O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando aí pelo trabalho sempre muito atencioso e correto da equipe da TV Senado, Rádio Senado, todo esse pool de comunicação da Casa Revisora da República.

    Sr. Presidente, a Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional do PT, passou recentemente por um grande constrangimento ao ser interpelada durante uma entrevista coletiva por uma jornalista que lhe perguntou sobre o Wadih Damous, que, como Deputado Federal, defendeu publicamente o fechamento do Supremo Tribunal Federal. E agora esse mesmo ex-Deputado Federal é nomeado por Lula, é do seu grupo, para ser o Secretário Nacional do Consumidor.

    Esse correto questionamento pode ser adicionado ao acervo de incoerências do PT e do Governo Lula. A jornalista foi assertiva, caiu a máscara. Vejamos algumas dessas situações contraditórias.

    Durante a campanha, um tema importantíssimo para a nação foi trazido ao debate pelos candidatos à Presidência: a grave questão da legalização do aborto, defendida oficialmente há décadas pelo PT. O candidato Lula não hesitou em apresentar uma carta aos cristãos se posicionando contra o aborto e a favor da família, e ainda comete aí algo que é de arrepiar a alma: ele diz que vai defender a vida plena em todas as suas fases. Cai quem quer nesse tipo de narrativa. Aliás, ele é craque em dizer que narrativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... precisa ser efetivamente feita – não é? –, que a democracia é relativa. Ele ensina como se fazer narrativa e acha isso correto para defender o que defende.

    Eu, particularmente, digo que, logo nos primeiros meses do Governo Lula, depois que ele fez essa carta, durante a campanha, aos cristãos e enganou – enganou – quem é cristão no Brasil, ele fez, a sua Ministra da Saúde fez a seguinte declaração: "Farei o SUS cumprir a lei e garantir o direito ao aborto". E não se contentou com isso; retirou o Brasil do Consenso de Genebra, com 50 países pró-vida, que defendem a vida desde a concepção. E foi além: o Ministério da Saúde revogou uma importante portaria do Ministério que obrigava os serviços de saúde a comunicarem às autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro. Isso é gravíssimo. É o Governo passando a mão na cabeça de estuprador. Isso é a mensagem que passa para a sociedade. Repito, aquele candidato que dizia que era a favor da vida desde a concepção faz tudo ao contrário depois que assume o poder – a verdade tem que ser colocada aqui.

    Ele nomeia... Olha só, é a segunda incoerência, Senador Plínio Valério: nessa carta aos cristãos, ele se posiciona contra a legalização das drogas, que é um dos maiores fatores de devastação, de destruição da família. Mas, assim que assume o poder, meses depois, ele nomeia como seu Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar o Paulo Teixeira, que, como Deputado, foi sempre o mais ardoroso defensor da legalização da maconha no Brasil, presidindo inclusive a Comissão Especial que, pela diferença de um voto apenas, o dele, como voto de minerva, aprovou o PL 399, que autoriza o plantio, a produção, a comercialização da maconha, o qual, em recurso assinado por mais de cem Parlamentares, foi remetido ao Plenário – graças a Deus!

    A terceira incoerência é quando resolve acabar, Senador Irajá, com o Senapred, a secretaria que cuidava da prevenção de drogas na nossa nação, e autoriza seu Ministro dos Direitos Humanos a defender abertamente a legalização das drogas como forma de diminuir a população carcerária mesmo que em todos os países que legalizaram as drogas não tenha havido diminuição do tráfico, mas sim um aumento, uma explosão do consumo, ou seja, a maior desgraça para a família.

    A quarta incoerência se refere à decisão do TSE durante a campanha, atendendo ao pedido do PT, que proibiu a divulgação da amizade adivinha de quem? De Lula com ditadores sanguinários, a exemplo de Nicolás Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua. E não preciso nem falar sobre a retomada do famigerado Foro de São Paulo e as declarações de Lula não apenas apoiando essas ditaduras, mas chegando ao cúmulo de dizer que democracia é algo relativo. E um detalhe: o Foro de São Paulo ocorreu em Brasília duas semanas atrás, no coração, aqui, como a gente diz no Nordeste, nas nossas ventas. É um tapa na cara da sociedade, de um povo de bem, de um povo pacífico, de um povo ordeiro como o brasileiro.

    Eu poderia passar horas e horas, Senador Laércio, aqui me reportando a tantas outras incoerências do PT, mas o meu tempo é limitado. Por isso, encerro ressaltando a mais cruel delas, responsável pela prisão injusta de centenas de brasileiros e brasileiras inocentes. Refiro-me aqui aos tristes e graves acontecimentos do dia 8 de janeiro.

    O Governo, que fez de tudo para impedir a instalação da CMPI destinada a revelar toda a verdade sobre os tumultos violentos, mas que, depois do vazamento das imagens obtidas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, ficou insustentável, instalada a Comissão, o Governo autoriza o sequestro, toma de assalto esse instrumento histórico das minorias e da oposição que é uma CPMI ou CPI e passa a sabotar o avanço das investigações parlamentares, com o objetivo de consolidar narrativas – quem é que fala sempre em narrativas? – falsas ao invés do conhecimento da verdade.

    Isso é muito grave porque, em 2017, quando 700 ônibus chegaram em Brasília trazendo manifestantes, Sr. Presidente, que invadiram e depredaram quatro ministérios, provocando até incêndios, em protestos contra o Governo Temer, o PT defendeu os direitos humanos dos manifestantes. Direitos humanos seletivos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para a turma deles, mas agora, enquanto pais e mães de família que no dia 8 de janeiro portavam apenas a bandeira do Brasil são taxados como terroristas, o PT obstrui, o Governo, os trabalhos da CPMI que teria o poder de descobrir os verdadeiros responsáveis pelos tumultos e, dessa forma, restabelecer a justiça e o Estado democrático de direito, ultimamente tão vilipendiados em nosso país.

    Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que a imagem chocante que rodou o Brasil foi a daquelas duas crianças, uma de oito, outra de três, que estavam com os pais presos. Porque teve a Maria vai com as outras, teve a manada, tem os extremistas, que a gente tem que identificar se eram infiltrados ou não...

    Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, eu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não temos que...

    Muito obrigado.

    Não temos que passar a mão na cabeça de ninguém. Quem errou tem que pagar, seja de direita, seja de esquerda, de centro, infiltrado, o raio que o parta. Temos que identificar e punir para que nunca mais aconteça isso. Agora, por favor, enfiar narrativa goela abaixo não é correto. E tem pessoas com comorbidades. Eu fui à Papuda duas vezes, fui à Colmeia.

    A imagem dessas crianças que estavam no Senado Federal na semana passada, na biblioteca, num fórum sobre violação dos direitos das pessoas do dia 8 de janeiro – e não têm sequer acesso aos autos os seus advogados –, que não têm o devido processo legal respeitado, é de partir o coração.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A criança de oito anos estava se sentindo abandonada, rejeitada, até chegando a um ponto preocupante. Sobre a de três, eu não vou nem falar aqui, Senador Plínio. Estavam perambulando aqui pelo Senado os dois, com o pai e a mãe presos. A filha, a irmã deles, teve que trancar a faculdade de Odontologia, deixar o emprego para cuidar das crianças.

    Olha, você pode pegar o dinheiro do mundo para fazer indenização. Isso vai ser natural que ocorra, porque está existindo um abuso no Brasil, onde a Justiça é um homem só, nada é respeitado, com o inquérito de fim do mundo. Essas pessoas não têm foro privilegiado, Senador Laércio, não era para estar em STF! Não tem dinheiro no mundo que pague o tratamento, a recuperação dessa vivência dos pais com essas crianças. Esse sentimento é para sempre.

    E que nós possamos fazer o nosso trabalho na CPMI.

    Vou, Senador Rodrigo Pacheco, à ONU denunciar isso com um grupo de Senadores, quero lhe comunicar, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. E, na próxima quinta-feira, 14h, nós vamos fazer uma audiência pública para ouvir advogados, para ouvir esses familiares, porque a verdade tem que ser dita, e esta é a Casa para isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Que Deus abençoe a nossa nação!