O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Volto à tribuna nesta semana para fazer mais um comentário.

    Nós estamos vivendo no Pará o clima da COP 30 em 2025, e é importante que se façam algumas avaliações do nosso estado, que se considerem pontos importantes, porque tenho certeza de que todo mundo quer melhorar. E, na expectativa dessa melhora aqui, a gente precisa mergulhar em informações que são importantes para que tomem decisões a sociedade organizada, setores, mas, acima de tudo, o próprio governo.

    E aqui a nossa pesquisa vai através do Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros. Essa é uma ferramenta que apresenta a situação de cada estado brasileiro e, se bem utilizada, pode fomentar boas práticas para uma competição saudável rumo à justiça, equidade e desenvolvimento sustentável. Lamentavelmente, o nosso Estado do Pará, que vai hospedar a COP em 2025, se apresenta na 23ª posição do Ranking de Competitividade entre os Estados, à frente apenas do Acre, do Piauí, do Maranhão e do Amapá. O ranking avalia dez quesitos para poder chegar à pontuação final da competitividade de cada estado brasileiro, além do Distrito Federal. Desses dez itens que fazem parte da metodologia do ranking, estamos bem apenas no da solidez fiscal – e, pasmem os senhores, mais nenhum outro. Mas essa solidez fiscal aqui apresentada não é muito real. Até porque o Governo do Estado, só neste ano, já pegou de empréstimo em torno de R$3 bilhões.

    Se formos olhar, por exemplo, para a eficiência da máquina pública, a situação do Pará fica bastante ruim frente aos demais estados. Para este item da eficiência, o ranking avalia itens como: índice de transparência, qualidade da informação contábil e fiscal e o custo do Executivo/PIB, que é em relação ao PIB.

    Vejam só, em relação à transparência, somos o penúltimo estado brasileiro na lista, só à frente de Roraima hoje. No comparativo 2021/2022, o Pará caiu sete posições nesse subitem, quer dizer, o Governo do estado não está informando bem, não está sendo transparente naquilo que está fazendo, principalmente na prestação de contas à sociedade com relação aos recursos.

     Talvez os dez empréstimos de mais de R$6 bilhões sejam a explicação para essas quedas, tanto na transparência quanto no custo do Executivo. A população não sabe dizer, infelizmente, para onde está indo o dinheiro que tem sido tomado emprestado pelo Governo do estado.

    Em 2021, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o PL 84, de autoria do Governo do estado, que apresentava como objetivo, por exemplo, endividar o estado em R$400 milhões sob a justificativa de construir creches em todos os 144 municípios do estado. Passados mais de dois anos que o empréstimo foi aprovado, o que mais se tem é gente perguntando onde estão as creches que o Governo do estado disse que iria construir. Realmente, falta transparência. Espero que esses recursos não estejam sendo utilizados para pagar a folha ou para outra coisa qualquer.

    Com relação ao item educação: é outro importante item, senhores, que também arrasta o Pará para os últimos lugares do ranking. Se analisarmos de forma isolada o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Pará é o 26° colocado no país – 26º! Isso é um péssimo sinal para quem sonha em ser um grande estado, competitivo, desenvolvido e assim sucessivamente. É o penúltimo! Estamos falando de educação, do futuro dos nossos jovens, do futuro do estado que será a sede da COP 30 em 2025.

    Vamos a um item aqui que é interessante observar também, infraestrutura, que é composto por dez subitens.

    Vamos lá: no acesso à energia elétrica, o Pará é o 27º colocado, quer dizer, o pior de todos nesse subitem; acessibilidade a serviço de telefonia, 26° colocado; disponibilidade de voos diretos, 10° colocado; qualidade do serviço de telefonia ou de telecomunicações, 25° colocado; custo da energia elétrica, 25° também; qualidade das rodovias, das nossas estradas no Pará, somos o 24° estado em rodovias sem conservação, em manutenção – quer dizer, como é que a gente desenvolve um estado sem malha viária adequada? –; custo dos combustíveis, que é outro item importante, o Governador aumentou a alíquota do ICMS, que era de 17%, para 19%, então o custo subiu, nós somos o 25º combustível mais caro do Brasil; o backhaul de fibra ótica, somos o 20º, fibra ótica é insuficiente ainda no estado, que leva internet de alta velocidade; qualidade da energia elétrica, somos razoáveis, estamos em 6º lugar.

    Outro item crítico na avaliação do Pará nesse ranking de competitividade dos estados é o da sustentabilidade social. São 17 subitens que compõem essa agenda na área da sustentabilidade social. Não vou citar todos aqui por economia de tempo, mas quero citar, por exemplo, a formalidade do mercado de trabalho. Nesta área, o Estado do Pará, lamentavelmente, é o pior entre todas as unidades da Federação. Está como último colocado. No meu estado, 60,8% da população ocupada está na informalidade. Para se ter uma ideia, a taxa de informalidade do Brasil é de 39,6%, conforme o IBGE. Quer dizer, nós estamos com mais de 20% acima da média nacional.

    No que tange ao acesso ao saneamento, aqui tenho batido fortemente nos últimos dias, o Pará é o penúltimo da lista. No critério IDH, o meu estado fica em 24º lugar, que coisa. Quando o assunto é inadequação de moradias, qualidade da moradia, qualidade da casa em que a pessoa mora, que pode ser entendida como favelização, um tempo desses eu vim aqui falar que Belém era a capital do Brasil mais favelizada. Nesse item, na questão da qualidade da moradia, o Pará é o 26º entre os 27.

    Vejam só. É muita coisa que se precisa fazer. A hora é agora. Precisamos aproveitar esse grande evento internacional. Que o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) possa discutir e apresentar soluções para transformar a realidade dos moradores da futura sede daquele grandioso evento.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Criado por meio de decreto presidencial assinado no começo do mês passado, o tal conselho tem em sua composição os titulares da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério das Relações Exteriores. É uma grande equipe de governo e é importante que essa equipe possa ter informações que na verdade precisam ser mudadas, para que a gente tenha um ambiente melhor para apresentar ao mundo em 2025.

    Defendo que esse conselho possa abrir espaço para entidades representativas da sociedade que apontem os problemas e que sugiram soluções ao Governo. Temos dois anos para vencer muitos obstáculos e garantir que Belém, que o Pará...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – ... a competitividade é um deles.

    Muito obrigado, Presidente. É muito importante a gente levar a coisa a sério e aproveitar esses momentos para que a gente possa claramente encarar os desafios que a gestão estadual, assim como o Governo Federal, tem pela frente.

    Muito obrigado.