O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Quero agradecer ao Senador Kajuru, ao Confúcio, que me permitiram o uso dessa palavra agora, neste instante, para assumir, outra vez, a cadeira da Presidência – o Senador Eduardo Girão vai para a CPMI, não é isso? –, a todos os brasileiros que nos acompanham por rádio, pelas redes sociais, pela TV Senado.

    Bom, vou falar hoje, Senador Eduardo Girão, o senhor começou, abriu a sessão hoje falando sobre corrupção, e, Senador Kajuru, eu vou falar sobre incompetência, que acho que é tão ruim, ou tão pior, é tão maléfico para administração pública quanto a corrupção. E os dois, juntos, viram uma catástrofe. Tanto que governos como os do meu Estado chegaram ao ponto em que ele chegou.

    Eu fui surpreendido hoje, Senador Eduardo Girão, Sr. Presidente, com um ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte – que não sei nem se me pedia ou se me passava uma responsabilidade que é do Executivo, de fazer esse papel, que acho que desconhece as suas competências executivas –, para responder a uma solicitação de diligência, Senador Kajuru, da Procuradoria-Geral do Estado, que fez um levantamento, fez um número de perguntas, que seria necessário serem respondidas pelo Executivo estadual e por sua secretaria, para começar a construção de uma escola que, desde o início deste meu mandato, eu venho defendendo, que é a da Escola Maria Ilka.

    Para eu poder explicar isso aqui, a incompetência, eu tenho que fazer uma cronologia antes, com datas.

    Entre os meses de setembro, Senador Kajuru e todos que me assistem, e outubro de 2020, eu consegui junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um recurso para a construção de uma nova estrutura para a Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura. Acho que os dois Senadores até conhecem, foram pessoalmente lá quando passaram pelo meu estado.

    O senhor acredita – e o senhor foi, não é, Senador Kajuru? – que a Governadora nunca pisou o pé lá? A Governadora, que é professora, nunca pisou o pé naquela escola! O senhor, em visita ao meu estado, foi lá conhecer.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Fiz questão.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Um trabalho bem feito.

    Nesse mesmo ano, dias depois de eu conseguir esse recurso, eu envio o Ofício n° 365, de 2020, à Exma. Sra. Governadora Fátima Bezerra, informando a indicação desse recurso. Dezembro de 2020, a Secretaria de Educação do Estado realizou o cadastro da proposta do Plano de Ações Articuladas e do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças, do Ministério da Educação. Ora, isso tudo com pressão minha, eu indo sempre atrás. Por quê? Porque é uma escola que eu apadrinhei dentro de uma comunidade. Logo, logo vocês vão saber. Isso para quem não conhece.

    Para garantir o objeto da proposta, no dia 19/12/2020, o FNDE fez o empenho parcial de R$420,2 mil, do valor total de R$5,9 milhões. Prestem bem atenção: em 2020, quase R$6 milhões – quase R$6 milhões! – já estavam destinados para a construção dessa escola. Eu acabei de ouvir o Senador Paulo Paim falando, então, sobre a redução da inflação. Infelizmente, não é verdade. A inflação, em 2020, era de 4,52%, que já era alta em comparação a 2016, que era a segunda mais alta. Em 2016, foi de 6,29%, e a estimativa para este ano, segundo os especialistas, é de 5,06%. Onde eu quero chegar? É que esses R$6 milhões, que estão guardados, esperando desde 2020, talvez já não sirvam mais ou não sejam o suficiente para a construção e equipamento dessa escola, simplesmente por protelação, procrastinação de um governo, que eu vou chegar na incompetência.

    Em fevereiro de 2021, houve um esforço meu, pessoal, e da minha equipe de gabinete para dar andamento a uma documentação simples, que é a titularidade do terreno público – que é um outro problema da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte – daquela escola, que era uma responsabilidade não minha, mas do governo do estado e da secretaria de educação.

    No dia 30/06/2021, apresentei presencialmente o projeto de construção para a então Governadora, hoje reeleita, Fátima Bezerra, e ela não demonstrou nenhum interesse pelo projeto. Mas eu fui, fiz a minha parte, fui pessoalmente lá mostrar.

    Em setembro de 2021, iniciou-se a inclusão do projeto no sistema, mas para essa inclusão eu tive que deslocar uma equipe de Brasília – paga com recursos meus, particulares – até o Rio Grande do Norte para ocupar a cadeira naquela Secretaria de Educação para digitar, através de uma senha que foi liberada, para introduzir no sistema a planta dessa obra.

    Gente, eu estou contando só a dificuldade que é a administração pública. Seis milhões três, quatro anos parados, para a construção de uma escola dentro de uma periferia, Senador Confúcio, o senhor que defende tanto a educação!

    Tudo que eu fiz foi pessoalmente. Após o envio dessa equipe especializada, indicada pelo nosso gabinete, no sentido de dar celeridade e minimizar os erros na inserção dos documentos do projeto de engenharia no sistema do FNDE, também isso dentro da secretaria, no centro administrativo, feito por uma equipe que nós destinamos aqui, já no dia 27/9/2022, a Procuradoria-Geral do Estado se manifesta com diligências que deveriam ser cumpridas pela Secretaria de Estado e que ainda não foram. Vale esclarecer que o projeto de engenharia já estava devidamente aprovado pelo FNDE.

    Veja bem, Senador Kajuru, a Procuradoria-Geral do Estado deu um despacho com diligências que devem ser cumpridas por parte da secretaria. A justificativa para a contratação, no caso, da obra. A secretaria afirmaria a necessidade da construção pretendida, mas não apresentou até então razões para tanto. Ou seja, precisa, mas não explicou e não justificou, com clareza, para a Procuradoria-Geral do próprio Estado do Rio Grande do Norte, o relatório técnico que especifica o procedimento e a metodologia utilizado na confecção do orçamento, entre outros, Senador Eduardo Girão.

    Aí, o que acontece? Eu chego no gabinete hoje e recebo o ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte pedindo para que eu cumprisse a diligência da Procuradoria-Geral.

    Ora, é um governo mal-acostumado. É um governo que viu um Senador ir a um cartório procurar a titularidade de um terreno – o que era obrigação do Executivo –; um Senador que foi atrás de um projeto de uma escola, que fez praticamente só; que introduziu no sistema do FNDE o projeto, que fez tudo só. Então, a secretária pensou o seguinte: "Ah, se ele está fazendo tudo só, Senador Kajuru, então, que faça mais isso. Responda às 15 ou 12 perguntas – 12 perguntas – da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte para que a gente possa licitar a sua obra.

    É de causar perplexidade: ou é muito desconhecimento ou é má vontade, ou é muita incompetência ou é porque, realmente, a Secretaria de Educação, junto com a Governadora, que é professora, quer sabotar o projeto mesmo.

    Bom, se ela não consegue, Senador Confúcio, como secretária, ter informações sobre uma escola estadual ou sobre suprir uma diligência para sua construção, ela deveria pedir para sair. Primeiro, que o ofício, quando eu comecei a ler, da Secretaria Estadual de Educação, usou o termo "reforma", ela não sabia nem do que se estava tratando.

    Então, a pessoa que escreveu aquele ofício, que eu acho que não foi nem a secretária nem a Governadora, deveria pelo menos saber do que se estava falando, pelo menos se é construção ou reforma, que são coisas distintas e bem diferentes.

    No ano passado, o teto dessa escola caiu – dessa que eu apadrinho, dessa que eu pago uniforme, dessa que eu muitas vezes pago alimentação, chego junto lá com alimentação. Caiu! O tempo passou, o tempo vai continuando, se estendendo e, além de desvalorizar o nosso dinheiro, além de desvalorizar a educação do Rio Grande do Norte, que é uma das piores do país – o Ideb da gente, Senador Confúcio, é 2,8; a do Brasil é 3,9; a do Nordeste é 3,8. Então, estamos bem abaixo, sem falar no número de evasão, na desvalorização dos professores e na peleja para pagar o piso do magistério. A Senadora Fátima, quando estava nesta tribuna aqui, nesta mesma tribuna que eu estou, defendia bravamente e com todo o vigor os professores, que são da sua categoria. Mas, quando ela se sentou na cadeira do Executivo, protelou, não pagou e está sem pagar ainda.

    Como eu já falei, o RN tem a pior nota no país no ensino médio público da rede estadual. Segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de que já falei, é de 2,8, para uma média brasileira de 3,9 e do Nordeste, que é de 3,8. Enfim, é onde se encontra a educação do Rio Grande do Norte. E o pior, Senador Kajuru, agora é para uma reflexão, preste bem atenção: eu disse que fui pessoalmente porque eu apadrinhei essa escola desde o início, apadrinhei antes de ser Senador da República, apadrinhei como capitão, em 2017. Em 2018, fui eleito. De 2019 para frente, tudo o que eu posso fazer eu faço. Estou falando de um único exemplo, de uma única amostra da administração pública.

    O senhor, que foi Governador, entende; os outros dois não. Mas o senhor entende perfeitamente bem do Executivo: se não se consegue concretizar, cumprir a construção de uma nova escola em que está tudo feito, e se não se consegue responder a uma diligência de um PGE a fim de explicar, de esclarecer, de fazer a sua parte administrativa, e ainda passa para o Legislador, perdoe-me, mas, se não for incompetência, é bandidagem, é vagabundagem.

    Um aparte, Senador?

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Styvenson, é o seguinte: normalmente quem faz oposição nos estados, mesmo com uma emenda para construção de uma escola, alguns Governadores dos estados preferem não fazer a escola. Eles vão dificultar de toda maneira: uma hora é falta do terreno documentado; outra hora é outro argumento. O senhor está falando de seis anos, de cinco anos ou de quatro anos. Então, eu creio que acontece com V. Exa. e acontece com muitos outros aqui esse fato. Se o Deputado ou o Senador ou Deputado estadual é governista, tudo é atendido e rápido, tudo é facilitado. Se ele faz uma oposição, como V. Exa., que foi candidato a Governador, em oposição, certamente as dificuldades são imensas.

    Eu não vou contar os meus casos, os meus fracassos, porque são semelhantes aos seus.

    Eu passei a trabalhar com os municípios, os municípios, e deixei o estado de lado, porque eu não conseguia desenvolver o que eu desejava com o estado. E eu trabalho também com o Instituto Federal de Educação. Muitas vezes, de agora para frente, o senhor pode colocar o recurso no Instituto Federal de Educação e ele pode adquirir equipamentos, até construção, e entregar a obra pronta.

    Então, são atalhos interessantes que V. Exa. pode fazer, mas o mais certo mesmo é uma retaliação.

    Eu não sou de lá, não sei dos fatos, mas, por certo, construir uma escola, o senhor colocar o recurso, gerar uma esperança, ir lá à escola, prometer, falar, defender, e nada acontecer... Termina desmoralizando o Senador, desmoralizando o Parlamentar com a sua iniciativa.

    Era essa a minha observação. Eu sou solidário a V. Exa., ao seu esforço... O senhor fala esse assunto aqui desde o comecinho. O senhor falava que já tinha adotado a escola, do tempo em que o senhor era capitão da Polícia Militar, que o senhor já adotava aquela escola para proteger contra a criminalidade... O senhor já vinha fazendo esse trabalho já de longe, mesmo sem saber que seria Senador. E depois eu quis concretizar com o recurso financeiro, e até hoje o senhor está aqui fazendo esse discurso de lamentação, por não estar acontecendo o seu objetivo, como Senador da República, de ajudar uma comunidade.

    Era só isso.

    Mas o senhor não desanime não. Vamos em frente.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Não, não. Pelo contrário: não posso desanimar nunca. Vou continuar buscando.

    Só lembrando, Senador Confúcio, nosso defensor da educação, que o senhor tem um projeto de lei, o qual eu aplaudi, em que o senhor coloca um político sendo padrinho de uma escola. Eu me lembro, não esqueço nunca. E, querendo ou não, eu tenho responsabilidade com a educação. Se ela não tem a mínima atenção para uma escola dentro de uma comunidade que hoje é dominada por facções criminosas e que teve os índices de criminalidade reduzidos devido ao fato de ter 500 crianças ocupando as cadeiras de uma escola que estava totalmente abandonada e que foi reconstruída, aí é um problema pessoal dela e da categoria dela, dos professores, que ela tanto defende e que estão lá, abandonados.

    Então, eu não vou desistir, não vou cansar de falar...

    Dia 31 de dezembro deste ano, se nada for feito, se perde esse recurso, infelizmente.

    O que o senhor falou é uma verdade: se eu fosse oposição desde o início... Porque eu não era oposição desde o início. Eu me tornei depois de ela não concretizar, não realizar as obras que deveriam fazer com os recursos que eu destinei. Foram R$12 milhões para hospitais, o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró – não fez nada –, dinheiro para o Hospital Walfredo Gurgel – também não utilizou o dinheiro...

    Então, não se trata só de oposição; trata-se de incompetência mesmo. Deveria pedir para sair, porque, Sr. Presidente, uma secretária de Educação que manda para um Senador, que é legislador, que não tem função de executivo, a obrigação de responder diligências de uma PGE, que é de competência exclusiva do Executivo... Se ela não tem competência para isso, pede para sair. vá embora. Não serve para o cargo, não é útil para a população. A verdade é essa.

    Nem a Sra. Governadora Fátima, nem a Sra. Secretária estão ocupando aquele cargo com responsabilidade. Pelo contrário. Então, não se trata de oposição. Não se trata disso, porque é uma escola com 500 crianças que deveria dobrar o número, que é para dentro de uma comunidade que sofre com a violência.

    Infelizmente, a maldade política ou a sua incompetência também não estão afetando o Senador Styvenson não. Afetam aquelas pessoas do meu estado, do Rio Grande do Norte. E não se trata só de oposição, porque até recurso da situação não sabe utilizar.

    Ora, é um governo alinhado com o Governo Federal, infelizmente, Senador Kajuru. É PT com PT. E o estado não melhorou nada em sete meses. Nada. Até agora, nada: estradas ruins; saúde péssima; educação é a pior... Segurança pública, todo mundo assistiu a 14 dias sob ataque terrorista. O turismo despencou.

    O senhor quer um aparte, Senador?

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – O que eu quero colocar é que, ao chegar lá, pessoalmente, e conhecer essa sua escola, meu amigo, meu irmão Styvenson Valentim, eu fiquei muito emocionado, porque eu nunca vi um homem público ser recebido como um ídolo numa escola por alunos, por professores, por empregados como você, meu amigo. E eu sei do amor que você tem por aquela escola, pela educação, pela segurança pública.

    Eu sou Vice-Líder do Governo Lula. O Lula não cometeria um erro desse, principalmente na educação. Tanto, que o Lula sempre acertou em nome da educação, ao contrário do governo anterior, que errou com todos. Tanto, que nós tivemos quase cinco ministros da Educação, um pior do que o outro. Um pior do que o outro.

    Agora, nesse seu caso, cabe uma pergunta aqui: a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fraca, é omissa ou é corrupta, diante de uma barbaridade dessa?

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Senador Kajuru, não posso responder com tanta precisão, porque, se fosse só para essa situação, seria um caso realmente de oposição, em que uma Assembleia toda é curvada ao Governo, que tem seus cargos. Seria isso. Mas eu não trato só de Assembleia. Trato do Ministério Público, trato do Judiciário, da imprensa, todos assistindo a isso calados. Ninguém faz nada, a não ser só um Senador, de oposição.

    Bom, Senador Kajuru, deveria ter uma união de todos os políticos em favorecimento da população.

    Não é só a Escola Maria Ilka. Já faço isso.

    Eu peguei o caminho, Senador Confúcio. Eu não faço mais nada com o Governo do estado. Eu não mando mais um centavo para aquela senhora, porque, além de não saber gastar, ainda corro o risco de o dinheiro ter outra finalidade, porque, se não mostra com o que está gastando, e eu sou questionado, então é melhor não trabalhar com esse tipo de gente. É melhor ficar com os Prefeitos mesmo.

    Agora, é uma pena eu não poder ajudar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – É uma pena eu não poder ajudar um estado, pelo seu Executivo, por estes motivos que não ficam tão claros: se é uma picuinha política, se é ou não essa mesquinharia política ou se é incompetência mesmo.

    Eu acho que são os dois. Eu acho que são os dois, completamente.

    Infelizmente, se começasse a obra hoje, Senador Eduardo Girão, Sr. Presidente, esse dinheiro seria insuficiente, porque, como eu disse, a inflação já consumiu parte do nosso país, e esse recurso já não vai ser mais aquele que construiria uma escola para mil crianças.

    Então, fica esse desabafo e fica também essa perplexidade pelo fato de um governo de estado, de um Executivo, principalmente partindo de uma secretaria de Educação, desconhecer a função...

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – ... de legislador e a função de executivo.

    Não sou eu que tenho competência para responder às perguntas da PGE sobre as questões da escola Maria Ilka, e sim o Governo do estado. Mas, se não tem ânimo, se não tem vontade, se não tem conhecimento, como eu já disse, deveria sair do cargo, de governo e de secretária.

    Obrigado, Srs. Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria... O senhor vai ser o Presidente daqui a pouco aqui, o senhor vai ocupar, mas eu queria, antes de o senhor terminar, dar um testemunho.

    Primeiramente, quero fazer aqui uma saudação ao Deputado, ao ilustre Deputado Darcísio Perondi, que está aqui conosco, do Rio Grande do Sul. Seja muito bem-vindo a esta Casa.

    Mas, Senador Styvenson, eu estive na sua escola, na escola que o senhor fundou. Eu fui lá e, assim como o Senador Kajuru, fiquei impressionado com o que eu vi, o nível de comprometimento dos professores, a disciplina, a alimentação... A fila de espera! A fila de espera de gente querendo para o próximo ano, porque não tinha mais vaga... Aí, um Parlamentar pega R$6 milhões das suas emendas constitucionais, coloca para ampliar a escola que está dando certo – tanto é, que tem fila de espera –, e a Governadora faz uma coisa dessas por picuinha política...

    Desculpe. Eu posso falar, talvez o senhor não possa, mas isso é picuinha política, porque o senhor é adversário político, e ela não quer deixar que o 6 milhões sejam colocados para ajudar as crianças, os adolescentes a saírem de drogas, porque ali tem ordem, tem disciplina, é uma escola cívico-militar...

    E esse ministro da educação, que é do meu estado – tenho que dizer isso, Senador Kajuru –, também tem horror à escola cívico-militar. Já chegou dando as cartas, dizendo que não é prioridade.

    O que é que essa turma tem contra se a população quer?

    Aí, eu vou dizer uma coisa para o senhor... Vai pagar o pato? Seis milhões, há quatro anos, parados. Vai terminar o seu mandado e não vai fazer para o povo dela. Ela, que é uma professora...

    Não entra! Para mim, isso é crime. Para mim, isso é crime, porque você está criminalizando uma pessoa que não tem nada a ver com uma briga política que ninguém aguenta mais.

    Então, é como o Senador Confúcio colocou, é retaliação, e assino embaixo do que o senhor disse: é maldade. A gente não pode dourar a pílula. É maldade isso. Isso é um escândalo! Isso é um escândalo que o povo do Rio Grande do Norte tem que saber!

    Isso é muito importante, e eu quero cumprimentá-lo por essa fala, Senador Styvenson.

    Não sei se o senhor quer complementar mais alguma coisa...

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – Não.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Deixa eu botar aqui o tempo.

    Pronto.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – O senhor já me deu muito tempo agora, mas eu vou ser sintético.

    Se isso não for, Senador Confúcio, improbidade administrativa, isso é o quê? Porque eu estou com dolo de fazer o mal. Eu estou com dolo de perder dinheiro público.

    Eu tenho ânimo para isso, eu tenho a vontade para que aquilo não aconteça, porque, Senador Kajuru, eu fui atrás de tudo, do domínio do terreno à inserção do projeto arquitetônico e de engenharia, no sistema do FNDE. Se tudo foi feito, aí a pessoa se acha na obrigação de dizer assim: "Já que você fez tudo, Senador, então faça mais isso para a gente também, já que você está tão disposto a querer fazer o meu trabalho".

    Eu não sou Governador do estado não, nem secretário! Agora, ocupo, sim, uma tribuna como esta, para fazer a crítica? Sim, preciso.

    Eu acho que o Presidente Lula e o Ministro Camilo, Eduardo Girão, não tem nada a ver com isso não, com a incompetência daquela mulher não. Sabe por quê? Porque, se você não gosta de uma coisa, se você não tolera ordem e disciplina, se você não suporta o ensino militar, dê opção às pessoas de escolher! Agora, você, administrador público, você, Executivo, não faça isso não! Dê as condições democráticas, porque democracia é isso.

    Democracia é ter várias opções e poder escolher onde eu quero colocar meu filho: longe da maconha, com o cabelo cortado, sem estar procriando, sem estar engravidando precocemente, sem estar desrespeitando o professor.

    Será que é isso mesmo, então, que incomoda tanto aquela senhora, a Governadora do estado? Ou será que seria o sucesso da educação, porque, hoje, o Ideb daquela escola é de 4,6? O que está incomodando tanto, Senador Kajuru?

    A verdade é essa. A verdade é que a incompetência, com a picuinha política, com a mesquinharia, com a maldade, junta-se tudo isso e é o Estado do Rio Grande do Norte administrado pelo PT.