Pronunciamento de Damares Alves em 04/07/2023
Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com o aumento de casos de estupro e desaparecimento de crianças no Brasil. Apelo para que seja votado no Senado projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, o qual tipifica condutas praticadas contra crianças.
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Crianças e Adolescentes,
Direito Penal e Penitenciário:
- Preocupação com o aumento de casos de estupro e desaparecimento de crianças no Brasil. Apelo para que seja votado no Senado projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, o qual tipifica condutas praticadas contra crianças.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/07/2023 - Página 49
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, ESTUPRO, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, EXECUTIVO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIME, VULNERAVEL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, semana passada, Brasília foi palco de uma das mais terríveis violências dos últimos anos. Uma menina de 12 anos, no entorno, foi sequestrada, dopada, colocada dentro de uma mala. Essa imagem chocou o Brasil e o mundo. Trazida aqui para a Asa Norte, algemada, estuprada e torturada.
A menina já está em casa. Em menos de 24 horas, as Polícias do DF e de Goiás chegaram ao estuprador. A menina já está em casa. Mas quando chegaram à casa dele, Presidente, encontraram câmeras. Ele não sequestrou essa menina apenas para estuprar, Senadora Zenaide. Era para produzir imagem.
Eu estou falando isso faz tempo. As imagens de estupro de crianças no Brasil estão alimentando o mercado internacional. Nós precisamos dar uma resposta, Senadores. Desde 18 de abril, eu estou pedindo aos colegas: assinem comigo um requerimento para a gente votar em urgência um projeto de lei aprovado na Câmara, que esse crime de filmar a criança... A pedofilia já é crime hediondo, mas algumas condutas ainda não são crimes hediondos.
Nós não vamos deter isso enquanto não modificarmos a legislação. Faltam apenas dez Senadores. Em nome das crianças que estão sendo vítimas.
Gente, eu quero lembrar que a TV do Governo publicou agora, dia 25 de maio, que no Brasil somem, por ano, 50 mil crianças. Eu vou repetir o número: o Governo, o atual Governo, divulgou que 50 mil crianças desaparecem no Brasil por ano. Em torno de 10%, 11% nunca são encontradas. Então eu vou falar: certamente, mais de 5 mil crianças nunca são encontradas.
Nós vamos precisar dar uma resposta. O projeto de lei precisa ser aprovado no Senado. Eu lutei tanto para que, no Maio Laranja, a gente aprovasse, e a gente não conseguiu. Faltam apenas dez assinaturas. Eu quero muito pedir aos colegas. Essa menininha merece uma resposta. As crianças do Brasil merecem uma resposta. Está no sistema, assinem e vamos votar. E vamos colocar todos os pedófilos na cadeia.
Obrigada, Presidente.