O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Bom, eu vou aproveitar o dia de hoje e utilizar este canal do Senado Federal, que é o único canal em que eu posso parlar, porque eu fui cerceado – todo mundo sabe do que aconteceu na semana passada – através de uma decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, fazendo uma ação contra o Senado Federal que não só eu considerei, mas vários juristas ao redor do país consideraram gravíssima, um ato sem um motivo de crime em andamento, como se fosse, tendo adentrado um gabinete e as residências de um Senador da República. Nem os Parlamentares que eram acusados e foram presos com dinheiro escondido em malas, em cueca e tudo mais, nem eles tiveram seus gabinetes revirados. O meu foi. E sabem por quê? Tentando procurar o pen drive laranja, a tal bala de prata que eu dizia para todos.

    E aqui fica o meu agradecimento à Polícia Federal, porque a Polícia Federal estava extremamente constrangida, sabendo que era uma operação política, e não policial, deixando claro o meu histórico, porque todos me conhecem... Teve até policial que ficou emocionado e chegou a chorar no dia, pedindo desculpas, perdão por estar ali tendo que executar uma ordem que ele também sabia que não era dentro da Constituição, mas eu os deixei livres, que todos pudessem fazer o que tivesse que ser feito.

    O que aconteceu, por um lado, positivo, é que foi a primeira vez que houve uma operação nesse nível tanto na minha residência pessoal, no Espírito Santo, quanto na funcional e no meu gabinete, e não encontraram nada de ilícito, nem um documento fomentando golpe, absolutamente nada.

    E essa operação deixaram para acontecer no dia 15 de junho, dia do meu aniversário. Fontes me passaram que houve uma insistência do Ministro Alexandre de Moraes para que fosse no dia 15. Coincidentemente, na terça-feira, quando teve a sessão da CPMI – ela não havia terminado, nós tínhamos ainda o prazo para fazer as falas –, eu consegui mostrar o vídeo do Ministro Flávio Dino dizendo, ele mesmo, que, do gabinete dele, viu tudo. Esse vídeo, sendo apresentado dentro de uma CPMI, tem um poder maior do que estando nas minhas redes sociais, como tem aqui: "Polícia política monitora lideranças da oposição a Dino [...]", então, tem vários documentos aqui. E todo mundo fica pensando: "tá, mas qual foi o motivo que deu essa permissão para entrar no Senado Federal?". Eu estou tentando levantar, historicamente, se houve algo parecido, mas não. E aqui eu tenho uma série de documentos: eu comunicando à Rosa Weber, eu comunicando aos Ministros, eu avisando do que poderia vir a acontecer, eu pedindo a questão do relatório da Abin... E, quando eu postei o relatório da Abin também, que estava citando ali que o STF sabia e o Tribunal Superior Eleitoral também sabia do que ia acontecer, é lógico que houve essa decisão. Em duas horas, as minhas redes sociais caíram, ou seja, o meu direito de parlar foi cerceado, eu fui calado, eu não pude ter nem a oportunidade da defesa, nem a oportunidade para dizer o que de fato aconteceu e quais seriam esses fatos.

    Então, vou reforçar aqui: não tem absolutamente nada envolvendo questões de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, enfim. Mas o absurdo – que depois eu vou tornar público – da decisão... Eu pontuei alguns trechos. Eu vou ler para vocês: "O Senador Marcos do Val tem utilizado suas redes sociais para promover insistentes ataques à imagem do Poder Judiciário [nunca fiz isso; ah, chegou aqui] e também valendo-se da estratégia da desinformação para fomentar atitudes antidemocráticas".

    E aqui, eu vou ler para vocês... Ah, deixem só eu ler mais um trechinho aqui e vou passar para o... O que é importante aqui, olhem esta parte: apresenta "elementos indicativos de suposta participação do referido parlamentar em associação criminosa junto de Daniel Silveira [e outros; se eu for ao pé da letra, o 'outros' aqui é o Ministro Alexandre de Moraes] para o suposto cometimento de atos antidemocráticos [...] embaraçando as investigações de [...] [de infiltração] [pá-pá-pá] que envolva organização criminosa", dizendo que eu e Daniel Silveira estávamos organizando o que aconteceu dia 8.

    E nestes documentos aqui, nestes prints da conversa, nem foram citadas as conversas que eu tive com o Ministro. Na conversa com o Daniel, o Daniel fala: "Preciso falar com você um tanto [...] urgente [e ele tenta duas vezes ligar, e eu não atendo]. Peço retornar assim que possível. Realmente [é] importante e tem que ser pessoalmente". Aí eu falei: "[...] [Estou] na comissão [...]. Volto no senado após às 17:00". "Posso ir até você. É bem importante. Peço [que] não [...] [esqueça] de mim. O.k. [ele falando]. Precisa ser ainda hoje. Tenho uma mensagem importante. Ainda insisto. Necessário que seja o mais breve possível. [...] [Aí vai:] Uma pessoa importante pediu [...] [para falar] com você. Como tivemos pouco tempo [...] [blá-blá-blá]". Isso o Daniel, e eu sem responder, em silêncio.

    Vamos lá. Aí eu vou e começo a comunicar ao Ministro:

Boa noite, ministro! Desculpa incomodá-lo no seu horário de descanso. Acabei de pousar no meu estado, só retorno para Brasília na próxima terça-feira. Mas preciso adiantar uma parte do encontro que considero de alto grau de importância. Quem está fazendo toda movimentação com objetivo de levá-lo à perda da [sua] função de ministro e até ser preso é o [...] [Daniel Silveira]. O [...] [Presidente da República] não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O [...] [Daniel Silveira] que está tentando convencê-lo, dizendo ao [...] [Presidente da República] que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso.

Para dar mais tempo [aí eu sigo falando com o Ministro] de saber como proceder diante desse sensível assunto, falei para o Daniel Silveira que voltaríamos a conversar na próxima semana. Toda conversa foi na Granja e entrei junto com o DS [Daniel Silveira] sem precisar me identificar. Não sujaria o meu nome e a minha honra, compactuando com essa missão. Sou um democrata ferrenho e um admirador da sua coragem [...] [e da defesa] do Brasil. Os detalhes de como seria essa missão posso te passar pessoalmente ou da forma que achar melhor.

Boa noite, Ministro! Dia emblemático. Aproveito para informar que não vou a Brasília nesta semana [...]. Mas precisava falar [com você sobre] [...] o encontro [que tive] com o [...] [Presidente da República] e o [...] [Daniel Silveira]. Me pediram uma ação esdrúxula, imoral e até criminal. Não sei como poderia te contextualizar com segurança. Caso for necessário, posso ir a Brasília encontrá-lo. Sei que neste momento está [...] turbulento em sua missão [está por seguir].

    Aí o Ministro me responde: "Boa noite. Estarei em Brasília e em São Paulo, no sábado". Eu respondi: "O.k. Vou definir amanhã e faço contato. Qualquer dia desta semana, no período da tarde, ficaria melhor para você?". Aí ele respondeu. Eu apaguei as mensagens que eu tinha mandado para ele referentes ao Daniel. Aí eu falei em seguida: "Apaguei, porque o nome dele estava como Oliveira e não como Silveira. Já corrigi". E segue. Aí o Ministro: "O.k., confirmado. Às 16h, no Salão Branco". Aí eu falei: " Estou pegando o voo hoje e sigo. Aproveito para te dar os parabéns pelo seu aniversário". Ele responde: "Obrigado".

    Aí eu mandando a mensagem para o Daniel: "Irmão, vou declinar da missão. Minha outra função seria prejudicada", uma desculpa para dizer "não" de forma elegante. Aí ele disse: "Entendo, obrigado".

    Aí eu fui e falei para o Ministro: "Ministro, já passei a informação de que não farei nenhum movimento nesse sentido".

    Então, falar no documento de uma organização criminosa citando só eu e o Daniel Silveira? Cadê o nome do Ministro Alexandre de Moraes? Porque aqui estão as provas. Estão as provas aqui que eu apresentei à Polícia Federal à época. Eu apresentei à Polícia Federal todas as conversas entre mim e o Daniel, e entre mim e o Ministro. E a Polícia Federal omitiu isso, imputando a mim fazer parte de uma organização criminosa.

    É inacreditável este país em que nós estamos vivendo. Eu acho que, assim como o Senador Marcos Pontes, por a gente ter vivido em outro país em que a democracia funciona de forma redonda, a gente se espanta com essas questões.

    Hoje eu recebi a resposta da Ministra Rosa Weber, porque eu pedi que o Ministro Alexandre de Moraes pudesse esclarecer o fato de que a Abin tem dito que ele também tinha conhecimento, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral tinham conhecimento. E a Rosa Weber acaba de me mandar a resposta hoje. Como está em sigilo, está escrito aqui "sigilo", eu não vou poder ler, mas ela está explicando que ele não vai fazer isso, não vai dizer.

    Então, é inacreditável, com base em achismo e, tendenciosamente claro, em movimento político, fazer com que o meu gabinete seja invadido, a minha residência pessoal e a minha residência funcional. É um precedente perigosíssimo!

    Eu vou ler aqui o meu discurso, porque vai ficar mais claro para todos – e todos esses documentos estão à disposição para todos os Senadores, todos os Deputados, todos os Ministros e toda a população brasileira, em especial os capixabas.

    Hoje está aqui, diante de V. Exa., um Senador censurado que teve a sua voz calada e as suas prerrogativas totalmente violadas por um suposto crime de opinião, uma das maiores afrontas já sofridas por um membro desta Casa. Nunca, nos quase 200 anos de história do Senado, seja no Império ou na República, um Senador teve, por força de uma decisão judicial monocrática, sua morada e o seu gabinete, localizado dentro do Senado Federal, invadidos e revistados por expressar a sua opinião e cumprir o mandato a ele outorgado pelos votos de quase um milhão de capixabas.

    Pois bem, um único Ministro do STF, de modo monocrático, sem ouvir os demais integrantes da Suprema Corte, ignorando parecer prévio e contrário da Procuradoria-Geral da República – esqueci de mostrar que a PGR indeferiu todos os pedidos, dizendo que não tinham fundamento –, que tem a competência legal de opinar sobre todas as medidas a serem adotadas no curso do processo, usou de suas competências para violar as prerrogativas do Senado Federal. É isso mesmo que vocês estão ouvindo: um único Ministro do STF abriu um precedente perigoso para todos nós Senadores da República.

    Alguns aqui podem não concordar com as minhas opiniões, mas asseguro a todos vocês, Senadores, que ao que está acontecendo comigo, ou seja, a violação das garantias constitucionais que nos protegem de atos arbitrários, como os que foram praticados contra mim, todos os Senadores agora estão sujeitos: a sofrerem a mesma punição, sim, pois, ao determinar a invasão do gabinete do Senador Marcos do Val, um único Ministro do STF, ao arrepio do que determina o art. 2º da Constituição Federal, que diz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, pôs abaixo o próprio princípio da separação dos Poderes, conforme consagrado por Montesquieu e escrito nas constituições políticas das nações democráticas.

    Na última quinta-feira, a vítima da agressão foi este Senador que vos fala. E esclareço aqui: não respondo e nunca respondi a nenhuma ação de processo de corrupção ou de qualquer natureza criminal, muito menos de uma organização criminosa.

    Se esta Casa não reagir de modo altivo e em defesa de suas prerrogativas consagradas no art. 53 da Constituição Federal, que diz "Os Deputados e Senadores são invioláveis [...] por [...] suas opiniões, palavras e votos.", amanhã poderá ser com qualquer um dos Senadores que ousem criticar, ou comentar, ou fiscalizar neste Plenário determinada decisão judicial, ou, numa comunicação direta com os seus eleitores, fazer uma crítica técnica a um Ministro ou ao Governo. Alerto que agora todos estão sujeitos a processos, apreensões, perda do mandato e até prisão.

    A operação planejada, arquitetada e minuciosamente pensada para acontecer no dia do meu aniversário foi realiza sob a cobertura de um forte aparato policial, equipado como uma operação contra criminosos de alta periculosidade. Com o uso de fuzis, inclusive, adentraram em minha residência com objetivos não muito claros, além do constrangimento do Senador da República e dos policiais que estavam cumprindo a ordem.

    Do meu apartamento, em Vitória, levaram apenas o meu celular; ou seja, não o meu pessoal, mas o institucional do Senado Federal, o aparelho celular e o chip que se encontram são do Senado Federal, além do computador e de uma arma totalmente legalizada, dado seu porte pela própria Polícia Federal, sabendo de risco de vida à minha pessoa.

    Faço aqui um alerta: ao levar o meu computador pessoal e o celular do Senado Federal, abriu-se um precedente institucional; ou seja, todos os Srs. Senadores que mantiveram algum contato comigo, desde o início do meu mandato, de alguma maneira também passaram a estar expostos.

    Nesse dia, eu lembro que eu estava recebendo, no grupo dos Senadores, muitas mensagens me parabenizando. Nas informações nesse celular, constam documentos, imagens, vídeos do atentado do dia 8, como provas de quem fez, como fez.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Sras. e Srs. Senadores, tenho a certeza de que o Senado Federal, sob o comando do Presidente Rodrigo Pacheco, irá assegurar a inviolabilidade das prerrogativas constitucionais de todos os Senadores e, além disso, creio que irá igualmente defender o Senado Federal.

    Então, fica aqui essa leitura, fica aqui o esclarecimento para que a sociedade brasileira, os Senadores, os Parlamentares, assim como os eleitores capixabas possam ter ciência do que, de fato, aconteceu, porque, como as minhas redes sociais foram tiradas do ar, eu fiquei sem a possibilidade de comunicar aos meus eleitores o que estava acontecendo. Então, cercearam, amordaçaram um Senador da República, sem os trâmites legais...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... e sem um crime de alta periculosidade, supostamente – está aqui: supostamente –, fazendo parte de uma organização criminosa, em que ele cita somente eu e o Daniel e não inclui como provas as que estão aqui claramente já mostradas para todos.

    Inclusive, quando eu fui dar o depoimento na Polícia Federal, eu deixei não só o meu celular, para que baixassem a minha conversa com o Ministro, como também deixei documentos printados como esses, provando essa comunicação do que estava para acontecer. Então, aqui está muito claro o meu contato com o Ministro, dia e hora, dia 9 de dezembro, sexta-feira, e aqui segue, dia e hora, o assunto, enfim... A resposta dele, segunda-feira, 12 de dezembro, dizendo "estarei em Brasília hoje à noite" e tudo o mais. Aqui ele respondendo todas as questões que eu passava para ele sobre essa tentativa de ato antidemocrático.

    Em nenhum momento, citava-se ou citou-se aqui o que aconteceu dia 8 ou qualquer outro planejamento. O intuito desse convite feito pelo Daniel Silveira, que, de imediato, identifiquei que era algo ou imoral ou ilícito, de pronto, eu segui e comuniquei ao Ministro Alexandre de Moraes, que assim me atendeu. Ele mesmo fala, nesse vídeo em que ele aparece, que realmente me recebeu e que realmente ouviu a minha, o meu... Eu pedi uma opinião sobre se eu deveria ir ou não à reunião. Ele disse: "Sim, vá, porque é importante você escutar". E depois, eu reportando a ele o que de fato aconteceu, como eu li, que era uma reunião esdrúxula, de ideia do Daniel Silveira...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... de tentar convencer a mim e ao Presidente da República a gravar o Ministro Alexandre de Moraes. Ele estava ali... É bom esclarecer isto. "O PR [Presidente República] não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O [Daniel Silveira] DS que está tentando convencê-lo, dizendo ao PR [Presidente República] que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso. Para dar mais tempo de saber [...]".

    É aí que eu falo que eu gostaria de ter... "[...] diante desse sensível assunto, falei que voltaríamos a conversar na próxima semana".

    Falei para o Daniel: "Semana que vem eu te dou resposta". "Toda a conversa foi na granja. Entrei junto [...]. Lá-lá-lá... Eu falo...

    Então, eu coloquei bem claro ao Ministro. Disse a ele: "Não sujaria o meu nome e a minha honra compactuando com essa missão. Sou um democrata ferrenho e um admirador da [sua] coragem e da defesa em prol do Brasil".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Então, isso foi via WhatsApp e depois foi pessoalmente no Salão Branco do STF.

    E, quando eu recebi a minuta, a decisão, eu fiquei impressionado com tamanha aberração da omissão dos meus contatos alertando o Ministro. Ou seja, quem neste mundo, neste planeta, que faz parte de uma organização criminosa que estaria organizando um ato criminoso, iria ao Ministro do STF dizer que iria fazer um ato criminoso? Faz algum sentido, gente? Absolutamente nenhum sentido. Então, ver a Polícia Federal, um delegado, que é um subordinado direto do Ministro da Justiça, fazendo e assinando uma decisão como essa, totalmente arbitrária, contra um Senador da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... por estar fazendo o seu papel de fiscalizar o Executivo e o Judiciário... Foi penalizado... A família, claro, foi penalizada.

    Quase que, naquele dia, no meu aniversário, a minha esposa saiu de casa. Ela pediu o divórcio na quinta-feira, e eu falei: "Bru, você não vai me deixar neste momento, porque você vai estar dando a vitória para essas pessoas que têm o mal como prioridade, que têm prazer em ver o sofrimento alheio". Eu falei para ela: "Eu não seguirei mais sozinho".

    Digo para todos aqui, aqui no Plenário, que a minha missão ultrapassou os limites de um cidadão, de um Senador da República – um representante –, ultrapassei tudo o que podia, sozinho, nessa missão. Aqui, eu paro a missão sozinho, solitário.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Foi uma promessa que eu fiz à minha família, e só continuarei se os meus pares estiverem ombreados comigo, para seguir em frente.

    Os documentos e as provas estão, claramente, já entregues à CPMI, aqui lidos.

    Não há questionamento do que ocorreu. Foi uma ação política para tentar me calar, sabendo que eu tinha documentos. Todos os lugares a que eles foram, foram... A própria polícia citando: "É o pen drive laranja", e ligando para o Ministro: "Nós não estamos achando o pen drive laranja, nós não estamos achando o documento tal". E foram ao gabinete, só à minha mesa e à mesa da minha assessora. Por que não foram ao Setor de Orçamento, que é o setor mais sensível? Estranho. Na minha casa, foram só atrás de documentos que tinham símbolo do Senado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Obrigado, Presidente. Estou finalizando.

    E viram que eu estava... Inclusive, eles apreenderam ofícios meus enviados para a Ministra Rosa Weber, para o Ministro Alexandre de Moraes, para o Flávio Dino, para o Presidente da República, comunicando e pedindo informações sobre o que aconteceu no dia 8. Eles levaram esses documentos, ou seja, hoje eu não tenho documentos. O computador que hoje tem uma pasta em que está escrito: "CPI 8 de janeiro", com todos os documentos, fotos e vídeos, está com eles, simplesmente para eu não poder apresentar. É coisa de filme mexicano isso.

    Eu confesso e abro aqui o coração para falar para o Rodrigo Pacheco... Aqui eu quero falar não como o Marcos do Val, seu amigo, e não vou falar com o Rodrigo Pacheco, como amigo. Aqui é um Senador da República, do Espírito Santo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... e eu quero falar com o Presidente do Congresso e com o Presidente do Senado Federal.

    Presidente, o senhor abriu um precedente perigosíssimo, um precedente que nunca aconteceu em 200 anos aqui no Senado, um precedente que vai dar um encadeamento para outros Senadores terem seus gabinetes, que está na Constituição que são invioláveis, a não ser que o crime esteja em andamento. Qual crime estava em andamento para se justificar, em plena quinta-feira, que a Polícia Federal pudesse cumprir a ordem do Ministro Alexandre de Moraes? Nós estamos numa ditadura jurídica!

    Brasil, se foram capazes de não cumprir a Constituição com relação a um Senador da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... que dirá com relação a vocês, brasileiros, que não têm a proteção que nós temos, como está dito aqui na Constituição?

    Eu peço aos Senadores... Não podemos parar e também não podemos só ficar falando. Até onde eu pude chegar sozinho, eu cheguei. Desde o dia 9, eu dizia quem eram os responsáveis, e ninguém me levava a sério. Quando, de fato, eu comecei a apresentar os documentos, começaram a entender que era sério, e aí eu tive a minha residência invadida, tive meu gabinete aqui no Congresso, numa quinta-feira, invadido, e meu apartamento funcional, que, se eu puder dar um detalhe a mais, tem um cofre do Senado Federal, é um patrimônio do Senado, e todos foram para cima desse cofre...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Entraram em contato comigo lá em Vitória, e aí que eu fui saber que eles estavam aqui em Brasília, também dentro do meu apartamento aqui, porque, até então, eu não sabia, achei que era só lá no meu de Vitória. E aí o delegado me perguntou: "Senador, o senhor tem a chave ou o segredo do cofre?" E eu: "Que cofre?" "O daqui, olha." E ele mandou a foto. Aí eu falei: "Não, isso é do apartamento funcional. Esse cofre é patrimônio do Senado. Pode ver a etiqueta. Peça a chave ao síndico ou ao coordenador, ou peça a um chaveiro para quebrar, destruir". E aí todos ficaram ali, naquela expectativa de abrir o cofre para ver dinheiro, para achar o pen drive laranja, para achar algum documento que fez com que o Anderson ficasse preso por meses... Sabe o que tinha lá dentro, gente? Ar, vazio. Exatamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... e, simbolicamente, mostrando uma interferência, um arrombamento da intimidade, da questão da instabilidade emocional da família, da possibilidade de eu perder o meu casamento, escolhido o dia do meu aniversário... Isto uma delegada federal me falou: que o Ministro Alexandre de Moraes determinou que fosse à tarde e no dia 15 de junho, no dia do meu aniversário.

    Então, Senadores, se chegou ao ponto de fazerem isso com um Senador da República, se ele teve essa audácia de não cumprir a Constituição, fazendo um documento justificando que teria que ser, ainda com pedido de prisão! Gente, é inacreditável!

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... para que todos possam ver a arbitrariedade, o não cumprimento da Constituição. Tem gente falando que Alexandre de Moraes é um serial killer da Constituição.

    Obrigado, Presidente.