O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde, boa tarde a todos! Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, boa tarde a todos os que nos acompanham nos canais do Senado Federal.

    Nos encontramos diante de um fato recente que nos convida a refletir sobre as delicadas linhas que tecem a nossa democracia. A operação realizada pela Polícia Federal no gabinete do Senador Marcos do Val, na tarde da última quinta-feira, gera questionamentos profundos sobre o equilíbrio de nossos Poderes e o devido respeito às nossas liberdades civis.

    A preocupação emergente é a possibilidade de esse acontecimento estabelecer um precedente que, de alguma forma, poderia alterar a harmonia entre os Poderes da República. Nosso sistema de governo se baseia em um princípio fundamental, descrito por Montesquieu, de separação dos Poderes, em que cada um deve agir em sua esfera de competência, sem interferir na atuação dos outros.

    É necessário frisar que o art. 53 da Constituição Federal de 1988 é claro quando estabelece, abro aspas: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", fecho aspas. O mesmo artigo ainda esclarece que, abro aspas: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.", fecho aspas. No entanto, a situação presente mostra que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do Ministro Alexandre de Moraes, autorizou a operação devido a indícios de obstrução de investigações e divulgação de informações sigilosas por parte do Senador.

    Esses são tempos que exigem de nós, mais do que nunca, uma análise cuidadosa dos eventos, a fim de garantir que as medidas tomadas, mesmo sob a bandeira de legalidade, não comprometam a base da nossa democracia. Aqui, não estamos falando apenas da investigação de um Senador, mas do que esse evento representa para a relação entre os Poderes e o respeito à inviolabilidade do Parlamento. Essas questões requerem que nos voltemos para nossos princípios constitucionais, nossas leis e, sobretudo, nossa responsabilidade como cidadãos.

    A primeira e mais importante dessas questões é de se estabelecer um precedente. A atuação de forças policiais dentro do Senado, coração do nosso Poder Legislativo, pode representar uma mudança nas relações entre os Poderes da República. Imagine, por exemplo, que, de repente, o Presidente da República, chefe maior das Forças Armadas, resolvesse utilizar as Forças Armadas para vir aqui dentro do Legislativo ou dentro do Judiciário para algum tipo de operação ou mesmo para impedir algum tipo de atividade.

    Na Constituição Federal de 1988, nos princípios fundamentais da nossa nação, o art. 2º é claro ao afirmar – abrem-se aspas: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" – fecham-se aspas. Em qualquer contexto, tal intervenção deve ser analisada com a máxima atenção para garantir que essas harmonia e independência sejam sempre preservadas.

    A segunda questão diz respeito à competência para autorização de tais medidas. Enquanto o STF, como um todo, é o guardião da Constituição, e isso tem que ser sempre lembrado e respeitado, a decisão foi tomada por um único ministro, levantando questões sobre o equilíbrio de poder dentro do próprio tribunal.

    Nosso sistema de justiça se baseia em colegiados, em que as decisões são tomadas após discussões aprofundadas e votações. Afinal, essa é a base também da democracia: ouvir opiniões diversas, discutir opiniões diversas e chegar-se a um consenso dentro do que preveem as funções de cada um dos colegiados. Cada ministro contribui com seu conhecimento e perspectiva, buscando a melhor interpretação da lei. Isso assegura que o poder não seja concentrado nas mãos de um único indivíduo e garante a legitimidade das decisões tomadas. Neste caso, porém, a operação foi autorizada por um único ministro, colocando em evidência a discussão acerca da atribuição de poderes individuais dentro de um órgão colegiado. As atribuições do STF, como dispostas na Constituição, são do tribunal como um todo e não apenas de um ministro, individualmente.

    Nesta conjuntura, convém refletir sobre as consequências dessas ações para o equilíbrio dos Poderes e a integridade das nossas instituições. A democracia, em sua essência, depende da harmonia entre os Poderes, da transparência de suas ações e da participação ativa e informada de todos os seus cidadãos. Nossa democracia, fruto de lutas e sacrifícios de muitos, é um bem valioso que devemos preservar sempre. É nossa responsabilidade assegurar que as ações em nome da justiça não coloquem em risco o equilíbrio delicado de nossas instituições democráticas.

    Encorajo todos nós cidadãos desta grande nação Brasil a manter a nossa fé em nossas instituições e nos engajarmos na defesa da nossa democracia, todos nós. Nossos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário existem para servir a nós como povo brasileiro e devemos sempre nos lembrar disso.

    É importante para quem vem aqui à Brasília prestar atenção, também, no posicionamento da bandeira do Brasil, no meio da Praça dos Três Poderes, mais alta do que qualquer um dos Poderes, e lembrar que essa bandeira representa o povo brasileiro, representa cada um de nós, representa todos nós; representa um passado, cultura, tradição, história, que sempre têm que ser respeitados.

    Que o presente momento nos inspire a fortalecer os princípios democráticos e que juntos possamos continuar a construir um Brasil mais justo, livre e igualitário!

    Obrigado.

    E que Deus abençoe a todos nós e a nossa grande nação chamada Brasil.