Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos a respeito de declaração emitida por S.Exª. no contexto da indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Considerações sobre o julgamento, marcado para o dia 22 de junho de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar inelegível o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Esclarecimentos a respeito de declaração emitida por S.Exª. no contexto da indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Atuação do Judiciário, Eleições e Partidos Políticos:
  • Considerações sobre o julgamento, marcado para o dia 22 de junho de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar inelegível o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 60
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Indexação
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, ORADOR, INDICAÇÃO, ADVOGADO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • REGISTRO, JULGAMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INELEGIBILIDADE, JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer dois esclarecimentos.

    Um esclarecimento é que alguns advogados que são Parlamentares, inclusive do meu partido, e são advogados, disseram: "Rapaz, você disse que advogado não pode ir para o Supremo?". Nem me ouviram, nem quiseram ver o vídeo direito. Eu peço que vejam o vídeo novamente, aproveitem e se inscrevam no meu canal.

    Eu disse que, pelo meu juízo, pelo meu conceito formado, eu, Magno Malta, hoje tenho consciência de que advogado não deve ir para o Supremo, tem que ter sido juiz em alguma instância, em algum lugar, porque só peticionou, não julgou – meu juízo. O meu juízo não é uma lei, é lei para mim.

    Então, para quem não viu, fica o meu esclarecimento.

    V. Exa. é advogado, não sei se V. Exa. tem vontade de ir para o Supremo, mas V. Exa. é advogado.

    O que foi, Renan?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ah tá! Você está me ouvindo. Certo.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Até Romário disse que vai fazer Direito. (Risos.)

    Você fez gol de direita, de esquerda, de cabeça.

    Sr. Presidente, esse é meu esclarecimento, é meu juízo. É meu juízo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Registrado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – A segunda coisa, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer, é que, amanhã, coincidentemente no dia 22 – eu acho que o número 22 é coincidência –, o ex-Presidente Jair Bolsonaro será julgado: se tornará inelegível ou continuará elegível.

    A meu juízo, mesmo não sendo advogado, não há amparo legal para aquilo que a ele estão imputando, e quero ter a garantia firmada, até este momento, de que não haverá violação dessas garantias.

    Para tanto, Sr. Presidente, eu gostaria de citar um dos maiores, que hoje compõe a nossa Corte, que, aliás, é o decano. O nosso amigo Senador, eu digo Ministro – porque tem ministro que quer ser Senador depois também, não é? Eu posso estar profetizando muita coisa. Ele diz o seguinte...

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, [diz e afirma, em 2017, no dia 19 de junho,] [...] que a Justiça Eleitoral "não existe para cassar mandatos, quanto menos do presidente da República", mas para garantir a "lisura das eleições e a transparência do processo".

    A principal acusação feita a um Presidente da República, que se reuniu com embaixadores de outros partidos, a meu juízo, nenhum crime, porque a um Presidente, a um premier de um país, a ele é dado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... esse poder. Não fosse a figura de Jair Messias Bolsonaro, tudo estaria quieto, nada aconteceria, não haveria julgamento, não teria convocação de imprensa internacional. Mas o problema é porque é Jair Bolsonaro.

    Mas eu quero acreditar na Justiça do meu país. Por muito, muito mais aqui... Aí onde V. Exa. está sentado, que é o sonho de muita gente – Renan já se sentou aí três vezes –, rasgaram a Constituição e conferiram à Dilma impitimada direitos políticos.

    Por isso, levanto a minha voz, Sr. Presidente, neste momento, como um voto de confiança e de protesto, porque não há amparo constitucional.

    V. Exa. tem vontade de voltar àquela cadeira? Se falou não... (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Magno Malta.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Pois V. Exa., que é advogado, fique certo de que o juízo é meu. Não é uma lei, não é uma emenda constitucional, embora eu tenha esse grande sonho. Nada contra os advogados, até porque sonhei ser durante a minha adolescência. Na juventude, fiz até três vestibulares e não passei em nenhum. Então eu tenho tudo a favor.

    Hoje tenho um juízo formado de que quem milita por uma parte não pode virar juiz.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2023 - Página 60