O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. E, da mesma forma, os cumprimentos aos aparteantes, Senador Cleitinho e Senador Rogério Carvalho.

    Antes da chegada para a promulgação da PEC dos Lotéricos, eu quero fazer um registro aqui, Senador Confúcio, aos 51 anos do Sebrae. É uma homenagem que nós prestamos a toda a estrutura do Sebrae ao longo desse cinquentenário mais um ano, na figura do seu atual Presidente, ex-colega nosso, Senador Ciro Nogueira, ex-Deputado Décio Lima.

    Saúde, Senador Confúcio.

    O Brasil está reencontrando nos últimos meses o caminho do crescimento com cidadania e igualdade social. As últimas projeções feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que a economia brasileira pode crescer mais de 2,4% neste ano. O próprio FMI já havia revisto para cima a projeção de crescimento do PIB do país, demonstrando surpresa com os resultados do nosso primeiro trimestre da economia.

    Ainda na linha do rumo certo, o Presidente da República tem cumprido a sua promessa de campanha de colocar os mais pobres no orçamento público. Medidas como o recém anunciado Desenrola Brasil pretendem reinserir na economia milhões de pessoas que estavam com o orçamento familiar comprometido por dívidas, pelo desemprego e pela queda nas suas respectivas vendas.

    Nesse contexto, o papel dos pequenos negócios tem sido fundamental. Os microempreendedores individuais, juntamente com as micro e pequenas empresas já haviam sido os grandes responsáveis pela manutenção do nível de emprego no período da pandemia, gerando aproximadamente oito em cada dez postos de trabalho formais. E continuam dando a sua contribuição inestimável.

    Atualmente os pequenos negócios representam 99% de todos os empreendimentos brasileiros, também correspondentes a quase 30% do nosso PIB e 54% de postos de trabalho com carteira assinada. São números mais do que significativos.

    Além disso, temos mais de 85 milhões de brasileiros vivendo direta ou indiretamente graças à atuação dos pequenos negócios. Esse contingente, para que nós tenhamos a dimensão exata, é maior do que as populações de países como França, Reino Unido, África do Sul e Argentina.

    No momento em que recebe a notícia de ser a sexta marca, credibilizada marca, mais forte do país, o Sebrae completa 51 anos neste dia 5 de julho. Conta com ações e programas que buscam possibilitar que o empreendedorismo seja, de fato, uma saída para diminuir as desigualdades e transformar a vida das pessoas.

    Por fim, continuaremos atuando, o Sebrae continuará atuando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para permitir que o Brasil avance no apoio aos pequenos negócios. A reforma tributária está no centro das atenções, porque vai, naturalmente, gerar impactos sobre as micro e pequenas empresas.

    De tal forma, seremos, esta é a fala do Sebrae, guardiões do Simples Nacional, para que a reforma assegure e melhore as conquistas alcançadas nesse marco regulatório fundamental. O Sebrae acredita na força da transformação e emancipação pelo empreendedorismo. Defendemos, portanto, que essa marca acreditada, a sexta mais referenciada, é uma das saídas para a situação de desigualdade que marca o país, com a articulação, aliada à vocação que o brasileiro tem para a atividade empreendedora, aos diversos programas sociais de inclusão existentes.

    Faço questão, em nome da Presidência, de cumprimentar, mais uma vez, todos os que fazem o Sebrae por esta data comemorativa significativa, de importância, pelo alcance inestimável, como dissemos em nossas palavras, e as consequências benfazejas sobre toda a nossa população. As nossas saudações ao seu Presidente Décio Lima.

    Senador Rogério.