Pronunciamento de Zenaide Maia em 28/06/2023
Discurso durante a 80ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Indignação com o depoimento do Coronel do Exército Jean Lawand Junior à CPMI que investiga os atos do dia 8 de janeiro.
Críticas à política econômica praticada pelo Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Insatisfação com a atual taxa de juros Selic fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Defesa da democracia e da aprovação de projetos de leis mais humanizados e voltados para a pauta social.
- Autor
- Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Congresso Nacional,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
- Indignação com o depoimento do Coronel do Exército Jean Lawand Junior à CPMI que investiga os atos do dia 8 de janeiro.
-
Administração Pública Indireta,
Economia e Desenvolvimento:
- Críticas à política econômica praticada pelo Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Insatisfação com a atual taxa de juros Selic fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
- Defesa da democracia e da aprovação de projetos de leis mais humanizados e voltados para a pauta social.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/06/2023 - Página 21
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Indexação
-
- REVOLTA, DEPOIMENTO, CORONEL, EXERCITO, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, PRAÇA DOS TRES PODERES.
- CRITICA, POLITICA SOCIO ECONOMICA, GESTÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, DECRETO EXECUTIVO, MARCO REGULATORIO, SANEAMENTO BASICO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), MUNICIPIOS, REPUDIO, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, COMENTARIO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMITE DE POLITICA MONETARIA (COPOM), TAXA SELIC.
- DEFESA, DEMOCRACIA, CRITICA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ACUSAÇÃO, INCITAMENTO, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, PRAÇA DOS TRES PODERES, COMENTARIO, URNA ELEITORAL, REGISTRO, PROJETO DE LEI, NATUREZA SOCIAL.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Quero.
Quero aqui cumprimentar o Presidente Styvenson Valentim, os colegas Senadores e todos que estão nos assistindo.
Todos que me conhecem sabem que eu não entro nesse debate pessoal de cada um dos Parlamentares. Isto é uma democracia, cada um diz o que pensa. Mas eu quero falar aqui sobre a reunião, a sessão da CPMI de ontem, o primeiro item de que eu vou falar, porque me deixou estarrecida ver aquele militar que estava ali – e que tinha o direito de ficar calado ou não – querer convencer o povo brasileiro de que aquilo que ele falou e que a gente ouviu nas gravações, pedindo para o outro militar, colega dele, mais próximo do Presidente da República, que desse um jeito de arranjar algo para combater a democracia.
Gente, olha, neste país tem algo que nós, Parlamentares, temos que entender: nós não podemos subestimar a inteligência das pessoas. Nós todos sabemos... Por exemplo, essa CPMI tem que apurar mesmo quem financiou e de onde surgiu isso, porque, com certeza, não veio ninguém para a Praça dos Três Poderes reivindicar algo do Parlamento, porque era um domingo, não tinha Parlamentares, e nós sempre vemos, desde que eu sou Parlamentar, determinadas categorias ou a população indígena vir no horário das sessões de segunda, quinta ou sexta-feira cobrar seus direitos, reivindicar ou a retirada de pauta de algum projeto de lei ou colocar em pauta algum projeto de lei, como a gente viu a enfermagem brasileira.
Agora, como eu fico aqui ouvindo, dizendo que é a favor da democracia, que o que se está fazendo proibindo as pessoas de mentirem... Mentir, gente, e mentir prejudicando a população... Você não pode mentir... Você não pode mentir. Senão, você vai responder. E, pelas redes sociais, você pode mentir, deixar de dizer a verdade? Isso é algo que não vai convencer as pessoas, porque aquelas pessoas que chegaram ali já certas de que iriam destruir aquilo ali, porque foi comentado desde o dia 1º de dezembro, em praticamente todos os estados brasileiros, como foi no meu, na porta dos quarteis, pessoas recebendo... Ali tinha alguém financiando. Não convencem, ninguém vai convencer o povo brasileiro do contrário.
Isso é só para dizer, pelo respeito que eu tenho pelas Forças Armadas brasileiras, que o que eu vi durante esse Governo que saiu foi uma tentativa constante de desmoralizar.
Começou pelo General Pazuello, quando autorizou vacinas e o Presidente da República desistiu ou ele disse "Um manda, o outro obedece"; a tentativa de não deixar o Contra-Almirante Presidente da Anvisa liberar vacina ou ter suas opiniões.
E, quando a gente fala em investimento, ninguém cobra mais investimento do que eu aqui. Desde que sou Deputada digo que, se o Governo não investir... Nenhum país do mundo sai de uma crise econômica sem investimento estatal. Mas é uma estranheza alguém dizer que esse Governo que saiu investiu; todos os ministérios tinham uma "secretaria de desinvestimento". E eu venho ouvindo isso, por exemplo, agora que vai ter no Pará esse grande evento sobre "a natureza", como a gente diz – tem outro nome, mas é a defesa da vida. Porque, quando se defende a vida, não se defende só a vida humana, porque a gente sabe que isso é entrelaçado. Hoje já se sabe que a vida tem que ser preservada em todas as instâncias: a vida humana, animal e vegetal. E nós estamos vendo os extremos da natureza, pela falta de investimento e pela falta de preservação da nossa natureza.
Então, o que eu quero dizer é que ontem eu ouvi... Eu acho que todos se lembram do marco legal do saneamento, em que o Governo deu até março, o Bolsonaro botou dois decretos determinando que todos os municípios deveriam já ter se formado em microrregiões ou em regiões metropolitanas, para ser privatizado, uma "pactuação" público-privada e que só permitia o investimento do Estado brasileiro em até 25%. O que o Presidente atual propôs foi que a gente tirasse esses dois decretos. Porque, a partir de 30 de março, praticamente todos os municípios brasileiros iam ficar sem poder receber repasses do Governo Federal, inclusive emendas, seja impositivo ou não.
Agora, quando se fala aqui de economia – eu queria lembrar aqui –, eu nunca fui de "quanto pior, melhor", independentemente de qual seja o governo. De quem bota uma proposta para defender o povo eu estou do lado. Esse Governo que saiu reduziu a reserva que a gente tinha em US$65 bilhões – eu estou afirmando aqui, porque isso é líquido e certo –; vendeu parte do patrimônio do povo brasileiro, como a Eletrobras, a TAG transportes de gás, a BR Distribuidora; não disse onde botou esse recurso, não disse, e ainda aumentou a dívida pública, de 49% para 80% do PIB. Não investiu em nada, gente. Deixou um país com trinta e tantos milhões de pessoas com fome – insegurança alimentar, na verdade, é fome. Voltamos ao Mapa da Fome. Eu, como médica, a gente está tendo a tristeza de ver, em atestados de óbito de criança, desnutrição grave como causa mortis.
Então, gente, aqui é melhor a gente ter esse olhar diferenciado; vamos dar um olhar, vamos observar que nós precisamos ajudar esse Governo aí.
E outra coisa: esse Governo que saiu deixou o país isolado. Não estou aqui defendendo investimento do Brasil em país tal ou país tal. Cabe a gente dar uma olhada aqui agora, porque precisa da participação do Estado brasileiro, que era tudo o que se dizia... É como se diz: é o neoliberal, o mercado é quem tem que funcionar. Ouvi muito isto do Ministro da Economia: o mercado é quem comanda – o mercado é quem comanda.
Juros altos – estou em cima disso –: foi dada autonomia ao Banco Central, e o Presidente do Banco Central está falindo as empresas brasileiras, sim. São 13,75% de juros, e eu recebo empresários, e não são só os pequenos, mas também os médios, que, quando fizeram financiamento bancário, fizeram a contratualização de duas vezes a taxa Selic quando ela estava em 2% ao ano; hoje está 13,75%, e eles não conseguem mais pagar. A verdade é que os juros bancários... E eu estou falando aqui porque quem botou esse Presidente lá fomos nós – foi o Congresso, o Senado que o sabatinou e o botou lá – e lhe demos autonomia. E ele acha que, nessa autonomia, não entra o desenvolvimento, o emprego e a vida das pessoas.
Então, você ouvir que é preciso investir em saneamento quando, na verdade, tem dois decretos que o Presidente atual está querendo derrubar porque impedem a pactuação público-privada... Só se pode investir recurso público até 25%.
Vimos, com essa história de atrair investidores internacionais, tirarem todos os direitos dos trabalhadores. Hoje o trabalhador neste país, gente, é contratado como se fosse um trator ou uma retroescavadeira. E não pensem que é só aquele trabalhador que trabalha num serviço rude: os professores, a grande maioria dos professores deste país, de instituições privadas foram demitidos para serem contratados por hora-aula. Disseram que isso iria atrair investidores estrangeiros. E tiraram a possibilidade de qualquer trabalhador comum se aposentar, porque isso também iria atrair os investidores estrangeiros.
Temos que ter – e eu vou cobrar como cobrava do Governo anterior – investimento estatal sim, para gerar emprego e renda. É isto que a gente deve cobrar aqui: queda dos juros e investimentos em despesas básicas, como saúde, educação, segurança pública e construção. E isso é um exemplo do mundo! Isto é um exemplo do mundo: se não investir... Sou a favor do que estão dizendo aí: ferrovias, rodovias, vamos empregar o povo. E é preciso o investimento estatal, mas a gente sabe que tem que ter essas duas Casas concordando.
Então é melhor que a gente não fique olhando só para o espelho retrovisor, porque o retrovisor é cruel: é o retorno ao Mapa da Fome, são trabalhadores trabalhando em condições análogas às da escravidão, é o desemprego bombeando, são os juros do tamanho do mundo. E a gente tentando aqui baixar e ter um olhar em defesa de um desenvolvimento com o social. E não tem essa ideia de ideias...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – Nós temos que ter ideias sim, mas que essas ideias sejam humanizadas. Que história é essa de aprovar lei que não se importa com o ser humano? A vida, nem digo só com o ser humano, com a vida. Então, é esse olhar diferenciado.
E nós tivemos, sim, um ataque à democracia, influenciado, sim, pelo Presidente da República, que saiu, sim, porque todos os dias ele dizia que as urnas, se não mostrassem o papel como era antigamente para o coronel, quando você votava e tinha que mostrar em quem votou, que eram o ilegal e que até o questionavam. Essas urnas só estão erradas para o Presidente da República, se todos nós Parlamentares estamos aqui e fomos eleitos com essas mesmas urnas eletrônicas?
Tem que ser apurado, sim; é a defesa da democracia, a defesa dos direitos sociais, emprego, educação e saúde para o povo brasileiro. E é com investimento em estatal também. Tudo. Vamos ser neoliberais? Tudo bem, neoliberal; agora, com o povo vivo – com o povo vivo –, comendo, tendo direito à escola e à educação.
E é para isso que a Senadora Zenaide aqui... Eu não entro em discussão de cada colega. Isto que é democracia: você tem que ouvir os opostos. Agora, ficar falando como se no Governo, com seis meses, já estivesse tudo errado, porque entrou no Mapa da Fome, aumentou a dívida, vendeu o patrimônio do país e não disse. E com juros de 13,75%, por ano, gente, tenha paciência! Vamos lutar por este país e deixar de olhar só... A gente tem que pensar no coletivo. E é isso que a gente tem que fazer aqui.
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – E é brigando por geração de emprego e renda. Desde 2016 não se faz outra coisa a não ser destruir, durante esses anos do Governo anterior ao anterior, antecessor, diminuir a geração de emprego e renda. E isso nós vimos com uma operação em que, no mundo inteiro, quando você descobre que tem falcatrua, você afasta o gestor, condena o CPF dele, mas mantém os empregos. O que foi feito neste país? Destruíram, em nome de uma operação, todas as construtoras, a indústria naval desempregou, só assim de uma canetada no Estado do Rio de Janeiro, 25 mil pais e mães de família, e destruíram todas as nossas construtoras.
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – Hoje se o país quiser fazer uma grande obra, provavelmente essa empresa vai vir de fora.
Então era isso que eu queria dizer. Vamos conversar sobre alavancar o país? Vamos sim, mas não vamos deixar de dizer como encontramos este país.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Eu que agradeço, Senadora Zenaide.
Aproveitando a presença da senhora, porque a senhora acabou de se pronunciar, eu tenho aqui os potiguares, no Plenário, os Srs. Shayne Brennand, Elder Fernandes e Miguel Camilo. Estão ali.
Eu acho que são trabalhadores do Samu – não é isso? – que estão em curso.
E o Shayne...
É "Shayne", não é?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – Shayne Brennand.
O Shayne tem uma peculiaridade: também é comediante, é um artista.
E uma outra coisa, Senadora Zenaide, é que a nossa potiguar Antônia Silva foi convocada para a Copa do Mundo Feminina de 2023. Será disputada na Austrália e na Nova Zelândia a partir de julho, agora. A lista foi divulgada pela técnica da seleção na tarde de ontem, terça-feira.
Antônia é zagueira, acho que é defensora do time Levante, na Espanha, e acompanhou a convocação ao lado da sua família, aí na nossa capital, em Natal.
Então, as mulheres aí do nosso estado, as mulheres do nosso...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – Do Brasil. É um orgulho para a gente.
A vocês que estão aí presentes, eu aproveito sempre para dizer: participem da política. Tudo na vida são decisões políticas. Quem decide o seu salário é decisão política. Quem decide quantas horas os senhores vão trabalhar é uma decisão política. A idade com que vamos nos aposentar é uma decisão política. Então, dizer que não tem nada a ver com política... Eu fico feliz quando eu vejo jovens querendo participar. O quanto vai ser investido na educação pública para crianças, jovens e adultos deste país é, sim, uma decisão política. O quanto vai para o nosso querido SUS, que salva vidas, é uma decisão política também.
Sejam bem-vindos, jovens, e parabéns por todas as coisas. E participem da política. Eu costumo dizer que o jovem não pode esperar só ser mais o futuro, ele tem que ser o presente também.
Obrigada.