Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem elogio ao Senador Omar Aziz pela relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002."

Críticas ao Banco Central pela manutenção das taxa Selic em 13,75%. Comentários sobre os prejuízos enfrentados pelas micro, pequenas e médias empresas devida à taxa básica de juros.

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Diretrizes Orçamentárias, Dívida Pública, Finanças Públicas, Fundos Públicos:
  • Pela ordem elogio ao Senador Omar Aziz pela relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002."
Administração Pública Indireta, Comércio, Finanças Públicas:
  • Críticas ao Banco Central pela manutenção das taxa Selic em 13,75%. Comentários sobre os prejuízos enfrentados pelas micro, pequenas e médias empresas devida à taxa básica de juros.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2023 - Página 100
Assuntos
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Indexação
  • ELOGIO, SENADOR, OMAR AZIZ, RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
  • CRITICA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MANUTENÇÃO, TAXA SELIC, COMENTARIO, PREJUIZO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) – Olha, eu quero aqui parabenizar Omar e, de verdade, votando com você, Omar... Era parabenizando e não votando.

    E quero dizer, agradecer ao Líder do Governo, o nosso amigo Jaques Wagner, por esclarecer à enfermagem brasileira que essa história de dizer que o piso salarial não estava garantido não é verdade. O piso salarial da enfermagem está garantido.

    Mas, gente, eu não poderia deixar de dizer aqui que o Banco Central se reuniu mais uma vez, manteve a taxa Selic em 13,75% e pediu paciência e serenidade ao povo brasileiro. Aí eu me lembrei de um trecho aqui desse autor que eu botei aqui e que dizia assim, Raduan Nassar: "É requinte de saciados testar a virtude da paciência com a fome de terceiros."

    Não é possível que esta Casa se cale diante de uma barbárie dessa! É para baixar a inflação? A inflação está em três e pouco por cento!

    Está matando as micros, pequenas e médias empresas deste país, sim! Como podemos falar aqui de diminuir a dívida do país com uma taxa Selic de 13,75? Eu queria que alguém mostrasse esse milagre, porque não existe explicação para o diretor do Banco Central manter uma taxa exorbitante! Ele está levando à falência as empresas deste país e tirando os empregos, gente, e todo mundo se cala, aceita? Que cara é esse? Ninguém questiona esse presidente?

    Perguntem aos micros, pequenos e médios empresários deste país como é que eles estão. Não tem como investir! Nós vamos nos calar diante disso? Está jogando... É muito bom paciência e serenidade. Não é ele, que é bem saciado, que vai dizer que quem está com fome tenha paciência.

    Por favor, gente, esta Casa não pode se calar. Se a gente defende a geração de emprego e renda... Como é que se defende a geração de emprego e renda e a manutenção de uma taxa Selic de 13,75? Eu queria que algum empresário elogiasse isso. Eu vou ficar aqui denunciando: isso é uma extorsão! Está extorquindo o povo brasileiro e aqui a gente está se calando diante dessa taxa de juros!

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2023 - Página 100