O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, nós fechamos recentemente um excepcional semestre para o Brasil. Depois de seis anos de muitas mazelas e más notícias, de muitos retrocessos e obscurantismo, de muitas retiradas de direitos e ataques a conquistas, de fome e de desemprego, nós tivemos seis meses em que o país voltou a respirar. Reunimos incontáveis conquistas na área dos direitos humanos, dos direitos dos povos indígenas, na defesa do meio ambiente, no campo social, na habitação, na educação, na saúde, mas é preciso registrar, com muita ênfase, os enormes avanços que também tivemos na economia.

    Quero aproveitar inicialmente para transmitir os meus sentimentos ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo falecimento de sua genitora, D. Norma, na noite deste domingo. Mando a ele meu abraço solidário e amigo.

    E falei porque o Ministro Haddad tem sido um dos grandes responsáveis por esse período frutífero que estamos vivendo. A economia, depois de anos de políticas tortas e equivocadas, pautadas numa lógica tacanha, como aquela do teto dos gastos, que estrangulou os investimentos em saúde e educação, ganhou rumos novos e inteligentes.

    Antes mesmo de assumir, e num movimento sem precedentes, o Governo do Presidente Lula aprovou com o incontestável apoio deste Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição, com regras fiscais e orçamentárias claras, mas, ao mesmo tempo, absolutamente focada no interesse da população, assegurando, entre outros direitos, a manutenção de um Bolsa Família forte, que hoje já paga o maior valor da história a quem mais precisa.

    As ações decisivas tomadas pelo Presidente Lula, logo nos primeiros dias, e implementadas pelo Ministro Haddad, nos asseguraram outros avanços significativos, a começar pela retomada da estabilidade, da segurança jurídica e da sólida confiança internacional.

    O novo arcabouço fiscal – uma sofisticada e inteligente construção já aprovada pela Câmara e por este Senado e submetido agora a uma nova análise dos Deputados – dotará o Brasil de mecanismos transparentes para um novo e virtuoso ciclo de crescimento econômico, em que acumularemos, em época de fartura, e garantiremos investimentos, em época de vacas magras.

    Mostramos que foi possível ajustar o valor dos combustíveis sem tungar impostos dos Estados, como fez o Governo anterior, com uma política de preço justa em que a Petrobras voltou a se preocupar com os dividendos dos seus maiores acionistas, o povo brasileiro.

    Na frente jurídica, defendemos os interesses do Estado brasileiro, tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal, em causas envolvendo ICMS e PIS/Cofins, que renderão à União mais de R$200 bilhões em rearranjos de cálculos tributários que estavam equivocados.

    Ainda temos outros importantes instrumentos jurídicos a aprovar, como o projeto de lei do Carf e a reforma tributária. Mas o que o Governo já legou ao país neste primeiro semestre mostrou-se extremamente sólido para garantir avanços sensíveis do ponto de vista macroeconômico, bem como e, especialmente, na vida das pessoas.

    O preço dos combustíveis, que chegou a 160% acima da inflação no Governo do inelegível, despencou. Por um litro de gasolina, um brasileiro chegou a pagar, no ano passado, mais de R$10, em alguns pontos do país. Hoje, o preço médio é de R$ 5,36; o valor do botijão de gás, que bateu a casa dos R$150 e obrigou muita gente a voltar à lenha, hoje está na casa dos R$100; o preço dos alimentos caiu 22% em maio, em relação ao recorde ocorrido em março do ano passado, quando eram comuns as filas de pessoas disputando ossos e carcaças; a inflação dos aluguéis caiu 1,93% em maio, ao passo em que nove de cada dez reajustes salariais foram firmados acima da inflação corrente, o que significa ganho real de salário e mais poder de compra ao trabalhador, o que significa carne, comida na mesa.

    O PIB do primeiro trimestre surpreendeu com o crescimento de 1,9%, o que levou o Banco Central a elevar a previsão de 1,5% para 2% este ano, assim como reduzir a da inflação de 5,8% para 5%.

    A Bolsa teve o seu melhor desempenho trimestral desde 2020, com alta de 15,9%, enquanto o dólar registrou a maior queda semestral em sete anos, caindo 9,3%.

    Então, há sinais sólidos e consistentes de uma recuperação econômica sustentada a partir de uma condução diligente e eficiente do país, empreendida pelo Presidente Lula e executada pelo Ministro Fernando Haddad, que, sobretudo, tem se mostrado um hábil articulador político. O que justifica, então, termos a maior taxa de juros básicos da economia do planeta, arbitrada pelo Banco Central, quando a própria instituição reconhece em seus boletins projetivos a efetividade dos resultados das medidas tomadas?

    Este Congresso Nacional votou, dois anos atrás – e com posição contrária do PT –, uma lei que deu autonomia ao Banco Central, com mandatos fixos aos seus presidentes e diretores, cuja finalidade dita era oferecer estabilidade ao Sistema Financeiro Nacional, mas essa liberalidade tem se transformado em arbitrariedade de viés ideológico, com prejuízo direto do crescimento econômico, do fomento ao pleno emprego e do bem-estar social.

    A manutenção reiterada da Selic, a taxa básica de juros da economia, em 13,75%, tem se mostrado absolutamente injustificada, um entrave total à retomada do crescimento do setor produtivo e, consequentemente, dos postos de trabalho. Não bastassem os danos à atividade econômica, inibindo investimentos e prejudicando o comércio e a indústria, esse patamar de juros tem impacto forte na situação fiscal do país, já que quase metade da nossa dívida pública está indexada à taxa Selic. Cada 1 ponto da taxa Selic custa R$38 bilhões no pagamento do serviço da dívida. Então, se você tem uma taxa 5 pontos acima do que deveria estar, isso custa, praticamente, R$190 bilhões ao país, que acaba sendo pago com o esforço do seu povo e prejudica tudo o que o Governo vem fazendo, ou seja, nós estamos enxugando gelo.

    Estamos diante de um cenário de juros internacionais negativos, de inflação em queda, de maior deflação da história do Índice Geral de Preços (IGP), que caiu, em 12 meses, 6,7%. Então, qual a razão de a Selic estar nesse patamar inaceitável, de os juros serem extorsivos, a serviço de rentistas, em vez de favorecerem a nossa capacidade produtiva e a geração de emprego e renda?

    O Senado a República, que sabatinou e elegeu o Presidente do Banco Central e seus diretores, não pode se omitir desse debate, debate em que o futuro do Brasil está em jogo depois de anos de desídia e incompetência. Muito em breve, o Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, virá, novamente, a esta Casa prestar explicações à Comissão de Assuntos Econômicos sobre sua atuação. Estar ao lado do Brasil e defender a manutenção dessa taxa de juros são posições completamente antagônicas, e a resistência do comando do banco em enxergar isso é injustificável.

    A mesma lei que instituiu a autonomia do Banco Central previu a demissão da cúpula da instituição por, abro aspas, "apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição", fecho aspas. Então, é prerrogativa que este Senado tem e que não pode deixar de colocá-la à mesa como opção necessária, como dispositivo que nos é facultado pela lei. Lançar mão desse instrumento, se assim couber, não se confunde com mexer na autonomia do Banco Central ou em revogar a lei que a instituiu. Ao contrário, significa, se for o caso, utilizá-la em sua inteireza, em todos os seus marcos normativos, para assegurar que a instituição cumpra o seu papel legal e, sobretudo, social, e que o Senado não se omita das obrigações que lhe competem.

    Não podemos nos apequenar diante desse desafio, que, como disse, envolve o próprio futuro do Brasil, o resgate da nossa capacidade produtiva, da nossa competitividade e de um cenário de pleno emprego;

    A ortodoxia e os compromissos ideológicos de servidores públicos não podem ser entraves ao saudável desenvolvimento do país. O Senado tem uma enorme responsabilidade nesse debate e uma capacidade de interferência única para, se inevitável, solver-se a situação usando o remédio legal, por mais amargo que seja. É preciso que estejamos vivamente atentos a isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.