O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Querido Presidente, Senador Mecias de Jesus, V. Exa. cita o meu nome e cita o Rio Grande do Sul.

    Quero falar para o Senador Girão que, infelizmente, entre quinta e sexta-feira desta semana que passou, um ciclone extratropical atingiu o Rio Grande do Sul e foi uma tragédia.

    Eu tenho aqui vídeos que me mandaram de cidades onde as pessoas caminhavam, calçadas e ruas asfaltadas, e os paralelepípedos viraram berço de rios.

    Conforme a Defesa Civil, 13 pessoas perderam a vida e outras três estão sendo procuradas, mas já dizem que há em torno de quinze mortos.

    Entre os mortos, cito aqui a Profa. Agnes Schmeling do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, do Campus Osório.

    Casas destruídas, rios transbordando, cidades alagadas, famílias inteiras desabrigadas e várias regiões sem energia. Já falam em 495 mil residências sem energia elétrica.

    Conforme a Defesa Civil Estadual, 2,1 milhões de pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente, pela passagem do ciclone; 4.987 estão em abrigos públicos e outros 1.537 deixaram suas moradias para ir para outra residência particular, como casa de amigos, parentes ou vizinhos, e não esquecendo o dado que eu dei, 450 mil residências sem energia elétrica. Mas as pessoas... Uns atendem os outros, na base do lampião.

    A Brigada Militar resgatou 1200 pessoas e 800 animais. Ao menos 12 rodovias ainda têm bloqueios totais ou parciais. O ciclone afetou toda a faixa Nordeste do Estado, causando danos em municípios da região metropolitana da Serra, do Vale dos Sinos e do litoral Norte. Entre os municípios mais afetados, temos Caraá, com cerca de oito mil habitantes, localizada no litoral norte, e depois vamos ampliando.

    Eu só vou citar alguns aqui: Maquiné. Os vídeos que eu recebi aqui de Maquiné são assustadores, grande parte da cidade está destruída, tanto é que a secretária de Governo me ligou e me perguntou se eu não conseguiria, é claro, dialogando com a bancada gaúcha e com o Governo, pedir que o Exército fosse para lá, porque as pontes – bom que é uma região com muita água! – foram todas destruídas. Eles ficaram ilhados. O alimento lá desce por helicóptero. São Leopoldo, Novo Hamburgo, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Esteio, Gravataí, e por aí vai. Foram dezenas e dezenas de municípios atingidos de forma demolidora.

    No sábado, os Ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministro Waldez Góes, e o da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, estiveram no estado para conferir os impactos do ciclone e trazer dados para que o Governo possa aportar recursos e auxílios, porque, de fato, é uma situação de emergência. Também integraram a comitiva o Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Sr. André Quintão Silva, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. Eles estavam lá, é claro, por orientação e determinação do Presidente Lula e do Vice Alckmin. O Ministro Waldez Góes disse, hoje pela manhã, que o Governo está agindo no sentido da liberação de recursos. E como a gente fala aqui que a fome não espera, com um ciclone como esse não tem como a gente aguardar pacientemente. É como me disse um cidadão que estava lá: "a vontade é de sair gritando, gritando, gritando por socorro".

    Também é grave a questão do fornecimento de água potável. Falta comida, remédios, preparação de abrigos e desobstrução de estradas e a reconstrução das pontes. A orientação do Presidente Lula é para que haja uma atuação integrada com o Governo do estado, a União e as prefeituras. O Governador Eduardo Leite e os Prefeitos dos municípios atingidos estão agindo. É uma boa notícia. Ainda segundo o ministro, à medida que os planos e decretos forem elaborados, há a garantia do Governo Lula de liberar recursos para as prefeituras manterem os atendimentos e os trabalhos de recuperação.

    A sociedade gaúcha está mobilizada, ajudando, recolhendo roupas, água. O meu escritório de Canoas, hoje pela manhã, e não falo isso com satisfação, está mais é fazendo a sua obrigação, recolhendo roupas, água, comida e distribuindo, a partir do escritório. Só dou um exemplo, porque muita gente está fazendo isso. Não somos só nós que estamos fazendo, no nosso gabinete.

    É uma solidariedade geral ali, porque a nossa cidade, Canoas, também foi muito atingida. Enfim, a sociedade se mobiliza, fazendo campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos e água potável.

    Neste momento, o mais importante é a junção de forças do poder público para o encaminhamento de medidas, ajuda humanitária e liberação de recursos.

    Minha solidariedade aos familiares das vítimas, meu carinho, meu abraço fraterno. Vamos todos juntos, independentemente de questão ideológica ou partidária, estar do mesmo lado – e percebo que isso está acontecendo lá no Rio Grande do Sul.

    Nos últimos 12 minutos, Sr. Presidente, eu queria falar sobre inclusão social e desenvolvimento. Penso que a inclusão social é decisão política, decisão de governo, está ligada diretamente aos direitos humanos – o que eu falo muito, são as chamadas políticas humanitárias. É o processo civilizatório de evolução e é fundamental para o bem-estar da população, para o crescimento e o desenvolvimento do país, das regiões, dos seus estados e, naturalmente, dos municípios. Envolve garantias para que as pessoas tenham acesso igualitário e oportunidade a serviços públicos como saúde, educação, qualificação profissional, independentemente da classe social, gênero, etnia, religião ou condição física.

    Os governos comprometidos com a vida têm que garantir políticas de promoção da igualdade de oportunidades, de combate à pobreza, de redução das desigualdades; avançar na justiça social, na geração de emprego e renda. Falo de programas sociais de transferência de renda e acesso aos serviços básicos de saúde e educação; políticas de inclusão para grupos marginalizados; medidas de combate à discriminação, combate ao racismo, combate à fome e à miséria; políticas de proteção aos direitos das minorias, proteção às mulheres, crianças, jovens, idosos, povos indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas – tive um relato, recentemente, de que muitos dos quilombolas, e é em todo o Brasil, não têm acesso à água; muitos, infelizmente, não têm banheiro. Para o mesmo lado, também comentamos aqui a violência no Brasil contra as pessoas LGBTQIA+, moradores em situação de rua, desempregados, pobres, miseráveis.

    Lembro-me aqui de um projeto que regulamenta a profissão de garis e de margaridas, que aprovamos por unanimidade aqui no Senado, está lá na Câmara, e a Câmara, infelizmente, não vota a matéria. Temos importantíssimas leis como o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude. E estamos, agora, construindo – já aprovamos no Senado, está na Câmara – o Estatuto do Cigano.

    Reforço, Sr. Presidente: temos que agir para melhorar a vida das pessoas. Isso é decisão política.

    Afirmo eu: o Brasil está voltando ao rumo certo, buscando melhores dias e vida digna para a sua população, deixando de lado as pendengas e os confrontos ideológicos.

    Registro algumas ações desse novo cenário nacional, que tem impacto direto no dia a dia de todos os brasileiros.

    Estamos levando esperança, e, com pequenos grandes gestos, estamos mostrando que é possível mudar, e mudar para melhor.

    Combate à fome. Tivemos uma audiência pública fundamental hoje, de manhã, que foi uma proposta daqui, do DataSenado do Senado da República, de um ciclo de debates. Foi importantíssima. Lembro aqui o Bolsa Família, que retornou com o valor mínimo de R$600 e um adicional de R$150 para cada criança de zero a seis anos na composição da família; benefício médio de R$672,45. São investimentos inéditos de R$14,1 bilhões. O Governo incluiu mais um milhão de famílias, o pagamento para mais de 21 milhões de famílias. Haverá também um adicional de R$50 para cada dependente entre sete e dezoito anos e para gestantes.

    O país hoje tem mais de 100 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar, situação que se agravou. Há mais de 30 milhões de pessoas vivendo em situação de fome. Isto é inaceitável!

    O atual Governo confirmou reajuste médio de 36,4% nos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Com essa melhoria, o orçamento destinado à compra da merenda escolar saltou de R$4 bilhões para R$5,5 bilhões, garantindo uma melhor qualidade nas refeições e mais gente sendo assistida nas escolas e creches.

    Na saúde, ocorreram também avanços. Podemos destacar o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, garantindo R$600 milhões em apoio a estados e municípios que aderirem à iniciativa. A retomada do Mais Médicos para o Brasil assegurou a abertura de 15 mil vagas e espera fixar, até o fim do ano, 28 mil profissionais em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. O Movimento Nacional pela Vacinação foi retomado com uma grande campanha para ampliar as coberturas de todas as vacinas disponíveis no SUS. Foi assegurado auxílio financeiro para 3.126 entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo as santas casas, que fazem um papel belíssimo, emocionante, que complementam o SUS em 1.738 municípios. Os recursos serão aplicados para custeio de serviços prestados que complementam o SUS até o limite de R$ 2 bilhões.

    Na habitação popular, o Programa Minha Casa, Minha Vida retornou com grande força. O déficit habitacional é muito grave: mais de 5 milhões. O Brasil, nos últimos anos, não avançou, e agora em torno de 3 milhões de novas casas já são apontadas e estão em processo de construção. A faixa 1 do programa está sendo restabelecida para a aquisição de imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade. Previsão de construção de 3 milhões de moradias populares, como eu havia citado.

    Na educação, as bolsas de estudo, pesquisa, formação de professores e estudantes, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e a Bolsa Permanência, foram reajustadas em até 200%. O Governo, assim, retoma o diálogo com as universidades, os institutos federais. Já o piso salarial dos professores da educação básica foi reajustado em 15%, com vencimentos passando de R$3.845 para R$4.420.

    Os povos indígenas, que estavam tão abandonados, voltaram a ter uma atenção especial. Foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e constituído o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. Ações de amparo em áreas como saúde, segurança alimentar e segurança pública foram tomadas para promover socorro e assistência ao povo ianomâmi, como também a retirada dos garimpeiros ilegais. Está na pauta do Governo a política de demarcação das terras indígenas.

    Combate ao racismo: para equiparação da injúria racial ao crime de racismo, foi sancionada lei desta Casa, lei do Congresso Nacional, cujo debate começou aqui no Senado, Lei 14.532, de 2023 – fui, no início, autor e depois fui Relator –; e sancionado decreto que determina a reserva de 30% dos cargos de confiança para o combate aos preconceitos, atendendo negros e negras, em cargos de comissão e funções de confiança da administração geral. O prazo para que a administração pública alcance os percentuais é 31 de dezembro de 2025.

    Uma antiga luta virou realidade. Falo da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Esta Casa aprovou, há duas semanas: homem e mulher, mesmo salário; mesmo trabalho; mesma função.

    O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual visa a assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual no SUS.

    O Programa Mulher Cidadã é voltado à promoção da cidadania fiscal, capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social.

    O salário mínimo é um importante instrumento de distribuição de renda. O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso. Retornou a política de aumento de salário mínimo real – inflação mais PIB. O novo valor do salário mínimo anunciado pelo Presidente Lula passou, assim, então, para R$1.320, um aumento real de 2,8% acima da inflação. Lembrem que o salário mínimo ficou, nos últimos anos, sem o aumento real. Agora, voltou a política de inflação mais PIB. O Governo encaminhou ao Congresso projeto de lei restabelecendo essa política. Valorizar o salário mínimo é incluir, gerar emprego e renda, oxigenar os comércios, mais arrecadação para as prefeituras.

    Além desse resumo aqui, também, Presidente, outros pontos avançaram, como a infraestrutura. O Brasil tem 14 mil obras paralisadas – elas serão retomadas. Em 2023, o Ministério dos Transportes investirá...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mais de R$23 bilhões nas 27 unidades da Federação. O volume supera os R$20 bilhões investidos pela gestão anterior em quatro anos.

    Tivemos o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), um amplo projeto executado em cooperação com os estados, DF e municípios. Há R$700 milhões assegurados para o investimento em ações voltadas à prevenção, controle, segurança pública, repressão da criminalidade e combate ao feminicídio.

    Sobre o meio ambiente: prioridade na proteção da floresta amazônica e demais biomas brasileiros, ação de combate às mudanças climáticas e os trabalhos voltados à transição para uma economia verde, sustentável e de baixo carbono. O Fundo Amazônia, que estava parado desde 2019, foi reativado por meio de um decreto assinado no dia 1º de janeiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Terminando, Sr. Presidente.

    Mais ainda, o PIB voltou a crescer, a inflação está baixando, o desemprego caindo, o preço dos combustíveis também e tudo indica que a taxa de juros também vai diminuir.

    Por óbvio, temos muitos desafios pela frente, mas podemos crer que o Brasil está avançando, está melhorando. A inclusão social e o desenvolvimento são compromissos do Governo Lula e de todos nós. Decisões políticas eficazes – é a última frase – e bem planejadas levam dias melhores à nossa gente.

    Tenho certeza de que dialogando, oposição e situação, conversando com os governos estaduais, independentemente do partido, conversando com as prefeituras, independentemente do partido, apontando para o bem de todo o povo brasileiro, esta Casa não faltará ao Brasil. Esta Casa votará tudo aquilo que for de interesse desta nação, do Brasil, aos nossos brasileiros e brasileiras tão sofridos.

    Termino, Presidente, com um dado, um dado que mais me preocupa, e fiz uma audiência pública de manhã: 126 milhões de pessoas, no Brasil, vivem com insuficiência alimentar; e 32 milhões – estavam lá os técnicos que deram os números – estão passando fome neste momento.

    Presidente, obrigado pela tolerância, Senador Mecias de Jesus.

    Muito obrigado.