O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Paz e bem, Senador Mecias de Jesus, desse Estado abençoado de Roraima. Muitíssimo obrigado.

    O senhor, que faz parte da Mesa, está aqui abrindo e nos concedendo uma oportunidade que é, muitas vezes, a única coisa que a Oposição tem, que é o poder de fala, de denúncia. E eu tenho procurado cumprir com essa minha missão, seja dia de chuva, seja dia de sol, seja dia de segunda, seja dia de sexta, eu estou aqui todos os dias procurando desenvolver o trabalho que o povo cearense confiou para que eu fizesse aqui.

    Então, Sr. Presidente, saudando a todas as Senadoras, Senadores, profissionais que estão aqui, assessores, funcionários da Casa, brasileira, brasileiro que está nos ouvindo agora, nos assistindo pelo trabalho sempre muito cuidadoso da equipe de comunicação desta Casa revisora da República, eu quero começar falando sobre o foro do bem e o foro do mal. Esse é um assunto que vem mexendo com o brasileiro, de norte a sul, de leste a oeste, de capital ou do interior, que é o Foro de São Paulo, vergonhoso, que aconteceu aqui no Brasil, inclusive com a participação vexatória do nosso Presidente da República, que não deveria jamais, em respeito a você, brasileiro, participar de um evento como esse, que flerta com a ditadura sanguinária.

    O estado do Senador Mecias, Roraima, sabe bem, quem é dessa terra, a quantidade enorme – milhares, todos os dias – de irmãs e irmãos venezuelanos que atravessam a fronteira, desesperados, com a roupa do corpo. Deixa tudo! Deixa tudo no seu país, tudo que construiu, trabalhou para conseguir conquistar, fugindo da fome e da perseguição de um Governo como aquele, do Maduro, que humilha a oposição, que simplesmente comete todo tipo de abuso, inclusive sexual, como denunciado em cortes internacionais e organismos, e que tem tocado o terror naquele país, num projeto de poder pelo poder. Uma ditadura, com todas as letras. E o Brasil, como se não bastasse receber esse ditador com honra de Estado aqui nesta nação pacífica, ordeira, respeitosa, de um povo trabalhador, ainda se submete a fazer um foro de projetos dessa turma aí para a América Latina. É mole um negócio desse?

    E, aí, a gente acompanha um Presidente da República que tem a audácia de dizer que houve golpe de Estado aqui, tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, mas recebe esses ditadores.

    Agora, é interessante que a CPMI, inclusive, Senador Izalci, de que nós fazemos parte... Amanhã foi cancelada a sessão. Aliás, durante toda a semana, foi cancelada a CPMI, depois que saem matérias, inclusive, dizendo que os governistas acham que não é o momento, porque tem que ouvir o Coronel Mauro Cid mais na frente. Quer dizer que quem manda é o Governo Lula nessa CPM? É ele que faz chover, que faz sol, não interessam as pessoas inocentes que estão presas, Senador Mecias, lá na Papuda, onde eu tive a oportunidade de ir duas vezes, e na Colmeia. Pode esperar; essa turma está presa, está esquecida. É isso o recado nosso, aqui do Congresso, submetendo-se de forma subserviente ao Governo Lula? Cancela as sessões, porque tem outras pautas importantes, como se a CPMI e descobrir a verdade sobre o que aconteceu naquele fatídico dia não fosse importante. O.k., o Governo Lula todo mundo já entendeu que sequestrou um instrumento típico, histórico da oposição, da minoria. Todo mundo já entendeu isso. Encheu de governista lá dentro, para blindar poderoso. Mas tem gente sofrendo às custas disso.

    Ainda bem que, onde nós temos os piores exemplos de respeito à Constituição brasileira, que é no Supremo Tribunal Federal, com a postura de alguns dos ministros – porque essa corte é importante para a democracia, claro, mas, devido ao silêncio deste Senado Federal, à inércia dele, muitos ministros cometem abusos –, nós temos uma voz. Olha que interessante: no meio desse caos, vem a declaração de um ministro, dizendo que aquela frase do Lula durante o Foro de São Paulo, de democracia relativa... Democracia – nas vésperas, ali, do foro. Que o Brasil é uma democracia... É um conceito relativo. Aí vem um ministro do Supremo e, corretamente, diz: "Que democracia relativa o quê? Não existe esse conceito".

    Então, de onde menos se espera, a gente vê alguma voz que pode ecoar neste momento e jogar luz nessa sombra em que vive o nosso país, de caçada a conservadores; onde, nos tribunais superiores, a gente vê, Sr. Presidente, marcar-se para dia 22 o julgamento do ex-Presidente da República. Vocês acham que isso é coincidência? Lembram-se daquela multa de R$22 milhões? Vocês acham que isso é coincidência? Um Senador, colega nosso, teve o seu gabinete aqui no Senado... Infelizmente, desmoralizado o nosso Senado, a nossa Casa. Uma operação da Polícia Federal, autorizada por ministro do Supremo, invade o gabinete de um Senador da República no dia do aniversário do cara. É muita coincidência!

    Tem uma música do grupo Nenhum de Nós... Eu gosto de rock, Sr. Presidente, e tem uma música do grupo Nenhum de Nós que diz o seguinte: "mas o ódio cega, e você nem percebe". O Brasil está nesse clima, nesse climão aí de caçada, em que não se respeita, absolutamente, o ordenamento jurídico. São pessoas presas sem o devido processo legal, e são pessoas cassadas porque ousaram enfrentar um sistema apodrecido do Brasil, como o Deltan Dallagnol. Você pegar alguém que teve a votação do Deltan e cassá-lo, no peito e na raça, tirá-lo da cadeira de Parlamentar, porque ele estava incomodando? Não é só porque prendeu político famoso, poderoso, nem empresário bilionário, poderoso mas também corrupto, que ele está sendo perseguido, não! É porque trabalhou contra o PL da fake news, quando chegou aqui, expôs o que está acontecendo dentro desta Casa. E aí vem a reação de um sistema. Mas a população está acompanhando, está junto e vai se manifestar, sim, com a sua sabedoria, porque a voz do povo é a voz de Deus. Na hora certa, de forma pacífica e civilizada.

    Então, Sr. Presidente, o TSE decidiu – um tribunal político... Nós tínhamos que acabar com essas indicações políticas. Está na cara que ficam devendo favor para quem, de uma certa forma, ajudou a pessoa a chegar lá.

    Então, foi decidido pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-Presidente da República Bolsonaro, que recebeu, em 2022, 58 milhões de votos. Não teve o meu no primeiro turno. Sempre demonstrei críticas respeitosas. Como eu faço ao atual Governo Lula, também as fiz ao Governo Bolsonaro, embora não dê para comparar. Não dá para comparar o histórico de ética. Enfim, acredito até que o atual Governo colaborou com muitos erros para voltar para o PT o poder no Brasil; erros que poderiam ter sido evitados. Agora, não dá para comparar o histórico, a gestão efetiva; o interesse nacional defendido, e não de ditaduras; o respeito ao gasto público, e não com diárias, como duas diárias custando R$700 mil, lá em Paris, ou os gastos de comitivas exorbitantes, um desrespeito ao pagador de impostos no Brasil. Mas, mesmo com minhas divergências, está errado tirar o mandato e a possibilidade de nova eleição do ex-Presidente por um motivo de uma reunião com embaixadores, ocorrida em 18 de julho de 2022, para apresentar inquietações e dúvidas que havia sobre o sistema eletrônico eleitoral brasileiro, quando buscou trazer ao debate público as tantas interrogações que existem no país, interrogações que existem do povo brasileiro sobre esse tema. É ou não é? Tem ou não tem? Nas praças, nos mercados, não existe pergunta sobre este tema? Qual é o Parlamentar aqui que nunca ouviu? Não existe! Então, a tal iniciativa, abro aspas, "criminosa" teria, segundo o TSE, interferido no processo eleitoral. Ora bolas, vamos combinar: que assunto é proibido dentro de uma democracia? A não ser que não seja democracia.

    Eu já tenho esse meu conceito, já falei nesta tribuna que o Brasil não vive em democracia hoje. Nós estamos num sistema autocrata, nós estamos numa pseudodemocracia. E, aí, a Dilma pode. Na época, a Dilma recebeu, pediu apoio a embaixadores. São dois pesos e duas medidas. O Ministro Flávio Dino fez tuítes vários, que tomaram conta hoje da rede social, falando, criticando o sistema eleitoral. Mas, por um lado, pode tudo; para o outro, nada. Há punição completa.

    O motivo real não é esse, Sr. Presidente, o comportamento da Justiça Eleitoral nos últimos anos tem sido de intimidação a todos que ousam fazer qualquer questionamento em relação ao sistema. Lembremos o caso do Deputado Francischini, Deputado Estadual mais bem votado do Paraná, com 425 mil votos – esse foi antes do Deltan –, que, em 2021, teve o seu mandato cassado e foi tornado inelegível por oito anos. Qual foi o crime? Uma live nas redes sociais em que fez denúncias sobre a vulnerabilidade a fraude das urnas eletrônicas sem o voto impresso. Ele fez uma live, faltando 10, 15 minutos para encerrar a eleição, quer dizer, já tinha todo mundo votado, não tinha nem como influenciar. Tira-se o cara com 425 mil votos! "Ousou criticar o esquema, vai ter troco!" É isso a democracia do nosso Brasil.

    Caso mais grave ainda foi o julgamento do TSE que cassou o mandato do Deltan Dallagnol, um dos mais bem votados do Brasil, com 344 mil votos. O julgamento, acredite se quiser, levou exatos um minuto e seis segundos e se baseou em suposições, uma verdadeira e escandalosa aberração jurídica.

    Sr. Presidente, tais decisões são o corolário de um processo de ativismo judicial flagrante no Brasil, que, há mais de uma década, vem tomando corpo. O Poder Judiciário vem cometendo sucessivas arbitrariedades, contando com a aquiescência do Congresso Nacional e, principalmente, desta Casa, que tem o poder de coibir abusos cometidos por ministros das cortes superiores do país, mas o Senado prefere a omissão diante de dezenas de pedidos de impeachment, engavetados aos montes na Presidência desta Casa.

    Tudo isso é muito grave, e a população tem acompanhado com muita apreensão porque sabe que na Venezuela – olha o que eu comecei a falar neste discurso – o Poder Judiciário foi aparelhado e instrumentalizado para legitimar a ditadura sangrenta que lá vigora até hoje, enquanto aqui o Presidente Lula tenta proteger e defender o ditador Nicolás Maduro, dizendo que há muita narrativa sobre o que acontece lá. Está de brincadeira! Está de brincadeira com o cidadão de bem do Brasil!

    A gente tem que acordar, tem que despertar desse sono profundo, porque os sinais estão aí, a não ser que a gente queira tapar o sol com a peneira e fazer de conta que não é isso o que está acontecendo. É isso que está acontecendo na realidade, especialmente, repito, de nós Parlamentares do Brasil, que fomos eleito pelo povo para defender os interesses da população e desta nação.

    Ainda nesta semana a principal oponente de Maduro, Sr. Presidente, María Corina Machado, foi também punida – punida! – com inelegibilidade por 15 anos, como também outros opositores de Maduro, que foram barrados na disputa eleitoral, como Juan Guaidó e Henrique Capriles. É coincidência tudo estar acontecendo ao mesmo tempo? O Presidente se torna lá um candidato inelegível, e aqui no Brasil também. Será que isso não é algo... um recado transcendental para a gente?

    Se nada for feito por este Senado, Sr. Presidente, continuaremos caminhando para o fundo do poço, na mais completa inversão de valores, que permite que uma pessoa condenada a 12 anos de prisão em três instâncias, citado em centenas de delações premiadas, que liderou o maior esquema de corrupção da história do Brasil, com desvio de mais de R$100 bilhões – b de bola, i de índio – roubados do povo brasileiro, venha a ocupar a Presidência da República, o cargo máximo dessa nação; que permite também que o ex-Governador do Rio de Janeiro, condenado em três instâncias a 425 anos de prisão por vários crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, cumpra sua pena no conforto de suas luxuosas mansões, depois de ter cumprido apenas seis anos de regime fechado – dos 425 só cumpriu 6.

    Certamente, esse não é o país sonhado pelo patrono dessa Casa ali. Eu peço, por favor, à equipe competente de comunicação que mostre o busto que nos inspira, que é o patrono desta Casa, Ruy Barbosa. E lá em cima tem Cristo, nosso Mestre, que está no comando desta nação...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e que, com as pessoas de boa vontade, vão nos inspirar, porque ou a gente aprende pelo amor ou pela dor – e nós estamos sofrendo. As pessoas de bem deste país, Sr. Presidente, estão muito preocupadas com o destino do Brasil, com a letargia de nossos representantes, especialmente os do Parlamento, com o alinhamento do Governo Federal com a Corte Suprema. E Ruy Barbosa tem frases que eu não vou falar, porque eu não quero desrespeitar o tempo, sobretudo nesta sessão.

    Nós vivemos, Sr. Presidente, tempos muito difíceis, que exigem coragem e determinação de homens e mulheres de bem, que estão presentes em todas as instituições. Quero repetir: em todas as instituições tem gente de bem – e eu ouso dizer que é a maioria. Só que a maioria é tímida, calada, e uma minoria é barulhenta e dá a ideia de que é a maioria. E não é! Não é!

    Ainda há tempo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Precisamos fazer a nossa parte da melhor forma possível, porque Deus fará o resto. Afinal, tudo que é indigno não se sustenta e pode cair a qualquer momento.

    Que Jesus nos abençoe hoje e sempre!

    Mais uma vez, muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade de estarmos aqui juntos hoje.

    Tem o foro do bem. Eu vou deixar para falar dele em outro momento. Falei do foro do mal, que é o Foro de São Paulo. Do foro do bem eu vou dar uma dica, mas eu vou falar em outro momento: é o foro privilegiado – do fim dele. O fim do foro privilegiado –, que é a grande blindagem, no meu modo de entender, da corrupção e da impunidade do Brasil, que faz com que os processos de Senadores, de correligionários e de Deputados vão para as mãos dos Ministros do Supremo, e a gente, que tinha que julgar os Ministros do Supremo, não julga e fica um Poder protegendo o outro.

    Deus abençoe!

    Muito obrigado.