O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, senhoras e senhores, amigos do Amapá, hoje, quero dirigir-me, Sr. Presidente, novamente à Ministra da Gestão, do Governo Federal, Esther Dweck, sobre qual a sua gestão junto a Comissão Especial dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e perguntar a ela: Ministra, por que algumas carreiras, como as de planejamento, orçamento, finanças e controle, são excluídas na sua gestão da transposição? Por que continua permitindo o fatiamento da Portaria 1.315, de 2023, e o descaso com os amapaenses que aguardam a sua transposição?

    Amigos, após nossa luta ao longo dos últimos quatro meses para regularizar e solucionar o caso de milhares de famílias integrantes do Grupo 1050 e ainda a nossa cobrança nessa tribuna, após a suspensão indevida, lá no mês de fevereiro, da portaria que contemplava o grupo, a ministra nos atendeu. Publicou, no último dia 7, a tão esperada portaria do Grupo 1050. É luta amigos!

    Mas com o nosso trabalho, a ministra reconheceu o erro e atendeu, ainda em parte, o clamor dos mais de 2 mil amapaenses contemplados nas portarias suspensas em 16 de fevereiro e 2 de março.

    E após nossas cobranças novamente nesta tribuna, já foram publicadas a portaria do Grupo 1050 e diversas outras que contemplam, de forma fatiada ou parcelada, os integrantes da Portaria 1.315, de 2023, que beneficiava 1.134 amapaenses.

    Ainda restam, ministra, 172 pessoas esperando a inclusão em portaria, praticamente todos os estatutários. Quinze são de nível superior; mais de 50 são professores, essenciais ao avanço da educação do nosso Estado do Amapá; e 37 são técnicos e analistas de planejamento e orçamento, finanças e controle.

    Lembro aqui: orçamento tem. Passada a crise de covid-19, garantimos no ano passado, junto ao Ministério da Economia, R$485 milhões a serem gastos com transposição no ano de 2023. Contudo, as carreiras de nível superior e de salários mais altos continuam preteridas.

    Além disso, os contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018, parecem estar sendo ignorados sistematicamente, e isso me causa estranheza, porque já são servidores da União.

    E nós lutamos no Governo passado para a regulamentação da matéria e o reenquadramento dos técnicos e analista de planejamento, orçamento, finanças e controle, mas a Sra. Ministra Esther Dweck parece excluir essas carreiras que contribuíram para a construção do desenvolvimento dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

    Nas atas semanais, quando aparecem, são somente os indeferidos. Nas portarias dos 962 processos republicados, apenas dez são dos contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681 e que constavam dentre os 46 inseridos na portaria suspensa.

    Qual a justificativa para essa exclusão, Sra. Ministra? Ainda há muito trabalho a ser feito. Há orçamento, há milhares de amapaenses sofrendo com o fatiamento da portaria e uma longa e injustificada demora.

    Por fim, Sra. Ministra Esther Dweck, publique os 172 integrantes da Portaria 1.315, de 2 de março de 2023, que ainda faltam, dentre eles os 37 técnicos de analistas de planejamento e orçamento e os de finança e controle, referentes ao art. 29.

    Sr. Presidente, faço essa cobrança novamente aqui, porque é uma injustiça o que está sendo feito. Suspenderam uma portaria que estava a ser publicada e passaram a fatiar, só com o intuito de demorar ou de tentar se promover para que essas pessoas possam esperar mais, quando todos os seus direitos estão garantidos.

    Então, faço aqui esse pedido.

    E volto a esta tribuna também para falar que não aceitaremos que façam perfuração de petróleo em outro local que não seja no Amapá. A Petrobras não pode ter uma licença para perfurar outro poço em outro estado e excluir o Amapá, enquanto hoje já autorizaram a perfuração de mais dois poços de petróleo na Guiana Francesa – isso é um absurdo! –, a 50 quilômetros de onde nós queremos prospectar. Isso, para a empresa, representará, se concretizada a perfuração do poço e a exploração do petróleo, R$1 trilhão para a Petrobras. Mas isso injetará também no Governo Federal quase 100 bilhões. É metade do que se fala hoje de que o país precisa.

    Então, nós podemos contemplar, sim. Contemplar, Sr. Presidente, inclusive com tecnologia da Petrobras, a Paraíba, que é o estado que tem menos quantidade de água, para que nós possamos também explorar água para a população da Paraíba.

    Então, fica aqui o meu apelo ao nosso querido ex-Senador Jean Paul, hoje Presidente da Petrobras. Não adianta – volto a reafirmar – não adianta querer levar a sonda para perfurar poço no Rio Grande do Norte. Tem que ser primeiro no Amapá.

    Obrigado, Sr. Presidente.