O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando – muito obrigado ao pool de comunicações aqui da Casa revisora da República –, em primeiro lugar, eu queria saudar um grande amigo, irmão, que está aqui no Plenário do Senado Federal, o Vereador Fernando Holiday, um homem que inspira a boa política, a coragem para combater o bom combate, e eu fico muito honrado com a sua presença nesta Casa. Seja muito bem-vindo, Fernando Holiday!

    Sr. Presidente, Senador Cleitinho, Senador Ciro, todo mundo sabe aqui que eu defendo com convicção – inclusive estou com uma PEC para a qual estou recolhendo assinaturas, quero pedir a assinatura de todos – um caminho que não seja via partido político. As candidaturas avulsas independentes são importantíssimas para a democracia e já existem no mundo inteiro. Sou um defensor dessa ideia e estou apresentando uma PEC nesse sentido.

    Agora, a agremiação de que faço parte, motivo de muita honra e orgulho para mim, o Partido Novo, pela coerência do pensar, falar e agir, respeito ao dinheiro público, ontem quase sofre um golpe da velha política. Sim, porque o Prefeito com a maior aprovação do Brasil, 92% de aprovação, o empresário e bombeiro voluntário Adriano Silva, da cidade de Joinville, que é uma das mais importantes e desenvolvidas de Santa Catarina – em tamanho era para ser a capital, com 616 mil habitantes –, ele ontem quase foi cassado, acreditem se quiserem.

    E eu vou contar aqui a razão, porque é quase uma piada o que aconteceu lá no Município de Joinville. Segundo o Instituto Mapa, em dezembro de 2022, foram avaliadas dez áreas, como saúde, limpeza, mobilidade e transporte, e todas elevadíssimas em relação ao país, no índice de satisfação com a gestão desse Prefeito. Mas, surpreendentemente, sete Vereadores decidiram pedir a cassação do Prefeito, acatando denúncia feita por uma munícipe que questionava um dos itens de uma licitação em curso para a instalação de radares de velocidade. Segundo a denúncia, o edital deveria prever a instalação de radares de velocidade com um display luminoso, algo que não teria sido observado. Olha só a que ponto nós chegamos! Houve empate na votação, que foi decidida pelo voto de minerva do Presidente em exercício a favor do arquivamento da denúncia. Todas as licitações do município seguem rigorosamente a legislação, envolvendo uma grande equipe de técnicos e com o máximo de transparência.

    Como muitas e complexas as licitações são, é natural haver questionamento sobre critérios adotados que, muitas vezes, podem conter alguma irregularidade burocrática, que deve, então, ser corrigida com a publicação de um novo edital, mas, daí, a pedir a cassação do Prefeito, ora, ora, é uma completa extrapolação jurídica, com nítidos interesses politiqueiros de desgastar essa gestão extremamente eficiente, eficaz, com altíssimo grau de satisfação da população. Isso constitui-se, essa manobra que se tentou fazer ontem, num verdadeiro abuso de poder. Dispositivos constitucionais, assim como o ordenamento jurídico, preveem vários instrumentos para o cumprimento do papel fiscalizador, dentre eles o poder de cassar o mandato, que é, naturalmente, a pena máxima aplicada em situações compatíveis.

    O Decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, define 23 tipos de crimes de responsabilidade passíveis de cassação de um Prefeito, e esse caso não se aplica a nenhum deles. Olhem só: o que ocorreu ontem foi um abuso desse instrumento, banalizando uma das mais importantes prerrogativas de um Parlamentar em qualquer nível de Poder Legislativo. O que se espera de uma Câmara com 19 Vereadores? Uma vez que é muito limitado o Poder Legislativo das Câmaras, a mais importante prerrogativa é a fiscalização do Prefeito. Tal fiscalização também deve ocorrer através do Tribunal de Contas e também do Ministério Público, quando provocado. Tudo isso para buscar impedir ou, pelo menos, dificultar a prática da corrupção que se tornou um câncer em metástase no Brasil. Certamente, o Prefeito Adriano Silva vai aproveitar essa experiência para aumentar ainda mais o já elevado nível de transparência de sua gestão e jamais ceder à velha política da barganha, do toma lá dá cá que muitos dos 5.565 Prefeitos do Brasil utilizam como uma prática nefasta para cooptar Vereadores, com o objetivo de anular seu poder fiscalizador e assim praticar impunemente fraudes e desvios de recursos públicos.

    O que ocorreu ontem, na cidade belíssima de Joinville, é algo do sistema reagindo ao novo modelo de gestão transparente, que quer entregar para a população, com o máximo de transparência e de compromisso público com os recursos, que não são do Prefeito, o recurso é do cidadão. Então se aproveitar para uma manobra porque estavam viajando alguns Vereadores e fazer esse tipo de situação é algo estarrecedor e expõe as vísceras de um sistema apodrecido para toda a sociedade, não apenas de Joinville, mas da belíssima Santa Catarina e de todo o país.

    Então, Sr. Presidente, eu quero apenas registrar que, independentemente de eu estar no Partido Novo, em que fui muito bem acolhido – e quero agradecer a todos que fazem parte dessa família pelo Brasil, tenho viajado o país inteiro participando de eventos e sinto um idealismo muito forte naquela turma, que está se repaginando, a gente vê o partido querendo ser mais competitivo, querendo efetivamente levar uma cultura de gestão; temos o melhor Governador do Brasil hoje, Zema, o melhor Prefeito do Brasil, com todo respeito a quem pensa diferente, mas, segundo as avaliações, pelo que a gente tem observado de terras arrasadas que foram herdadas e do trabalho que foi feito –, mas não abrirei mão de continuar lutando nesta Casa pela candidatura avulsa ou independente no Brasil.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, concedo o aparte, se o Presidente concordar, ao Senador Cleitinho.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Bem breve, viu, Sr. Presidente. É só para poder te dar todo o apoio nessa questão de candidatura avulsa. Isso tem a ver com a reforma política. Você estava falando sobre a questão de Vereadores, não quero nem generalizar, porque a gente sabe que tem muitos Vereadores que trabalham. Inclusive está aqui o Holiday, que é lá de São Paulo.

    Um projeto que fiz e conto com o apoio de V. Exa. também é o duodécimo, porque tem as porcentagens que as prefeituras mandam para a Câmara e a gente está diminuindo essa porcentagem, Girão, porque, muitas das vezes, não estou aqui generalizando não, mas você sabe que usam muito essas diárias para vir aqui e não fazer nada. Então, sobra muito dinheiro nessas Câmaras e não tem essa necessidade. Já fui Vereador, e eu sei. Quando eu fui Vereador, quando eu precisava ir à Assembleia, a Belo Horizonte – não cheguei a vir aqui não –, eu sempre usei o meu dinheiro, foi do meu bolso. Então, dá para diminuir. A gente vê muitas vezes muito Presidente de Câmara, e quero valorizar isso também, que devolve dinheiro no final do ano, e isso é bacana. Então, pode reparar que em todas as Câmaras sobra dinheiro. E isso não vai valer só para a Câmara, a gente tem que pensar aqui também, no Congresso Nacional também, nas Assembleias também. Eu lá, como Deputado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Estou finalizando. Eu lá, como Deputado Estadual, no meu mandato, devolvi R$4 milhões durante o meu mandato, e a gente fazia essa articulação com os outros Deputados também, e com o Presidente da Assembleia para poder devolver para o Governador Romeu Zema. Então, mostra que tem gente fazendo, basta ter atitude, comprometimento.

    Já apresentei esse projeto e quero passar para V. Exa. para ter o apoio de V. Exa. também.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu peço que o aparte feito pelo Senador Cleitinho seja incorporado ao nosso discurso.

    Muito obrigado...

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador Girão, antes de V. Exa. deixar a tribuna, se o Presidente me conceder um aparte à fala de V. Exa.

    Eu quero aqui me solidarizar com V. Exa. no sentido de defender a posição que V. Exa. defendeu aqui, de garantir que as coisas sejam feitas dentro do rigor da lei, dentro da mais absoluta transparência...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e correspondência àquilo que os editais apresentam na hora de fazer uma licitação, mas eu queria chamar atenção para um tema que o Brasil precisa voltar a discutir, que é a reforma política, principalmente avançar na direção de a gente formar um Parlamento em que o Parlamento possa ser ouvido pela sociedade. Quando a gente atomiza o Parlamento e indivíduos isoladamente se manifestam e pedem voto, a gente mata este Poder porque ele não tem uma posição definida sobre os diversos temas que impactam na vida do Estado e na vida da sociedade.

    Portanto, todas as grandes democracias do mundo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... têm votos em listas preordenadas e o debate parlamentar é fundamental, porque a sociedade tem de quem cobrar, tem um corpo de quem cobra. Porque aqui ninguém isoladamente consegue aprovar esta ou aquela matéria, é um corpo que aprova.

    E a sociedade precisa acompanhar esses corpos formados por Parlamentares, que conformam partidos, para poder ser exigida uma posição coerente com aquilo que foi veiculado ou defendido durante um pleito eleitoral. Acho que a gente precisa fazer esse debate com toda a paixão do mundo, mas sem preconceitos, para que a gente faça avançar a nossa democracia.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com certeza.

    Sr. Presidente, eu agradeço o aparte do Senador Rogério Carvalho. Divergências fazem parte, mas nós vamos enfrentar esse debate com muita coragem.

    Muito obrigado.