O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Presidente desta sessão, Senador Styvenson Valentim, do Estado do Rio Grande do Norte, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham nesta tarde de quarta-feira aqui, diretamente do Plenário do Senado Federal, eu venho trazer um balanço, e muito emblemático, muito simbólico, de uma oitiva que nós tivemos na CPMI na segunda-feira com o Cel. Jorge Eduardo Naime, aqui do Distrito Federal.

    Nós tivemos já quatro oitivas, e é bom sempre lembrar: foi protelado, protelado, protelado pelo Governo Lula até onde puderam, porque temem essa CPMI, a verdade que vai vir de lá, o que está debaixo do tapete, o que está nas imagens desta Casa que eu não consigo, mesmo como integrante dela, nas imagens do Ministério da Justiça, nas imagens do STF, nas imagens do Palácio do Planalto, depoentes importantes e poderosos do Governo Lula, para a gente ver se realmente houve omissão, se deixaram a porteira aberta como se diz. E nenhum do outro lado foi ouvido ainda, todas as quatro oitivas aconteceram – sempre querendo confirmar – de depoentes que interessam ao Governo Lula...

    Sim – eu não vou ser repetitivo aqui –, essa CPMI, que é um instrumento da oposição, da minoria, foi sequestrada pelo Governo Lula, numa inversão completa e histórica desse instrumento que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que sempre foi da minoria, da oposição, para poder investigar, inclusive, o Governo Federal.

    Mas, depois, segundo a própria mídia, de ofertarem dezenas de milhões de reais para Parlamentares retirarem a assinatura, de o Governo Lula oferecer cargos para essa retirada, não teve jeito, porque a CNN – e ficam meus parabéns a essa emissora – teve acesso às imagens, pelo sigilo da imprensa, e as divulgou. E aí não teve como, depois de ficar escancarado para o Brasil o General do Lula junto com sua equipe recebendo como se fosse uma confraternização em casa, dando até água para os invasores... Aquilo mexeu com o brio do povo de bem do Brasil, a cobrança aumentou sobre os Parlamentares e não teve como segurar mais, e essa CPMI aconteceu. Houve o sequestro dela, como estratégia de blindagem – é isso que a gente está vendo –, mas foi muito interessante a desconstrução da narrativa nessa segunda-feira a partir do depoimento do Cel. Naime, ele que é ex-Chefe do Departamento Operacional da PM do Distrito Federal.

    O Coronel confirmou, falou oito vezes, eu anotei, oito: "Olha, vocês precisam ver o que está no relatório da Abin.". Esse relatório, inclusive, foi vazado pela Folha de S.Paulo e outros veículos. Dois Senadores aqui que tiveram acesso também reportaram, dentro deste Plenário, Senador Marcos do Val – que, aliás, nós temos que reconhecer que foi um dos primeiros Parlamentares a chegar dia 8 aqui para entender o que aconteceu naquele fatídico dia, pressionou pela CPMI desde o início – e o Senador Esperidião Amin, os dois faziam parte de uma Comissão de inteligência parlamentar aqui, envolvendo Câmara e Senado, e eles confirmaram que dois dias antes – olha aí o pavor do Governo Lula – da quebradeira na Praça dos Três Poderes, a Abin informou a 48 órgãos do Governo Federal que o objetivo seria, sim, violência aqui.

    O que foi feito para proteger esse local? Essa é a pergunta que todo mundo quer saber porque, pelo número de manifestantes, pelas imagens, bastava uma barreira benfeita que não passava de jeito nenhum. Eu mesmo fui candidato a Presidente do Senado, lancei, no dia 8 de dezembro do ano passado, aqui na Esplanada dos Ministérios, tive dificuldade para chegar à minha Casa de trabalho, barreira por cima de barreira, tive que fazer uma volta danada, policiamento, para lançar a candidatura lá fora. Por que depois do dia 1º foi muito fácil adentrar aqui, se se tinha inclusive informações já, pela Abin, dia 6, sexta-feira, de que o objetivo dos atos do dia 8 seria assustador. Parece-me algo muito grave o que aconteceu.

    Mas o Coronel Naime trouxe efetivamente informações importantíssimas. Mesmo estando de folga nesse dia 8, ele foi convocado, chegando ao local, chegando aqui às 17h40, quando ajudou a desocupar os prédios invadidos e a efetuar, sob comando dele, de folga, 400 prisões, sendo inclusive atingido por um rojão que feriu suas pernas. Senador Styvenson, isso foi mostrado lá durante a CPMI, por um colega, as imagens, o Deputado Mauricio Marcon mostrou as imagens do ferimento. Nós ficamos convencidos, quem assistiu àquela sessão – se você não assistiu, brasileira, brasileiro, está no YouTube, pesquise na própria TV Senado ou TV Câmara, CPMI da última segunda-feira, que você vai ver o depoimento do Coronel Naime –, ficou claro para todo mundo ali que nós estamos diante de mais um preso político, que foi injustamente, de forma arbitrária, privado da liberdade por mais de cinco meses.

    Agora eu fico, Senador Sergio Moro, perguntando para as pessoas que defendem direitos humanos, aquelas que sempre se arvoram aqui mesmo, direitos humanos: por que não foram atrás de ver essas arbitrariedades e que o devido processo legal do país está sendo rasgado?

    Esse pai de família, trabalhador, dedicado, que não mediu esforços na folga dele para ir servir, levando o rojão, prendendo gente, está preso. Olha a que ponto a inversão de valores chegou no Brasil.

    É isso que a gente está vendo com Deltan Dallagnol, por exemplo, que ganhou por 6 a 0, por unanimidade, lá no Tribunal do Paraná, chega aqui no TSE, no meu modo de entender...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... respeito quem pensa diferente, um tribunal classicamente político, e ele perde por unanimidade. Como é que se vai entender isso? Existe lógica na suposição da suposição da suposição do que iria acontecer com Deltan num processo administrativo interno? É loucura. Isso é golpe nos paranaenses, que foram lá e sufragaram o voto no Deltan Dallagnol, 344 mil votos... Mais do que isso: um dos Parlamentares mais votados da história é tirado na marra por essa turma, que hoje manda e desmanda no país.

    E fica por isso mesmo, porque esta Casa se acovarda. Esta Casa é responsável por esse caos institucional que acontece...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... no Brasil, Senador Styvenson.

    Eu realmente acredito que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

    Já subi diversas vezes nessa tribuna, já cobrei o Presidente desta Casa, já dei inúmeras entrevistas, estou fazendo o meu papel e sei que o bem, a verdade e a justiça vão prevalecer mais cedo ou mais tarde.

    Mas a gente precisa cobrar, e a sociedade – de forma ordeira, pacífica, sempre respeitosa, nada justifica a violência – precisa cobrar dos seus representantes um posicionamento sobre o que está acontecendo no Brasil.

    É Jovem Pan com a ameaça de fechar. Desde pequeno que eu assisto, que eu ouço a Jovem Pan. Por quê? Porque ela dá voz à crítica, à oposição deste regime que a gente vive, que não é mais democrático, para mim é uma pseudodemocracia caminhando vigorosamente para uma ditadura.

    Vem o jornalista Pavinatto, está aí... A AGU é uma gestapo do Governo Lula, é isso? Indo atrás da crítica que ele fez ao Ministro da Justiça.

    É esse o Brasil em que a gente está vivendo. Não é à toa que o Foro de São Paulo vai acontecer amanhã aqui em Brasília, não, no coração do Brasil.

    Não é à toa que no mês passado, aliás, este mês, o ditador sanguinário, covarde, Nicolás Maduro, foi recebido aqui com honras de Estado, pelo Presidente Lula. E a gente não podia fazer elo do Presidente Lula com o Maduro – agora, na eleição passada, foi proibido...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... pelo tribunal político do TSE.

    Tudo isso que está acontecendo é algo vergonhoso, vergonhoso na nossa nação. Não podia ligar Lula a aborto. A primeira coisa que o Governo dele fez foi retirar o Brasil de um acordo internacional, ou seja, ele é pró-aborto. Retirou dum organismo pró-vida com mais de 50 países. O Daniel Ortega, a quem a gente também não podia ligar, estão aí as declarações, as omissões. O mundo todo falando, e o Brasil se cala em muitos momentos.

    O Senador Sergio Moro está pedindo um aparte, eu concedo.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Um breve aparte, Senador.

    Eu quero aqui comungar minha preocupação quanto a alguns sinais autoritários. O Brasil tem uma democracia vibrante, tem instituições sólidas, mas nós estamos vendo alguns sinais preocupantes. Um deles, bem colocado por V. Exa., é essa ação proposta contra a Jovem Pan, pedindo a cassação da outorga. Isso não acontece no Brasil. Acho que não aconteceu nem na ditadura. E por mais que eventualmente pessoas possam discordar do conteúdo da programação da emissora, isso faz parte de uma democracia, assim como outros discordam do conteúdo de matérias jornalísticas que são publicadas a todo momento na televisão, no rádio, em jornais.

    Então propor uma ação civil pública para cancelar outorga de radiodifusão? Eu tenho um grande respeito pelo Ministério Público Federal e por alguns procuradores, mas, ao meu ver, esse movimento foi extremamente ruim, negativo, um sinal autoritário, uma violação da liberdade de imprensa, um risco de censura. E não acredito que essa ação prospere, mas o próprio fato de a ação ser proposta já gera um efeito intimidador da liberdade de imprensa no país.

    O melhor movimento seria que esses procuradores pudessem retirar essa ação, para reconhecer o equívoco desse movimento, dessa ação, pelo prejuízo causado. A própria possibilidade do cancelamento da outorga já gera prejuízo à liberdade de imprensa.

    E, de outro lado, também acompanho sua posição, Senador. É lamentável que tenhamos aqui o Foro de São Paulo, em Brasília. Eu tive o desprazer de ler o documento-base preparado para essa reunião do Foro de São Paulo e sinceramente eu achei que eu tinha entrado numa DeLorean e voltado à década de 60, à época da Guerra Fria. Antiamericanismo, loas a ditadores, como Ortega, Maduro e o ditador de Cuba, e aquela lógica econômica de país fechado, sem abertura da economia, planificação, enfim.

    Existe, sim, uma esquerda que, muitas vezes, se autointitula progressista. Cabe indagar cadê a esquerda progressista para repudiar esses movimentos arcaicos. Não cabe mais, seja à esquerda ou seja à direita, louvar ditadores. Vão louvar regimes autoritários. E, se nós não somos polícia do mundo, e o Brasil não tem esse papel de ficar questionando os regimes adotados nos mais diversos países, no estrangeiro, em relação à América Latina é diferente, porque são nossos irmãos. Se não o são na língua, comungam daquele mesmo sonho que fez a América, de se fazer um novo mundo, de escapar, naquela época, das tiranias que se viam na Europa, principalmente continental, mas também na anglo-saxã, das guerras religiosas, dos regimes absolutistas. E todos vieram para cá com um sonho de que aqui poderia ser diferente. E, quando a gente vê vizinhos nossos, como a Venezuela, como a Nicarágua, um pouco mais distante, e Cuba, que seguiam esse mesmo sonho no passado, sendo, literalmente, destruídos, com pessoas sendo torturadas, perseguidas, até por motivos religiosos, como acontece lá na Nicarágua, com o líder da oposição sendo um bispo, preso por Daniel Ortega... E, de repente, nós vemos aqui em Brasília um Foro de São Paulo, no qual tudo isso é apagado, em prol de um infantil antiamericanismo que não faz mais nenhum sentido, senão o de um culto a um passado que ninguém quer de volta.

    Então, tomo a liberdade, primeiro, de elogiar as suas palavras, mas de secundá-lo. Especialmente, compartilho de vários outros entendimentos, mas, especialmente, diante, nesta semana, destes dois temas: da ação contra a Jovem Pan – autoritária – e desse Foro de São Paulo, cujas palavras negativas em relação a ele até me fogem. Os adjetivos que nós deveríamos utilizar até nos escapam, por uma questão de educação.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Sergio Moro. O senhor é um democrata autêntico que a gente tem visto aqui, desde o início da legislatura, colaborando para o debate nacional de várias pautas. Tem avançado muito na questão da segurança pública. O senhor conseguiu aqui, em pouco tempo, aprovar uma série de matérias – esse é o papel do Senado – que honram o brasileiro.

    Acaba de chegar ao Plenário o Senador Marcos Rogério, outro Senador que eu admiro muito, com quem aprendo muito.

    O Senador Sergio Moro eu sei que é católico; o Senador Marcos Rogério, evangélico. Eu sou espírita. E eu digo que... Uma coisa que, todo dia, quando eu venho aqui para o Senado... Tem uma questão do O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec, se não me engano, é a 640 a questão, que diz o seguinte: para agradar a Deus, basta apenas não fazermos o mal? A resposta dos espíritos é como um telegrama, Senador Marcos Rogério. Ela é colocada assim: não; nós devemos fazer o bem no limite de nossas forças, porque seremos responsáveis pelo mal decorrente do bem que a gente podia ter feito e não fez.

    Esse Foro de São Paulo é uma vergonha estar chegando ao Brasil. É um acinte ao cidadão de bem!

    Presidente Senador Styvenson, cadê o Grupo Prerrogativas, da Carta pela Democracia, que estava ativo até pouco tempo atrás, durante as eleições? Que o sistema elegeu o Lula? Eu não vejo mais falar sobre isso. Vêm Maduro e essa turma da democracia – cadê?

    O Coronel Eduardo Naime, preso há cinco meses; uma série de pessoas, no efeito manada, que entraram, com comorbidades, presas na Papuda, na Colmeia, com crianças pequenas, pai e mãe, há mais de seis meses, sem o devido processo legal respeitado.

    Você sabe o que os três advogados do Coronel Naime falaram lá? Que não tiveram acesso aos autos! Rapaz, isso é uma vergonha! Como é que nós vamos admitir um negócio desse? Cadê o pessoal dos direitos humanos que não se manifesta? "Ah, não; é porque essa turma é opositora minha". Quer dizer, dois pesos e duas medidas, incoerência, covardia.

    Você pode ter certeza de que eu estaria nesta tribuna, da mesma forma, se fosse alguém de um partido de esquerda que estivesse tendo os seus direitos vilipendiados.

    Na época em que quebraram o Congresso Nacional, que invadiram o Ministério da Justiça – eu acho que o Senador Marcos Rogério era Deputado Federal –, quando a Esplanada teve incêndio, teve tudo aqui... Você lembra? Eu lembro aquelas imagens no Jornal Nacional: uma fila de Deputados e Senadores da esquerda indo lá defender os caras detidos. O que aconteceu com aquilo? Foram considerados terroristas? Ficaram cinco meses, Senador Marcos Rogério, presos, como nós estamos vendo brasileiros esquecidos lá na Papuda e na Colmeia?

    Quem errou tem que pagar! Seja de direita, seja de esquerda, infiltrado, quem veio aqui quebrar o patrimônio público tem que responder de forma individualizada, mas não é isso que a gente está vendo, Senador Styvenson. E a gente percebe essa omissão seletiva, essa omissão seletiva que a gente vê no Brasil. É tudo seletivo!

    Foi falado pelos Parlamentares do PT e de outros partidos, lá na CPMI: "Ah, mas a polícia do DF errou, foi omissa". Isso com o depoimento do Coronel Naime. E o Governo Federal? Onde é que estava o Batalhão Presidencial? Ele foi ou não foi desmobilizado horas antes? O reforço que era necessário? Onde é que estava a Força de Segurança Nacional?

    Por que vocês, Parlamentares dessa CPMI, que estão para blindar o Governo... Está claro isso todo dia. Quem está assistindo está vendo. Por que vocês não deixam a gente chamar aquele fotógrafo da Reuters, o Adriano Machado, que, dentro do Palácio do Planalto, fez um ensaio fotográfico para se quebrar o portão para abrir, da sala presidencial? Por quê? O que ele tem a dizer para o brasileiro?

    Senador Marcos Rogério, eu falo sempre de uma autópsia. Nós temos que fazer a autópsia do dia 8. É um cadáver que está na sala e do qual pairam dúvidas sobre a causa mortis. Foi o quê? Envenenamento? Morte natural? O que foi que aconteceu? O Governo só quer os legistas da parte dele, não deixa um legista fazer a contraprova. Está muito estranho tudo isso, está muito na cara!

    Essa perícia precisa ser absolutamente técnica e imparcial... Fico muito feliz que o senhor chegou. Tenho que agradecer muito ao Senador Marcos do Val pela...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... sua sensibilidade, pela sua percepção de escolher, no momento em que ele precisou se ausentar, uma pessoa tão capacitada. Quero agradecer ao Senador Oriovisto, do Podemos, que facilitou isso.

    E eu espero que a gente, mesmo em minoria, mesmo o Governo Federal tendo sequestrado, que a gente possa desenvolver o nosso trabalho, porque, enquanto isso, Senador Marcos Rogério, peças chaves continuam sendo blindadas dentro da CPMI, como é o caso do General Gonçalves Dias, que, logo depois do vazamento das gravíssimas imagens do Palácio do Planalto, pediu demissão da chefia do GSI do Lula, que já tinha assumido há oito dias – e ele não é inexperiente, já esteve naquele palácio, sabe como é que as coisas funcionam.

    Da mesma forma, até agora, não se esclareceu porque 48 órgãos do Governo Federal, deliberadamente, ignoraram o relatório da Abin, que dois dias antes já informava sobre os sérios riscos de tumultos violentos no dia 8.

    O coronel que está preso injustamente. E eu quero aqui chamar cada Parlamentar, seja Senador, seja Deputado, para assinar – independentemente de partido, é uma questão de dever moral, de humanidade – um requerimento à Justiça do Brasil para que ele possa responder em liberdade. O que aquele homem está fazendo preso? Foi na hora da folga dele para o combate, prendeu pessoas. Ficou claro durante a CPMI que a responsabilidade não foi dele...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo pela sua benevolência, estranhamente nem sequer o fotógrafo da Agência Reuters foi convocado. Ele aparece nas imagens da câmera cobrindo e até se confraternizando com alguns manifestantes que estavam invadindo o Palácio Planalto. Tudo isso é essencial para que se faça essa autópsia técnica e completa no cadáver insepulto do dia 8.

    A situação se agrava muito mais ao fazermos referência aos atentados ocorridos na Esplanada dos Ministérios no dia 24 de maio de 2017, quando mais de 700 ônibus chegaram a Brasília para a consumação de um verdadeiro palco de batalhas com incêndio e depredações de quatro ministérios. Até bomba de fabricação caseira explodiu, mutilando a mão de uma pessoa. Foram presas apenas nove pessoas, mas sem nenhum enquadramento como terroristas. São os dois pesos e as duas medidas de que eu tenho falado aqui. Esta é outra pergunta que precisa ser respondida: qual a razão de haver esses dois pesos e duas medidas, em eventos tão similares e tão próximos um do outro?

    Concluindo, apesar do sequestro feito por Parlamentares governistas de um instrumento pertinente às oposições – historicamente é isso, CPI e CPMI –, nós vamos continuar, sim, cumprindo com o nosso dever na busca pela verdade, única forma de se garantir que se faça justiça com tantos brasileiros e brasileiras perseguidos, exclusivamente por serem conservadores e defensores de um Estado democrático de direito. Falar em democracia e cassar liberdade de expressão é hipocrisia! Isso é falácia! Isso não cola! Lembro-me aqui desse magnífico pensamento do pacifista Martin Luther King, que uma injustiça cometida em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.

    Eu encerro, Sr. Presidente, nesse um minuto que o senhor concedeu, para dizer que nós estivemos juntos, Senador Marcos Rogério, na CPI da Covid, da pandemia. Dá para traçar um paralelo ali. Dá para traçar um paralelo interessante, às avessas. E nós batemos... Você lembra que a gente bateu no calote da maconha, em quase toda sessão? Porque o requerimento nosso, que também deu origem à CPMI...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o objetivo era investigar os bilhões de reais enviados do Governo Federal para estados e municípios, e que houve desvio, tanto que teve a Polícia Federal, o CGU, operações e operações. Calote da maconha... Morreu nordestino por causa disso.

    E agora, e o senhor estava de licença nesse período, o STJ mandou para o STF – olha o jogo de empurra-empurra – e o STF mandou lá para a Bahia de novo! Voltou para a Bahia aquele processo, que tem delação, tem uma série de situações. E é outro cadáver que está no meio da sala e aqui, nesse Senado Federal também, para ser sepultado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Que possamos honrar o nosso mandato e fazer justiça, dentro das nossas possibilidades.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O que aconteceu com o Coronel, o que está acontecendo com o Coronel Eduardo Naime é uma vergonha, porque a gente tem que se colocar no lugar das pessoas: quem errou, errou, tem que pagar! Mas ficou evidente, durante a CPMI, que ele não tem nenhuma responsabilidade. Muito pelo contrário, ele tinha que ser premiado por sair num dia de folga, de férias, e ir para o fronte para tentar conter uma situação, que o Governo Federal tinha a obrigação de ter reforçado a segurança e nada daquilo teria acontecido. Isso é muito importante que se diga para a população brasileira ter convicção do que aconteceu naquele dia. Mas nós vamos descobrir essa verdade, doa a quem doer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.