Pronunciamento de Magno Malta em 21/06/2023
Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos a respeito de declaração emitida por S.Exª. no contexto da indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Considerações sobre o julgamento, marcado para o dia 22 de junho de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar inelegível o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação do Senado Federal,
Poder Judiciário:
- Esclarecimentos a respeito de declaração emitida por S.Exª. no contexto da indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
-
Atuação do Judiciário,
Eleições e Partidos Políticos:
- Considerações sobre o julgamento, marcado para o dia 22 de junho de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar inelegível o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 60
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Indexação
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- COMENTARIO, DECLARAÇÃO, ORADOR, INDICAÇÃO, ADVOGADO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- REGISTRO, JULGAMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INELEGIBILIDADE, JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer dois esclarecimentos.
Um esclarecimento é que alguns advogados que são Parlamentares, inclusive do meu partido, e são advogados, disseram: "Rapaz, você disse que advogado não pode ir para o Supremo?". Nem me ouviram, nem quiseram ver o vídeo direito. Eu peço que vejam o vídeo novamente, aproveitem e se inscrevam no meu canal.
Eu disse que, pelo meu juízo, pelo meu conceito formado, eu, Magno Malta, hoje tenho consciência de que advogado não deve ir para o Supremo, tem que ter sido juiz em alguma instância, em algum lugar, porque só peticionou, não julgou – meu juízo. O meu juízo não é uma lei, é lei para mim.
Então, para quem não viu, fica o meu esclarecimento.
V. Exa. é advogado, não sei se V. Exa. tem vontade de ir para o Supremo, mas V. Exa. é advogado.
O que foi, Renan?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ah tá! Você está me ouvindo. Certo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Até Romário disse que vai fazer Direito. (Risos.)
Você fez gol de direita, de esquerda, de cabeça.
Sr. Presidente, esse é meu esclarecimento, é meu juízo. É meu juízo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Registrado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – A segunda coisa, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer, é que, amanhã, coincidentemente no dia 22 – eu acho que o número 22 é coincidência –, o ex-Presidente Jair Bolsonaro será julgado: se tornará inelegível ou continuará elegível.
A meu juízo, mesmo não sendo advogado, não há amparo legal para aquilo que a ele estão imputando, e quero ter a garantia firmada, até este momento, de que não haverá violação dessas garantias.
Para tanto, Sr. Presidente, eu gostaria de citar um dos maiores, que hoje compõe a nossa Corte, que, aliás, é o decano. O nosso amigo Senador, eu digo Ministro – porque tem ministro que quer ser Senador depois também, não é? Eu posso estar profetizando muita coisa. Ele diz o seguinte...
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, [diz e afirma, em 2017, no dia 19 de junho,] [...] que a Justiça Eleitoral "não existe para cassar mandatos, quanto menos do presidente da República", mas para garantir a "lisura das eleições e a transparência do processo".
A principal acusação feita a um Presidente da República, que se reuniu com embaixadores de outros partidos, a meu juízo, nenhum crime, porque a um Presidente, a um premier de um país, a ele é dado...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... esse poder. Não fosse a figura de Jair Messias Bolsonaro, tudo estaria quieto, nada aconteceria, não haveria julgamento, não teria convocação de imprensa internacional. Mas o problema é porque é Jair Bolsonaro.
Mas eu quero acreditar na Justiça do meu país. Por muito, muito mais aqui... Aí onde V. Exa. está sentado, que é o sonho de muita gente – Renan já se sentou aí três vezes –, rasgaram a Constituição e conferiram à Dilma impitimada direitos políticos.
Por isso, levanto a minha voz, Sr. Presidente, neste momento, como um voto de confiança e de protesto, porque não há amparo constitucional.
V. Exa. tem vontade de voltar àquela cadeira? Se falou não... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Magno Malta.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Pois V. Exa., que é advogado, fique certo de que o juízo é meu. Não é uma lei, não é uma emenda constitucional, embora eu tenha esse grande sonho. Nada contra os advogados, até porque sonhei ser durante a minha adolescência. Na juventude, fiz até três vestibulares e não passei em nenhum. Então eu tenho tudo a favor.
Hoje tenho um juízo formado de que quem milita por uma parte não pode virar juiz.
Obrigado.