Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento à TV Senado pela cobertura da comemoração dos 40 anos dos festejos juninos de Campina Grande-PB.

Repúdio à postura do Coronel Jean Lawand durante o depoimento prestado à CPMI que investiga os atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Agradecimento à TV Senado pela cobertura da comemoração dos 40 anos dos festejos juninos de Campina Grande-PB.
Segurança Pública:
  • Repúdio à postura do Coronel Jean Lawand durante o depoimento prestado à CPMI que investiga os atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Aparteantes
Jorge Seif.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2023 - Página 27
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • AGRADECIMENTO, EMISSORA, TELEVISÃO, SENADO, COBERTURA, FESTA JUNINA, CAMPINA GRANDE (PB).
  • REPUDIO, DEPOIMENTO, CORONEL, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Presidente, os nossos cumprimentos. Boa tarde a V. Exa., igualmente às Sras. e aos Srs. Senadores presentes e de forma particularmente especial a todos e a todas que nos acompanham no Brasil através das nossas redes de comunicações, TV Senado, Agência, Rádio Senado.

    Sr. Presidente, dirijo-me a V. Exa. de forma mais especial para lhe agradecer. Já o fiz por meio de mensagem, mas quero fazê-lo pessoalmente, pela sua gentileza e o reconhecimento que esta Casa teve, através da sua autorização, para que a TV Senado pudesse ter feito, como fez, uma cobertura, com a marca da qualidade TV Senado, nos festejos juninos de Campina Grande, os 40 anos. Esse documentário já foi ao ar. Fiz questão de remetê-lo. Ficamos todos nós muito felizes, a representação paraibana, campinense, no meu caso, da Senadora Daniella Ribeiro, do Senador Efraim, que não é filho de Campina, mas que nos prestigiou durante alguns dias.

    Quero salientar que a festa ainda está por ser concluída no próximo dia 2, mas estou muito feliz e muito honrado exatamente por sabermos e darmos a dimensão devida às repercussões que temos a partir de uma cobertura tão primorosa como a que nós observamos. E, neste instante, da tribuna, eu quero saudar a equipe que conosco esteve durante poucas horas, mas horas suficientes a uma cobertura digna de todo o nosso reconhecimento.

    Esse é o registro que faço nesse início de pronunciamento.

    Mas, Sr. Presidente, um outro assunto que me traz – e aí diviso a presença do Senador Jorge Seif – foi um fato, ao meu ver, extremamente vexaminoso, que nós observamos na manhã de hoje durante o período de depoimento do Sr. Coronel Jean Lawand, que foi convocado a estar presente na CPMI que apura os atos relacionados ao dia 8 de janeiro, que, lamentavelmente, se abateram entre as instituições sobre a nossa Casa.

    E V. Exas., queridos companheiros, Presidente Rodrigo Pacheco, podem até indagar: "Mas, Veneziano, o que é que de tão grave ocorreu? O que de tão vexaminoso e de tão lastimável pôde ter ocorrido durante esse depoimento, que deve estar ainda por acontecer ou acontecendo?". Foi, Sr. Presidente, que, no momento em que nós nos deparamos com as mensagens que foram trocadas, de altíssima gravidade, entre o Tenente-Coronel Cid e o Coronel Jean Lawand, o que se mostrava era exatamente a urdidura que estava em curso durante meses anteriores ao mês de janeiro. Ou seja, quando se menciona o dia 8 como tendo sido o conjunto de fatos relativos a um único dia, como se nada tivesse sido pensado de forma maquiavélica, de forma diabólica, de forma a gerar ou a tentar gerar rupturas institucionais, nós nos deparamos exatamente com aquilo que já bem sabíamos: o processo que foi sendo gestado não se deu com poucos dias de antecedência.

    Não foi o 12 de dezembro, não foi o 24 de dezembro tão somente. O dia 12, quando nós vimos em Brasília, na data da diplomação dos eleitos, as tentativas de balbúrdias; ônibus, veículos incendiados; a tentativa de invadir um prédio como o da Polícia Federal. No dia 24, ainda mais grave, o episódio em que se constatava que alguns punham uma bomba num caminhão que transportava líquido – ou seja, combustíveis – nas portas ou às portas do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Muito grave.

    E o que me fez e o que me faz, Senador Zequinha Marinho, vir a esta tribuna é lastimar o comportamento desrespeitoso que o Sr. Jean Lawand teve durante todos os momentos em que foi perguntado pela Sra. Relatora, Senadora Eliziane Gama, como também por vários dos que integram este Senado, entre eles, eu próprio.

    Do primeiro ao último instante, ele mentiu, e mentiu de forma descarada, a dizer que as mensagens, quando chamava à participação do Tenente-Coronel Cid, seriam para levar o apelo, Senador Weverton Rocha – e lastimo que V. Exa. não tenha podido estar presente... Mas é de tamanha gravidade que chega a ser hilário, porque ele dizia que o que queria, naquelas mensagens, era apelar à consciência do ex-Presidente Bolsonaro para que ele fizesse pronunciamentos e se apresentasse chamando a população a uma pacificação; que os textos e os teores nelas contidos não seriam, sim, de quem estava a tentar provocar a reação exatamente contrária, ou seja, a de preparar um golpe contra as nossas instituições. E isso revolta, isso indigna, isso é vexatório sob todos os pontos de vista, para a CPMI, para a sua própria carreira, que laureado foi, mas que simplesmente deixa de lado, desconhece, os seus próprios, porque mostra uma covardia de quem, quando instado a falar, acovarda-se ao silêncio ou, pior, acovarda-se a dizer que não eram os textos por ele feitos e transmitidos e divididos com o Tenente-Coronel Cid exatamente aquilo que todos nós, abismados e surpreendidos, passamos a constatar.

    Então, Presidente Rodrigo Pacheco, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que tem o seu valor, que tem o nosso reconhecimento e que eu, particularmente, tive a oportunidade de subscrever quando apresentado o requerimento pela nossa companheira de Casa Senadora Soraya Thronicke, quando veio novo requerimento, desta feita oriundo, na sua gênese, portanto, da Câmara dos Deputados, eu dizia que as tentativas são vãs por parte daqueles que querem deturpar e distorcer uma realidade que todos nós bem sabedores e sabedoras temos, que foi exatamente aquilo que pretendia, que pretendiam os que não estavam com a consciência plena de que a nação brasileira se reunira e decidira legitimamente por novos rumos através de um resultado eleitoral, e que precisava ser reconhecido. Mas, antes mesmo, esse processo estava sendo germinado com o discurso e com a tentativa de incutir-se na população brasileira, daqueles que se permitem ou se permitiam deixar convencer, mesmo com as ausências das justificativas de fundamentos quaisquer que se punham ou que se pusessem em pé, que o processo estava eivado de vício, que o processo estava contaminado, e nunca esteve contaminado, nem de vícios eleitorais, nem, muito menos, por outras quaisquer ordens que pudessem participar dele, processo eleitoral.

    Então, a minha palavra é a palavra de lástima ao que nós observamos durante...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... essa manhã-tarde, de um comportamento de um militar, inclusive, para encerrar, ao dizer que o que gostaria, que o que estava a propor, a sugerir, a apelar, a conclamar ao Tenente-Coronel Cid seria a palavra, por parte do Presidente, e que, se essa palavra não fosse dada, o Presidente seria, quase que inafastavelmente, condenado, preso e levado à Papuda. Ou seja, se ele estava, Senador Lucas Barreto, a dizer isto ao Presidente, "Presidente fale para que a população volte para as suas casas, para que aqueles que estão às portas dos quartéis em alguns poucos estados, como o que nós vimos aqui, no Distrito Federal, recolham-se ao recôndito familiar..." Ora, se assim foi, o Presidente Bolsonaro estava desejoso de que o golpe pudesse ser perpetrado.

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Mas a narrativa era tão falha, tão fraca, tão frágil, tão inexistente, tão absurdamente mentirosa...

    E o que mais nos chamou a atenção, e de todos, diga-se de passagem – não apenas daqueles e daquelas que integram a base de apoio ao atual Governo, mas daquelas e daqueles Deputados e Senadores que integram a bancada de oposição –, é que todos nós convencidos estivemos, desde o primeiro momento do pronunciamento do Sr. Jean Lawand, de que ele estava mentindo. E isso nos faz, evidentemente, vir à tribuna e fazer este registro em palavras e em exposição de repúdio a esse comportamento que não foi senão desrespeitoso para com o Brasil e para com as duas Casas, afinal de contas estamos a realizar uma investigação conjunta, Senado e Câmara dos Deputados e Deputadas.

    Senador Jorge Seif.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Obrigado, Senador Veneziano.

    Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, senhoras e senhores!

    Normalmente, Sr. Presidente, a CPMI realmente é um campo de batalha entre governistas e oposicionistas, mas eu faço coro aqui com o Senador Veneziano, que fez a sua exposição brilhantemente não só na CPMI como aqui, porque realmente hoje o depoimento do Coronel Lawand uniu oposicionistas e governistas, porque realmente o depoimento dele...

    E olha, Sr. Presidente, que ele conseguiu o direito, com a ilustre Ministra Cármen Lúcia, de permanecer em silêncio, poderia ter se utilizado dessa ferramenta, mas, realmente, contradizendo completamente o que foi pego nas mensagens, entendemos que mentiu. O Senador Sergio Moro disse que ele fez isso para que não se incriminasse, mas eu lamento que ele tenha feito uso da palavra quando ele poderia ter ficado calado, Senador Veneziano.

    Eu só queria fazer uma observação, Sr. Presidente.

    Eu imagino que o senhor, como Presidente do Senado Federal – aqui nós somos 80 membros –, seja abordado por muitas pessoas, que chegam ao ouvido do senhor e pedem alguma coisa. Por exemplo, "Presidente, peça impeachment de não sei quem", "Presidente, faça isso", "Presidente, engavete aquele projeto", "Presidente, desengavete aquilo". O senhor deve ouvir muitas orientações e muitos aconselhamentos, por assim dizer, e, graças a Deus, Sr. Presidente, no dia 12, tem uma mensagem do Coronel Lawand dirigida ao Tenente-Coronel Cid dizendo: "Realmente vi que não vai acontecer nada e que o Presidente não deu a ordem".

    Dessa forma, eu quero dizer ao senhor: o senhor não está imune de ouvir todo tipo de aconselhamento, assim como o Exmo. ex-Presidente Jair Bolsonaro, não pode ser economizado de pessoas no seu entorno que sejam tóxicas, mas, graças a Deus, o Presidente Bolsonaro foi um democrata, silenciou, inclusive viajou, não tomou nenhuma ação contra o que as urnas elegeram, a decisão das urnas, a decisão soberana e democrática das urnas brasileiras.

    Sr. Presidente, Senador Veneziano, obrigado pela oportunidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2023 - Página 27