O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Weverton, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, ontem foi um dia memorável, e eu estive lá: tinha que assistir ao momento em que o Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.611, de 2023, aquela que garante igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função.

    O texto dessa lei, de autoria da Presidência da República, altera a Consolidação das Leis do Trabalho para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Estabelece mecanismos de transparência e de remuneração, que terão que ser seguidos pelas empresas, aumentando também a fiscalização, a aplicação de sanções, quando for o caso.

    Uma luta de décadas. Desde que cheguei ao Congresso, ainda na Constituinte, de lá para cá, brigávamos com esse objetivo; fazíamos o bom combate, não é briga. Uma luta de décadas que se tornou realidade, uma construção coletiva, reparação histórica de combate ao preconceito e à discriminação. Um novo momento para o país. A mulher negra agora, na mesma função, na mesma atividade, vai ganhar o mesmo salário que o homem branco.

    Como cantava Raul Seixas: "Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade", se tornou realidade.

    O Brasil está mudando, seguindo em frente, abraçando o horizonte dos sonhos.

    Foi um belo evento na Base Aérea de Brasília, muitas emoções, muita energia positiva. Eu estava lá; 95% eram mulheres. Eu estava lá como Senador do Senado da República. Trabalhei nessa questão durante grande parte da minha vida, não só eu como tantos outros.

    Além do Presidente Lula, da Primeira-Dama, Janja da Silva, do Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, quero citar os presentes, Ministros e Ministras de Estado: Cida Gonçalves (Mulheres), Simone Tebet, nossa querida Senadora (Planejamento e Orçamento), Anielle Franco, lutadora (Igualdade Racial), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente), Margareth Menezes (Cultura), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esportes), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ministro Luiz Marinho (Trabalho), Ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), Senadoras Zenaide Maia, Teresa Leitão, Augusta Brito, Leila Barros e este Senador.

    Estavam também presentes as Deputadas Jack Rocha, Carol Dartora, Reginete Bispo; Deputado José Guimarães, e outras autoridades, lideranças de movimentos em defesa dos direitos das mulheres, das centrais sindicais, dos movimentos sociais. Uma líder falou em nome de todo o movimento sindical e social.

    Quero lembrar que o projeto que originou a lei da igualdade salarial foi relatado na Câmara pela Deputada Federal Jack Rocha. Meu respeito ao seu belíssimo trabalho.

    Da mesma forma, cumprimento as Relatoras aqui no Senado: Senadoras Zenaide Maia, Teresa leitão e Augusta Brito.

    Saúdo os Presidentes das Comissões desta Casa, onde o projeto passou por unanimidade: Senadores Humberto Costa (Assuntos Sociais), Vanderlan Cardoso (Assuntos econômicos), e Comissão de Direitos Humanos, que eu presido.

    Cumprimento também todos os Senadores e Senadoras que, de uma forma ou de outra, colaboraram para este projeto ser aprovado.

    Cumprimento a Bancada Feminina, que aqui unanimemente trabalhou para esse momento acontecer. Quero cumprimentar também o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que contribuiu muito para esse momento acontecer e, naturalmente, todos os Líderes.

    Segundo o IBGE, uma mulher no Brasil recebe em média 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos. Isso agora vai mudar. As injustiças nos chamam à responsabilidade, à busca do bem-estar e ao bem viver. Portanto, viva a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres.

    Importante destacar que agora a sociedade brasileira precisa de fato se apropriar da lei para que ela seja cumprida. Que se façam mobilizações, campanhas públicas. Não tem essa de lei que pega ou que não pega. Lei é para ser cumprida.

     Sr. Presidente, Senador Weverton, por uma questão de justiça, quero citar aqui o ex-Deputado Federal – não sei o partido dele – Marçal Filho, que 12 anos atrás apresentou esse projeto na Câmara dos Deputados buscando a igualdade salarial entre homens e mulheres.

    Tive a honra de relatar esse projeto diversas vezes aqui no Senado. E o Senado sempre aprovou, mas sempre criava um problema ou na Câmara ou por um motivo que às vezes alegavam que tinha um problema de redação, e o projeto nunca era sancionado.

    Quero lembrar também do brilhante trabalho feito na ocasião pela Líder da Bancada Feminina aqui no Senado, a nossa querida Senadora e hoje Ministra, Simone Tebet. Ela fez um trabalho brilhante aqui no debate que travamos sobre esse tema.

    Como disse, o projeto foi aprovado, mas infelizmente não foi sancionado. Ele acabava sempre sendo retornado ao Congresso Nacional. O Presidente Lula chega, apresenta um projeto com a sua equipe de ministros, reconheço, bem melhor do que aquele que nós estávamos discutindo aqui, que dá uma multa de dez vezes o salário que deveria ser pago. E, naquele que nós estávamos aprovando aqui, a multa era cinco. Foi uma grande evolução. O projeto de fato é duro, forte e vai buscar a igualdade entre homens e mulheres.

    Termino dizendo, Presidente, a evolução de uma sociedade se mede também pelo grau de consciência de seus agentes públicos. Estamos fazendo o bom combate, pensando o todo. Em conjunto, avançaremos. É nosso dever incentivar a ponderação, o diálogo, a fraternidade, o equilíbrio e a justiça.

    Assim evoluímos como nação, como semente que se joga ao solo e bravamente cresce e se reparte o pão. Nossa sociedade não pode ser egoísta, não pode ser cruel, não pode ser individualista. Que prevaleça a solidariedade, que prevaleça o amor.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A realidade social e a desigualdade do nosso país não podem continuar como estão. Temos que nos posicionar firmemente, de forma corajosa, defendendo a democracia, a liberdade, a justiça. Repito, temos que ser peregrinos da justiça social, combatendo todas as formas de discriminação, preconceito e racismo. A vida, em todo o seu conjunto, sempre está em primeiro lugar.

    Termino, Sr. Presidente, dizendo, na inspiração de John Lennon, imagine todas as pessoas vivendo o presente, vivendo a vida em paz. O mundo será um só, uma irmandade, o mundo viverá como um só.

    Obrigado, Presidente.