O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Eu nunca nem uso 20 minutos, não é? Meu nome não é Magno Malta, não é Eduardo Girão. Eu gosto de ser objetivo.

    Mas, querido amigo Mecias de Jesus, cuja maior qualidade é ter o filho Jhonatan no Tribunal de Contas da União... Amém ou não? Hein?!

    Bem, primeiro, um abraço, aqui nas galerias, aos presentes, que são de Santa Catarina.

    Ô, estado privilegiado, hein?! E privilegiado não por causa de Espiridião Amin, Jorge Seif; privilegiado pelas mulheres bonitas, elegantes e educadas daquele estado que eu tanto amo e onde Datena e eu passamos, rigorosamente, todos os réveillons. Enfim, sejam bem-vindos! Deus e saúde a todos!

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a todos que acompanham a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado nas redes sociais, Deus e saúde também, pátria amada!

    O pronunciamento de hoje, na primeira sessão de julho de 2023, só poderia ser sobre a decisão tomada, na sexta-feira, 30 de junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tornou Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos.

    Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-Presidente da República por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação – fato este registrado em 8 de julho do ano passado – quando ele reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

    No seu voto, o relator do processo, Ministro Benedito Gonçalves, assinalou que Jair Messias Bolsonaro instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava a eleição de outubro de 2022 – engraçado que isto ele não disse no primeiro turno, quando ganhou a eleição em 2018 – na qual poderia sair derrotado, como de fato aconteceu. Segundo ele, o então Presidente violou seu dever constitucional de Presidente ao assumir, abro aspas: "[...] antagonização direta com o Tribunal Superior Eleitoral, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional" – fecho aspas.

    Já o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que, na reunião com embaixadores, o ex-Chefe do Executivo repetiu um modus operandi que seguiu ao longo de todo o mandato, com a divulgação de notícias inverídicas pelas redes sociais oficiais da Presidência e suas emissoras de rádio, em especial – que pareciam, aliás, serem suas, de sua propriedade.

    Ao atacar a lisura de um sistema que o elegia há 32 anos – e ele nunca reclamou, eleito aqui por 32 anos –, segundo Alexandre de Moraes, o então Presidente da República não exerceu a liberdade de expressão como alegou a sua defesa. Para o Ministro – abro aspas –, "[...] não é exercício de liberdade de expressão, [...] é conduta vedada. E, ao fazer isso, utilizando-se do cargo de Presidente [...], do dinheiro público, da estrutura do Palácio Alvorada, da TV pública, [isto] é abuso de poder" – fecho aspas.

    Se não chegou a surpreender diante das várias manifestações de desprezo pelas instituições e do vale-tudo de Bolsonaro para tentar derrotar Luiz Inácio Lula da Silva, a inelegibilidade do ex-Presidente é fato relevante da nossa história política recente, recheada de crises, golpes, tentativa de golpes e impeachment. Durante um mandato de quatro anos, Bolsonaro, por exemplo, foi alvo de 158 pedidos de impeachment, todos arquivados, engavetados, e recebeu 31 advertências da Justiça por causa de ataques ao sistema eleitoral – nesses, envolveu até setores das Forças Armadas.

    Um detalhe – aqui presente no Plenário apenas o Senador Humberto Costa, eu queria até brigar com ele, pernambucano, mas ele disse que iria brigar comigo também e eu pipoquei. Outro dia a gente briga, hoje não. Mas, Humberto, você deve se lembrar, no final de semana – talvez não tenha visto –, de uma entrevista de quem eu gosto muito, o General Hamilton Mourão, ex-Vice-Presidente da República. Ele disse: "Poxa, não precisava condenar o Presidente Bolsonaro por essa razão, tinha tantos outros motivos para julgá-lo". Sim, tinha – tem, aliás –, só que seria pior do que isso. (Risos.)

    Só esqueceu desse complemento o meu queridíssimo General Mourão.

    Sobre Mourão só uma lembrança aqui, para quem não conhece bem quem é Jair Bolsonaro – a Mesa aqui não tem conhecimento disso, Presidente querido Mecias de Jesus –, vou falar de Jesus agora, porque essa só Jesus para perdoar. Vocês sabiam – eu sei porque sou jornalista, trabalhei 45 anos na carreira e fui premiado, graças a Deus, como investigador – que, quando o Presidente Bolsonaro, em 2022, escolheu o seu Vice-Presidente, em julho, você acredita, Presidente, que ele nem comunicou ao Mourão e nunca chamou o General Mourão para conversar pessoalmente e para dizer a ele: "Olha, desta vez você não será o meu candidato"? O General Mourão tomou conhecimento pela imprensa e nunca fui chamado. Custaria chamar e dizer: "Olha, é uma outra eleição, é um direito meu"? Claro, é um direito do Presidente, na época, Jair Bolsonaro, mas pelo menos avisar um companheiro, e um homem que o defende sempre, e um homem de uma honradez intocável.

    Enfim, para completar, Bolsonaro colhe o que plantou. Não se pode ignorar que a condenação decorrente da reunião com os embaixadores pode ser a primeira de muitas. Convém destacar que no âmbito do Tribunal Superior existem outras ações e tantas contra o ex-Chefe do Executivo. A rigor, Bolsonaro está sendo punido pelo conjunto da obra, pelo Governo que pode ser visto como uma anomalia institucional.

    Pergunto: Será que haveria algum sentido em permitir que ele voltasse a disputar a próxima eleição presidencial depois da forma irresponsável, inconsequente como agiu durante a pandemia de covid-19 – ponto de interrogação –, onde morreram 700 mil brasileiros ou mais?

    E, modéstia à parte, Humberto, não morreram 2 milhões de brasileiros e brasileiras, e creio que você, justo como é, reconhece, como Otto Alencar reconhece, não fosse eu – desculpe falar isso, desculpe a modéstia – e junto comigo o Alessandro Vieira... Nós entramos no Supremo Tribunal Federal com uma ação, e o Ministro Barroso a deferiu, pedindo a CPI da Covid, que não iria ter – nós sabemos disso –, ela seria, senhoras e senhores, engavetada. O Senador Izalci Lucas sabe disso. Não teria CPI. Ela só houve por nossa causa. E, por causa dela, não morreram milhões de brasileiros, porque ela fez chegar a vacina e mostrou muitas coisas podres que evitaram mais mortes. O Brasil precisa saber disso, porque poucos reconhecem.

    Fechando: sem contar a perseguição à imprensa, imprimida e imposta por Bolsonaro, o aparelhamento das instituições, o desprezo ao Brasil que provocou na cena internacional, o festival de ataques à democracia e a sequência infindável de arroubos golpistas.

    Vejo também o julgamento proferido pelo TSE como um alerta aos políticos, que devem exibir posturas adequadas na disputa dos cargos que almejam e ainda mais depois de conquistá-los. Por fim, acredito ainda que a condenação de Jair Bolsonaro pode ter reflexos positivos para o país, abrindo caminho para o esvaziamento do radicalismo de extrema-direita. O Brasil só terá a ganhar, se as disputas políticas voltarem a acontecer dentro de parâmetros civilizatórios. Fazer com que isso aconteça é obrigação de todos os brasileiros.

    Para concluir, o meu elogio público aqui a uma declaração de ontem feita pelo Governador do meu amado Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele disse: "Eleição perdeu, perdeu; volta para casa, vai cuidar da sua vida e não discuta urnas eletrônicas." E Ronaldo Caiado – para quem não sabe – foi bolsonarista na eleição e continua sendo bolsonarista; é ultradireita, é extrema-direita, desde que nasceu na maternidade. E tem essa opinião. É muito bonito alguém dizer isso. Parabéns, Ronaldo Caiado! Que todos da extrema-direita pensem um pouco, reflitam um pouco. Houve erro. Não há nenhuma dúvida. Não é só na questão do enfrentamento da pandemia: as brincadeiras, as falas desagradáveis, as ironias ridículas, chulas, de péssimo gosto, em um todo, as declarações. E, quando eu falo em declarações, eu me lembro daquela minha frase que provocou aqui risos na plateia e também no Plenário: que o Presidente Bolsonaro acionava a boca e não ligava o cérebro, se é que ele o tinha, politicamente falando.

    E aqui, eu, que sou Vice-Líder do Governo Lula, tenho a coragem de falar: o Presidente Lula, que vem fazendo para mim um trabalho fantástico, quando fala, de vez em quando, erra. Ontem, ao fazer uma declaração sobre a democracia, não foi feliz o Presidente Lula, na minha opinião. Portanto, eu acho que um Presidente da República precisa sempre tomar cuidado e contar até três, porque uma declaração pode provocar uma repercussão ruim e, dentro da sociedade, uma insatisfação desnecessária. É claro: Lula não chegou a Bolsonaro e não vai chegar – pelo contrário –, vai fazer um ótimo Governo e vai terminar deixando um legado histórico em sua vida, depois de tudo por que passou e não é fácil passar pelo que ele passou.

    Agora, ao falar, é preciso tomar cuidado. Eu sei disso, porque, como jornalista em carreira nacional, por 45 anos, eu já falei besteira também demais. Só que, graças a Deus, o meu problema não era cérebro, o meu problema era língua – língua muito grande. Falava mesmo, xingava, atacava. Processos são 168, nenhum por crime de corrupção, só por opinião.

    Hoje estou mais tranquilo, não é, Izalci? Você me tranquiliza. Eu fico ali atrás da sua cadeira. Quando eu vou abrir a boca, o Izalci: "Cuidado, Kajuru, cuidado". E do lado dele ainda tem a Leila do vôlei. Como é que eu vou desobedecer a Leila? Não posso.

    Gente, uma ótima semana a todos, com Deus e com saúde, com paz, e vamos trabalhar.

    Obrigado, Mecias de Jesus, Presidente da sessão.

    Desculpe, tenho um compromisso agora. Volto daqui a pouco, porque tem pronunciamentos que lá do gabinete vou ver, porque sei que todos serão importantes.

    Agradecidíssimo.