo Amapá, pelo meu estado, porque nós estamos lá no estado mais pobre do Brasil, do outro lado do Amazonas, onde ninguém nos vê.

    E lembro, Senador Marcos Rogério, também que, quanto ao boicote ao agro, não é só ao agro o boicote, é à cadeia produtiva do agro. Você vê que, qualquer coisa, a China diz: "Não, nós vamos boicotar a carne". Eles tentam regular o preço, mas, quando é para a madeira, não há boicote. Pode-se observar isso, porque precisam da madeira. Imaginem os portos sem a madeira nobre do Brasil, sem o cumaru, a maçaranduba, o angelim, que são árvores que duram muito.

    Então, você imagina que nesse setor ninguém fala nada, ninguém boicota a madeira. Pode ser legal ou ilegal, ela é recepcionada por esses países. Não há exigência quanto à madeira como há aos nossos produtos do agronegócio. E lembro que o agronegócio está concentrado nos países maiores que também regulam. Quando é no Brasil, quando nós temos que fazer, não, nós temos que preservar.

    Mas, Senador Jaime Bagattoli, imaginem os senhores se nós propuséssemos aos outros países que eles preservassem a área que o Brasil tem de área protegida – 33 milhões de quilômetros quadrados. Tente propor uma área protegida dessa a um país desses. Jamais irão aceitar.

    Os Estados Unidos estão diminuindo suas reservas. Aí vamos lá para o Alasca: já autorizaram a exploração de 13 poços de petróleo. E aí, lá no Amapá, agora que nós temos o que nós chamamos de grande prêmio, que seria uma oportunidade de o Brasil partilhar o royalty, de o Amapá ter a sua redenção para que nós pudéssemos ter o desenvolvimento a 500km da costa – agora mesmo, a Guiana Francesa autorizou mais dois poços do pré-sal a 50km da nossa prospecção –, eu tive uma triste notícia. Ontem eu tive a informação de que a sonda que estava no Amapá se deslocou para o Rio Grande do Norte – detalhe: para prospectar lá, o estado do Presidente da Petrobras. Imaginem os senhores. Nós estamos atentos a isso. Se tiraram a sonda do Amapá para prospectar na mesma plataforma lá no Rio Grande do Norte, que está a 500km a montante, e nós temos o petróleo no Amapá a 500km da foz do Amazonas, como eles falam, que é a 170km da foz do Rio Oiapoque e do Rio Orinoco, então tem alguma coisa errada. E nós não aceitaremos isso, Sr. Presidente.

    Quero aqui também me dirigir à Ministra Esther Dweck. Das 1.134 pessoas que estavam na portaria de transposição, saíram mais 200 ontem, mas ainda faltam 172, Ministra, de uma portaria que já havia saído, e nós havíamos conseguido para Amapá, Roraima e Rondônia R$480 milhões no orçamento do ano passado para atender a essa demanda da transposição. E o que mais nos causa estranheza é que novamente os APOs ficaram de fora.

    Imaginem os senhores, nas portarias dos 962 processados, republicados, apenas 10 foram contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681. Se querem continuar fatiando, que liberem dos APOs, porque eles têm esse direito.

    Então, eu cobro aqui da Sra. Ministra Esther Dweck, porque, no segundo semestre, se não tiverem saído todos que estão nesta portaria, nós também começaremos a ter uma outra postura em relação ao Governo.

    Então, os senhores imaginem que, quando passou a crise da covid, nós garantimos no orçamento. É por isso que estão sendo transpostos, mas tem mais de mil deferidos, deferidos já no Governo passado, para que eles possam ser contemplados também com a transposição e, claro, acessar o seu direito no Governo Federal.

    Então, fica aqui, Sr. Presidente, o meu lamento de continuarem parcelando essa portaria de 1.134 pessoas. Então, nós estamos atentos, mas já era para terem saído os 1.134, e eles não têm essa compaixão.

    Dos APOs nem se fala, não é? E é dos três estados. Eu estou aqui defendendo os do Amapá. Então, dinheiro tem. No caso da Ministra Esther Dweck, falta gestão para acelerar essa transposição.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2023 - Página 21