O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Galípolo pela indicação. Tenho a convicção de que, pelo resultado e pela sabatina de hoje pela manhã na CAE, será aprovado no Plenário.

    Mas é uma oportunidade, Sr. Presidente, para que, durante a votação da indicação do Sr. Galípolo para a Diretoria do Banco Central, nós possamos aqui, neste Plenário, falar sobre a questão da política monetária e sobre a questão da lei de independência do Banco Central, aprovada por este Senado da República, inclusive com emenda apresentada pelo Senador que vos fala.

    Nós defendemos a independência do Banco Central, mas significa dizer que a independência do Banco Central, prevista em lei, tem condicionamentos de prestação de informações de políticas monetárias e inflacionárias ao Senado da República e ao Plenário do Senado da República, porque, afinal de contas, o Senado é o poder regulador da independência do Banco Central.

    Eu digo isso porque há um grande debate nacional sobre a taxação dos juros no Brasil, a conhecida taxa Selic, a 13,75%, quando: a inflação e o núcleo da inflação já estão sinalizados e apontados para o centro da meta da inflação – portanto, para uma queda para algo em torno de 3,8%, 3,5%, projetado –; o núcleo da inflação como algo em torno de 5%; os juros futuros também com viés de queda, apontado pelo próprio mercado. O Relatório Focus, do próprio Banco Central, mostra esse cenário. Mesmo assim, as autoridades e as diretorias do Banco Central insistem e persistem numa política de taxa de juros que a população, os microempresários, os empresários, aqueles que geram emprego e renda, que fomentam a economia, que fazem a economia andar, não estão mais suportando.

    Agora, Sr. Presidente, se a discussão sobre a taxa Selic chegou a esse patamar, o que dizer do crédito rotativo do cartão de crédito? Esse é vergonhoso, Sr. Presidente. No mês de abril, próximo passado, Senador Kajuru, o crédito rotativo do cartão de crédito bateu a 430% de juros ao ano – 430% de juros ao ano, recorde absoluto! E mais: é exatamente aí que boa parte da classe média se financia, é exatamente aí que boa parte do varejo se financia, é exatamente aí que boa parte das pessoas das classes D e E, muitas vezes, se socorrem para comprar um remédio para salvar o seu filho, para comprar o leite para matar a fome do seu filho, e é aí que estão taxas de juros inexplicáveis, inadmissíveis e sem nenhuma similitude em nenhum outro país do mundo.

    Outra questão é a taxa de juros do cheque especial. São peculiaridades da economia brasileira que não se repetem em outras economias.

    É bom lembrar que aqui neste Plenário, naquela tribuna, o Dr. Roberto Campos Neto, quando de um grande debate sobre a independência do Banco Central, assumiu compromissos de que daria início a uma política de revisão das taxas de juros do crédito rotativo e do cheque especial neste país.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Eu tenho esperança de que a aprovação do Dr. Galípolo para o Banco Central traga para esta diretoria do Banco Central a discussão não só do microcrédito, não só do fundo garantidor de microcrédito como um fundo garantidor que possa alavancar o financiamento do microcrédito para a geração de emprego e renda, como a questão do crédito rotativo dos cartões de crédito, da taxa de juros e da taxa Selic. O povo brasileiro, Sr. Presidente, e a economia brasileira não têm mais como suportar tamanha injustiça monetária.

    Portanto, fica aqui o nosso voto favorável ao Dr. Galípolo, na esperança de que tenhamos respostas pelo Banco Central, e cumprimentando V. Exa., porque V. Exa. marcou, já para...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – ... os primeiros dias do mês de agosto, a prestação de contas do Presidente do Banco Central ao Plenário do Senado da República como determina o mandamento legal independência do Banco Central, para que, aqui, possamos debater, receber as informações e discutir a questão da política monetária e da política inflacionária do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.